Fisco mantém IPI de produtor rural ao comprar embalagem

A Receita Federal vedou uma interpretação abrangente e determinou, em solução de consulta publicada ontem, que o produtor rural deve recolher o Imposto sobre Produtos (IPI) incidente na compra de embalagens. Segundo a interpretação, o benefício da suspensão do tri...

D.O.M tira vinhos nacionais de sua carta

Nesta quarta-feira pela manhã, a sommelière Gabriela Monteleone, responsável pelos vinhos dos restaurantes D.O.M. e Dalva e Dito, em São Paulo, comunicou a Carlos Paviani, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) que está retirando todos os vinhos brasileiros das c...

Procon Carioca inicia atendimento pelo 1746

Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, órgão começou a atender nessa 4ª feira, dia 28, por meio do número   Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca começa a atender hoje, dia 28, por meio do n&uacu...

Ibravin diz que quer 'cotas e não o aumento de impostos'

DE SÃO PAULO "Chegou a hora de os grandes produtores do Brasil construírem condição para o setor de vinhos finos se consolidar: ou ele se estabelece ou desaparece", diz o diretor do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani. O Ibravin, em parceria com a União Brasile...

STF esclarecerá o rito das medidas provisórias

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve apresentar Embargo de Declarção no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre a decisão da corte sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs). A medida será tomada para que deputados senadores saib...

Vinho de verdade

  Mais um setor pede proteção contra a concorrência externa: em resposta a pedido de julho de 2011 de entidades de produtores de vinhos finos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu investigação para decidir se aplica rest...

Barril de pólvora

  Unidos, importadores, sommeliers e chefs buscam argumentos para impedir o aumento do Imposto de Importação sobre vinhos e criam disputa com os produtores gaúchos LUIZA FECAROTTA DE SÃO PAULO As reações ao pedido dos grandes produtores gaúchos para...

Credicard entra no comércio varejista com portal na internet

SÃO PAULO - A Credicard decidiu entrar no mercado de venda online com a criação do portal Shopping Credicard, como informou na manhã de hoje o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O comércio eletrônico cresce muito mais que o tradicional. E cerca de 10% de nossa receita acont...

Salvaguarda não vai tornar o vinho brasileiro competitivo

Prevista pela Organização Mundial do Comércio, a salvaguarda resultaria na imposição de um limite na quantidade de garrafas importadas e/ou no aumento das tarifas de importação. Noutras palavras, vinhos mais caros para o consumidor. A salvaguarda só pode ser ap...

Será que precisamos engolir o sapo do protecionismo?

O pedido de salvaguarda contém um "programa de ajuste" proposto pelos peticionários que otimizaria o mercado de vinhos brasileiros. A questão fundamental é: então, precisamos de salvaguarda? Tomemos dois modelos exemplares. O mercado norte-americano, nos anos 90, deparou-se com uma...

Lei que proíbe venda de bebidas a menores entra em vigor no MS

Estabelecimentos comerciais deverão afixar avisos da proibição - Divulgação O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.173 que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezo...

PGFN aumenta valor mínimo para execuções fiscais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aumentou para R$ 20 mil o limite mínimo para se ajuizar execuções fiscais por débitos para com o Fisco. Até então, o valor era de R$ 10 mil. A mudança se deu a partir de estudos dirigidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica...

Supermercado pode funcionar nos feriados

  A desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região, entendeu que a atividade dos supermercados aceita o labor aos feriados, em ação ajuizada por sindicato dos empregados no comécio de Cruzeiro/SP. O sindicato pleiteou o pagamento de multa vis...

Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados

BRASÍLIA - O governo quer resolver um conflito entre os Estados que está se transformando em nova guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema de cobrança do ICMS nas ...

Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamentos

A partir desta segunda-feira (26/3), empresas do segmento de farmácias e drogarias também poderão possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 17/2012, que permite o exercí...

STF e STJ adotam remessa automática de processos

Entrou em vigor, no dia 23, o primeiro marco da integração entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos por meio do sistema de integração que utiliza a te...

Mantega anuncia desoneração de IPI para linha branca e móveis

Por Marta Watanabe, Rodrigo Pedroso e Tainara Machado | Valor   SÃO PAULO – O governo irá prorrogar por mais três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mante...

Eliana Calmon é eleita personalidade do ano no Prêmio Bom Exemplo

A Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleita personalidade do ano pelo Prêmio Bom Exemplo 2012.  O prêmio foi instituído com o objetivo de destacar ações sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida em Minas Gerais. Alé...

O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente

Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o direito do trabalho admite a prescrição intercorrente (aquela que ocorre durante a fase de execução), conforme entendimento já c...

STF tem nova ferramenta com estatísticas da prestação jurisdicional atualizadas diariamente

As estatísticas da prestação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser acompanhadas diretamente por meio do site do Tribunal a partir desta segunda-feira (26). Detalhes sobre a movimentação processual estão disponíveis para pesquisa do pú...