Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançará, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e...

TST cumpre todas as metas do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (11) o balanço das metas estabelecidas para 2011 para todos os Tribunais. Os dados demonstram que o Tribunal Superior do Trabalho cumpriu todas as metas gerais para o Poder Judiciário e ficou em primeiro lugar no ranking nacional, seguido por cinc...

A vida sem sacolinha

  Entre a revolta e a aceitação, o consumidor improvisa formas de levar as compras do supermercado sem as bolsas de plástico Chegou a hora de o consumidor da cidade de São Paulo mostrar o quão engajado e consciente está na defesa dos recursos do planeta. Desde o dia 25...

Projeto isenta de ICMS medicamento de uso contínuo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relaçã...

CNI critica ponto eletrônico

  Confederação diz que essa obrigatoriedade é uma incoerência do governo   Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse hoje em audiência pública no Senado que a obriga...

Comissões mistas para analisar MPs do Plano Brasil Maior são instaladas

Duas comissões mistas foram instaladas nesta quinta-feira para analisar medidas provisórias destinadas a incentivar a competitividade da indústria nacional. A primeira delas é a MP 563/12, que, entre outras iniciativas, amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de ...

Comissão rejeita inversão compulsória do ônus da prova em favor do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 240/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que transfere para o fornecedor o dever de provar sua inocência quando o consumidor se sentir em desvantagem por não ter recebido documentos com informaç&otild...

Espera nas filas de supermercados não pode ultrapassar 20 minutos em Santos

Fiscalização começa em 90 dias Nos caixas de mercados e supermercado de Santos, atendimento deverá ser feito em até 20 minutos. A lei municipal, que foi publicada nesta quinta-feira, vale para os supermercados, hipermercados e estabelecimentos do mesmo gênero com metragem super...

Comissão rejeita logística reversa para resíduos tecnológicos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2045/11, do deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a logística reversa de resíduos tecnológicos, como baterias e computadores. A rejeição foi p...

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 235/12,...

  ... que obriga os estabelecimentos comerciais fornecerem, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis, com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias. PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2012 Institui a obrigator...

Defesa do consumidor online

Vai à Câmara projeto que assegura denúncia via internet Foi aprovado nesta terça (10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei (PLS 450/11) que obriga os órgãos governamentais de defesa do con...

Medidas do pacote complicam vida das empresas

Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais produtos dão direito à desoneração BRASÍLIA - Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estímulo à economia, a desoneração da folha salarial ...

SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial

  Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu d...

Europeus prometem reagir a barreiras ao vinho estrangeiro no Brasil

  Governo estuda aumentar impostos ou limitar entrada de produto estrangeiro; medida não afetaria Mercosul. De Paris para a BBC Brasil - Os produtores de vinhos europeus consideram que a eventual adoção, pelo governo brasileiro, de medidas de salvaguarda ao produto nacional seria "inaceit&...

Projeto sobre a proteção de dados na web avança

  Texto de nova lei, que passou por consulta pública, será enviado ao Congresso Uma das propostas é a criação de um órgão, com poder de polícia, para implementar medidas de segurança O projeto de lei da proteção de dados pessoais, em...

Estados rejeitam a diminuição do ICMS

Os Estados são contra reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a eletricidade, como quer o governo federal. Só aceitam discutir a proposta caso seja oferecida alguma forma de compensação financeira à medida. A tributaç&...

Marco civil da internet pode ser votado em junho

O projeto que cria o marco civil da internet (PL 2126/11), do Executivo, estabelecendo direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser votado em junho na comissão especial que analisa a matéria.  O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), apresentará seu parecer ...

AGAS considera que falta opção para o fim da sacola plástica

A substituição das sacolas plásticas por embalagens retornáveis no Rio Grande do Sul deve ser encarada por cautela pelas empresas do setor. Esse foi o argumento defendido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) durante o II Fórum Agas das Sacolas Plá...

União quer abrandar lei que disciplina renúncias fiscais

O governo pretende modificar dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, e já comunicou essa intenção a seus líderes no Congresso. A primeira alteração dá mais flexibilidade ao governo para conceder incentivos tributários que impl...

Publicada Resolução nº 82 do Conselho Nacional do Ministério Público, ....

... que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Públi...