Fim da guerra dos portos passa na CCJ

Casagrande e Colombo com Renan e Braga: governadores assistiram à reunião da CCJ, na qual foi derrubado o parecer do relator, Ricardo Ferraço O projeto de resolução que acaba com os incentivos fiscais na importação avançou ontem no Senado. A Comissão de ...

Senado debate a guerra dos portos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado suspendeu ontem a votação do projeto que acaba com a guerra dos portos, propondo alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. A votação será retomada na próxima t...

Empreendimento diz que cumpriu todas as exigências

O grupo Iguatemi, dono do shopping JK, e a WTorre, construtora responsável pela obra, informam que "sempre" cumpriram todas as exigências da lei e que "jamais" pretenderam inaugurar o empreendimento em desconformidade com as normas. A afirmação foi feita em comunicado que será publi...

Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

  A força atrativa do juízo responsável pelo processo de recuperação judicial de empresa supera o prazo de 180 dias previsto no artigo 6º da Lei de Falências (Lei 11.101/05) e, portanto, as ações que envolvam patrimônio da empresa em recupera&ccedi...

Recebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da citação

Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende entendeu que o recebimento de notificação inicial por preposto da empresa gera, por si só, presunção de citação v&aacu...

Pagamento via celular será regulamentado

Enquanto o governo prepara um marco regulatório para o serviço de pagamento via celular, operadoras prometem criar novos produtos para popularizar a tecnologia. Em 90 dias, o Banco Central deve entregar ao Ministério das Comunicações um diagnóstico que servirá de base...

Resolução estabelece tempo de guarda dos documentos judiciais do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (9) a Resolução 5, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais da Corte (PCTT/Área Fim).  O PCTT/Á...

Renan proporá nova divisão do ICMS para e-commerce

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta terça-feira que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), vai apresentar na quarta-feira um parecer que propõe uma nova divisão do ICMS para o comércio eletrônico com o objetivo de...

Justiça mantém proibição de abertura de shopping de luxo

TJ confirma liminar que obriga JK Iguatemi a terminar intervenções viárias Ciclovia e viaduto são algumas das exigências; empreendimento estava previsto para ser inaugurado no dia 19 Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram ontem manter decis&at...

Fiscalização sobre remédio com receita crescerá

A Anvisa acaba de decidir lançar consulta pública sobre a possibilidade de voltar a permitir que os medicamentos isentos de receita possam ser colocados à venda fora dos balcões nas farmácias de todo o país. A medida da agência gerou expectativa no varejo de que a cham...

Pedido de patente poderá ser feito eletronicamente a partir de julho

DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO - A partir de julho, os pedidos de patente poderão ser submetidos ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela internet, por meio de formulários eletrônicos. Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o...

Souza Cruz aumentará preço de cigarros

SÃO PAULO - A Souza Cruz vai elevar em 24% os preços de seus cigarros a partir de 6 de abril. O aumento reflete posicionamento da companhia sobre decisão do governo brasileiro de alterar modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, reajustando a al&iacu...

Coca-cola vence ação contra Dolly e RedeTV!

Condenação por danos morais é de R$ 2 milhões Em duas decisões de segunda instância, a RedeTV!, os refrigerantes Dolly e o empresário Laerte Codonho foram condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais à Coca-Cola. Em uma...

Coca-cola vence ação contra Dolly e RedeTV!

Condenação por danos morais é de R$ 2 milhõesEm duas decisões de segunda instância, a RedeTV!, os refrigerantes Dolly e o empresário Laerte Codonho foram condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais à Coca-Cola.Em uma das a&c...

Supremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscal

  O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ainda que indiretamente, sanar parte da guerra fiscal entre Estados. A Corte superior estuda a edição de uma súmula vinculante sobre o tema. A proposta, do ministro Gilmar Mendes, já foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro C...

Câmara marca votação do Código Florestal para o dia 24 de abril

DE BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a votação do Código Florestal será no próximo dia 24. Como o assunto é polêmico, a análise só deve ser concluída no dia seguinte. A votaç&ati...

Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que ho...

Quarta Turma do TST tem novo Presidente

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é o novo presidente da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele passou a compor a Quarta Turma após a aposentadoria do ministro Milton de Moura França, presidente anterior. Vieira de Mello Filho foi eleito para a presidência da Turma em...

Evento discute o uso das sacolinhas

Fórum das Sacolas Plásticas será realizado amanhã com presença de empresários e ambientalistas O lema das sacolinhas plásticas no Rio Grande do Sul é o clássico “não tá morto quem peleia”. Um evento que será realizado ama...

Corte Especial julgará repetitivo sobre intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda este ano, recurso especial que trata da necessidade da intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença, “antes do que não poderá incidir a multa de 10% sobre o valor da execuç...