Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas

  Aguinaldo Ribeiro: medida contribuirá para consolidar mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação de portadores de deficiência e ...

Apenas corregedor não toma posse no TJ gaúcho

A administração eleita e empossada no dia 1º de fevereiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul retoma os cargos depois de tê-los devolvido à gestão anterior na última segunda-feira (6/12), por força de uma liminar. Ao julgar o Agravo de Instrumento inte...

Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso da Irmãos Toniello Ltda., reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho, em ações ajuiz...

Bancos começam a retirar porta giratória das agências

PUBLICIDADEDE SÃO PAULO Os principais bancos brasileiros iniciaram um processo de retirada das portas com detectores de metal das agências espalhadas pelo país. Segundo fontes ouvidas pela Folha, a retirada acontece devido ao grande número de processos judiciais. A informação &e...

Aprovação de fusão será automática se Cade atrasar

O Cade dirimiu ontem uma dúvida que gerava insegurança entre empresários e advogados desde a aprovação de novas regras para a autarquia, em dezembro.A presidente Dilma Rousseff havia vetado um dos artigos da nova lei do Super-Cade que determinava o limite de 240 dias, ou 330 dias em c...

Novo projeto corrige propostas de alteração do CPC

Por Antônio Cláudio da Costa MachadoParece estar passando despercebida a iniciativa legislativa do deputado Miro Teixeira, que propõe uma reforma do Código de Processo Civil vigente, a partir das boas proposições constantes do Projeto de Lei 166/ 2010.A grande vantagem do projet...

STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magis...

STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a dissolução da empresa Gymbrands Equipamentos de Ginástica Ltda., associação entre a Caloi Fitness e a Kiko’s, empresa brasileira também do segmento fitness. No entendimento do STJ, a dissoluç&a...

STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o...

BC decreta liquidação da financeira Oboé

BRASÍLIA - O Banco Central decretou nesta quinta-feira a liquidação extrajudicial da Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. A instituição, que tem sede em Fortaleza (CE), estava sob intervenção da autoridade supervisora desde setembro do ano passad...

Suspensos os prazos para escritórios que desabaram

Atendendo pedido da OAB-SP, a presidência Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (8/2) orientação aos juízes do estado para que "suspendam os prazos processuais dos processos nos quais autor e réu sejam repre...

Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de Renda das despesas com dois empregados domésticos, para famílias com seis integrantes ou mais.Atualmente, é permitida a dedução das despes...

ADI sobre ICMS em operações interestaduais será julgada diretamente no mérito

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4712) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual do Ceará que exige o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em ope...

Alep aprova projeto que determina separação dos produtos ligths dos diets

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8) os deputados paranaenses apreciaram 16 projetos de lei, sendo que 14 foram aprovados.Entre os aprovados está o de nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separa...

Comissão da Lei Geral da Copa não vai propor liberação de bebidas em estádios depois da Copa

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Renan Filho (PMDB-AL), confirmou notícia divulgada ontem pelo site G-1, de que o texto do relatório não vai propor a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios br...

Aprovação de fusão será automática se Cade atrasar

O Cade dirimiu ontem uma dúvida que gerava insegurança entre empresários e advogados desde a aprovação de novas regras para a autarquia, em dezembro.A presidente Dilma Rousseff havia vetado um dos artigos da nova lei do Super-Cade que determinava o limite de 240 dias, ou 330 dias em c...

Lucro de filial no exterior não pode ser tributado

Por Humberto ÁvilaÉ antigo o tema da tributação, pelo imposto sobre a renda e pela contribuição sobre o lucro, das empresas coligadas ou controladoras localizadas no país pelos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas sediadas no exterior. De um lado, ele j&...

Projeto facilita compensação de débitos com o INSS

A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil. Nesta terça-feira (7/2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 492, de 200...

Receita abre consulta à restituição de Imposto de Renda da malha fina

  BRASÍLIA – A Receita Federal liberou a consulta a lotes de 2011, 2010, 2009 e 2008 de restituição do Imposto de Renda (IR), cujas declarações de pessoas físicas ficaram retidas por irregularidades. Cerca de R$ 148,13 milhões serão pagos no dia 15.For...

Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples

  Por Bárbara Pombo | De São Paulo Douglas Rogério Campanini: Fisco cobrava apenas a diferença do imposto quando constatadas divergênciasA Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamen...