Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015

As despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro-desemprego devem continuar com expressivos crescimentos nos próximos anos, refletindo a política de reajuste real do salário mínimo, alta rotatividade do trabalhador no mercado de trabalho e o aumento dos rendime...

FAT volta a ter prejuízo e Tesouro banca R$ 5,5 bi

Mesmo com aporte de R$ 5,5 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverá registrar déficit nominal de R$ 656 milhões. O forte crescimento dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, decorrente inclusive do aumento de 14% para o salário m&i...

Comissão discutirá projeto sobre atividade de caixas de supermercado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (25) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe o caixa de supermercado de exercer ao mesmo tempo a funçã...

Turma reconhece validade de acordo para compensação de jornada sem participação de sindicato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ratificou ajuste firmado entre a Ferrovia Centro Atlântica S. A. e seus empregados para fins de compensação de horas extras sem a participação do sindicato. Os ministros consideraram injustificável a recusa do en...

Indústria mineira cobra redução de ICMS no setor

Embora Minas Gerais tenha saído na frente ao reduzir, há dois anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado da indústria calçadista, o setor no Estado reivindica um pacote de medidas parecido com o conquistado pelas ...

Reciclagem de lata é referência para resíduos sólidos

Victor Bicca, presidente do Cempre: "O alumínio é o melhor exemplo de logística reversa e serve de inspiração" Poucas ações de reciclagem são tão bem sucedidas no Brasil quanto a desenvolvida para as latas de alumínio que acondicionam bebidas: das...

Por falta de previsão legal, Turma libera empresa de multa por atraso em caso de morte do empregado

A Terceira Turma absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da multa prevista na CLT que decorre do atraso no pagamento da indenização por rescisão do contrato de trabalho. A penalidade está prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, ...

Justiça libera bens de contribuinte

A Justiça Federal em Santarém (PA) determinou que a Receita Federal libere bens arrolados de um contribuinte que somam R$ 1,2 milhão. O arrolamento é a indicação de bens dados em garantia nas discussões de débitos ficais, e que podem vir a ser penhorados pelo Fisc...

Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

A contribuição assistencial da empresa, incluída em cláusula coletiva, imposta a toda categoria econômica viola o artigo 8º, V, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Convenção c...

CCJ analisa emendas que mudam regras do ICMS para o comércio eletrônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (25) três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da repartição, entre estados vendedores e estados consumidores, do Imposto sobre Circulaç&atil...

Espírito Santo desiste de acordo sobre ICMS de comércio eletrônico

O Espírito Santo não faz mais parte do acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal para a cobrança de um adicional de ICMS nas operações de comércio eletrônico (e-commerce). A medida consta do Decreto nº 2.997-R, publicado na edição de sexta-feir...

CMA discute propostas que facilitam acesso a cadastros de consumidores

Paulo Cezar Barreto Em reunião agendada para a próxima terça-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) votará, em decisão terminativa, dois projetos relativos a cadastros de consumidores. O Projeto de Lei do S...

Setor de TI questiona mudança na tributação

As empresas de tecnologia da informação (TI) questionam na Justiça o Plano Brasil Maior, instituído pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da indústria. O Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de São Paulo (Seprosp) ajuizou aç&ati...

Receita intima 158 mil pessoas por fraudes na declaração do IR

Faltando apenas dez dias para o fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, a Receita detectou fraudes em 158.094 declarações de pessoas físicas entregues em anos anteriores. Os contribuintes que tiveram a declaração retida pelo órg&a...

Encontro em Brasília discutirá processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça irá sediar debate sobre o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais onde o sistema foi implantado. O evento ocorrerá em Brasília, em maio, e dele participarão os presidentes dos 25 Tribunais Regionais do Trabalho, dos seis Tribu...

Nova legislação estipula prazo para retificação de valor de fatura

Daqui a três semanas, as empresas terão de se ater a uma nova lei que entrará em vigor sobre relações de consumo. Trata-se da Lei 14.734/2012, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial em 9 de abril (entra em vigor 30 dias após a publica&cce...

Chega ao Senado MP que prorroga até dezembro isenção de imposto para pão e trigo

A Mesa do Senado informou nesta quinta-feira (19) o recebimento do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2012, proveniente da Medida Provisória 552/2011. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17) e já chega ao Senado com o prazo de apreciaçã...

Ayres Britto assume com apelo à probidade

Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto pediu moralidade e probidade aos integrantes do Executivo e do Legislativo. "A moralidade tem na probidade administrativa o seu mais relevante conteúdo, pois a sua violação pode acarretar a perda da ...

Setor calçadista de SP aguarda redução de ICMS de 12% para 7%

DE RIBEIRÃO PRETO - Empresários calçadistas de São Paulo esperam para os próximos dias o anúncio oficial de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para desonerar o setor. O decreto é elaborado pela Secre...

Relator muda parte polêmica de lei florestal

  Deputado retira do texto percentuais para recuperação de áreas desmatadas e irrita ministra do Meio Ambiente Faixas de proteção seriam criadas depois por lei ou MP; para Izabella Teixeira, ideia anistia desmatadores O relator do Código Florestal na Câmara, d...