Justiça aprova pedido de recuperação da Corsetti

Com 133 anos de história e um ícone na indústria alimentícia do País, a Corsetti Indústria e Comércio, de Caxias do Sul, teve acatado seu pedido de recuperação judicial pelo juiz da 1ª Vara Cível da comarca do município. A empresa, j&aacu...

Taxa de R$ 45 mil para análise de fusão será mantida

O governo deve manter a taxa de R$ 45 mil cobrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mesmo com as mudanças na estrutura do sistema antitruste brasileiro. Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.529, em 29 de maio, as secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico (Seae ...

Fisco descarta regulamentação de ágio interno

Com a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas tiveram que conviver com diferentes regras contábeis e fiscais. As normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil em 2007, alteraram a forma de registro de ágio nos balanços. Para fins...

Troca de produto com defeito depende de laudo técnico

A troca de produto com defeito depende de laudo da assistência técnica. A simples alegação de defeito feita pelo consumidor não é suficiente. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que extinguiu ação co...

Receita cobra R$ 11,8 bi de operações com ágio

A Receita Federal está exigindo R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Gerdau, Camargo Corrêa, Santander, Camil e Telemar estão na lista de empresas cobradas pelo Fisco. Outras 48 estão sob ...

STF ainda não definiu prazo para repetição de indébito

Em agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118. O texto previa a retroatividade do artigo 3º da norma, que reduziu o prazo para a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologaçã...

Novo pacto federativo ficará pronto 3 de agosto

O novo projeto de pacto federativo, debatido por uma comissão nomeada pelo Senado Federal, terá seu texto final redigido até 3 de agosto e, ainda na primeira quinzena, deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney. O texto é fruto do trabalho de 14 juristas. O presid...

Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre

Sindilojas e Sindec flexibilizam regras do ponto eletrônico para comércio varejista   As entidades sindicais do comércio varejista da Capital aprovaram a minuta de acordo coletivo de trabalho padrão que permite a adoção de sistema alternativo eletrônico de controle ...

Supermercados terão que exibir foto de produtos

Estabelecimentos que vendem peixes, caso não cumpram a lei, poderão até ser fechados. Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro estuda entrar com ação Até o próximo dia 27, todos os estabelecimentos que comercializam peixes no Rio de Jane...

Justiça proíbe venda de pães por dados falsos nos rótulos

A Justiça proibiu, em primeira instância, a venda de pão integral das marcas Light Naturalle e Multi Grãos Light Bread's no estado do Rio de Janeiro, devido a irregularidades nas informações nutricionais que constam nos rótulos. Segundo a Justiça, elas não c...

Clientes têm até 7 de agosto para se adaptar a número com 9 dígitos

Quem se esqueceu da alteração dos números de celulares com DDD 11 para nove dígitos terá até o dia 7 de agosto para se adaptar à mudança. Desde ontem, esses números passaram a contar o dígito 9 na frente, mas, no período de adaptaç&ati...

Procon-SP multa cinco empresas por propaganda

Cinco empresas foram multadas pelo Procon-SP por veicularem campanhas publicitárias consideradas abusivas dirigidas ao público infantil. Combinados, os valores das penalidades aplicadas às empresas Nestlé, Mattel, Habib"s, Biscoitos Spuleta e Roma Brinquedos somam cerca de R$ 3,5 milhõ...

É preciso desonerar os alimentos

O peso de tributos no preço da comida no Brasil chega a 16,9%. Nos maiores países da Europa, é de 5,1%; nos EUA, só 0,7%. Os mais atingidos são os pobresEstudos da Fiesp demonstram que o projeto de lei 3.154/2012, que propõe a redução de impostos dos alimentos, re...

Projeto da Câmara cria comissão de juristas para revisar legislação

Projeto que será analisado pela Câmara prevê a criação de uma comissão de juristas para revisar a legislação brasileira. O texto é semelhante ao dispositivo do Senado que criou comissões para revisar o CP, o CDC, o CPC, o CPP e o Código Eleitora...

Publicada Lei 7.465/12 do Estado de Sergipe, que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis

Lei Nº 7465 DE 20/07/2012  (Estadual - Sergipe) Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis, e dá providências correlatas. O Governador do Estado de Sergipe, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e...

Dia a Dia Tributário: Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins

SÃO PAULO - Indústrias que fazem parte de condomínios no Brasil - e são tributadas pelo regime não cumulativo - podem apurar créditos de PIS e Cofins sobre seus custos com energia elétrica, mesmo que o pagamento seja feito por uma única empresa do condomíni...

Fisco esclarece depreciação de ativos

A Receita Federal em São Paulo (8ª Região) entendeu que, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu às regras contábeis internacionais (IFRS), as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo i...

Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la

Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a f...

Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor

Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC No 41, publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da U...

Sistema Justiça no site do STJ ficará indisponível neste sábado (28)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa aos usuários que neste sábado, 28 de julho, o Sistema Justiça estará indisponível, das 9 às 19h. Estarão inacessíveis a consu...