Lei da Copa passa no Senado e vai à sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na noite de ontem, a Lei Geral da Copa com as regras para o Mundial em 2014 e a Copa das Confederações de 2013. A proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os senadores não fizeram altera&ccedi...

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora do prazo) por ter sido interposto antes de o advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do T...

Vale obtém liminar que suspende cobrança de R$ 24 bi em tributos

A Vale obteve ontem liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a cobrança pelo governo de R$ 24 bilhões em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior. A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ser analisada pelo plenário. No documento, Mel...

Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado

Julgando desfavoravelmente o recurso da reclamada, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Isso porque um empregado seu, que prestava serviços para outra empresa, era submetido a diversas revistas pessoais ao longo do...

Dia a Dia Tributário - Multas podem ser descontadas da CSLL

Os gastos com multas pagas espontaneamente por atraso no recolhimento de tributos podem diminuir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O benefício, segundo entendimento da Receita Federal em solução de consulta, vale também para as multas recolhida...

Cade dá aval à compra da Mabel

A aquisição do grupo Mabel pela PepsiCo foi aprovada sem restrição pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão realizada ontem. A decisão foi unânime. Anunciada em novembro do ano passado, a operação entre as duas empresas passou...

Coca-Cola e PepsiCo reagem à campanha antiaçúcar

Durante anos, a cidade de Nova York fez campanhas para reduzir o consumo de refrigerantes com açúcar. Os anúncios mais recentes, espalhados por todo o metrô de Nova York, comparam o conteúdo dos refrigerantes açucarados a imagens de sachês de açúcar e gordura...

Pleno se reúne para eleger lista tríplice e corregedor nacional de Justiça

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nos dias 21 de maio e 5 de junho para escolher os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido e também para eleger o novo corregedor nacional de Justiça, respectivamente. A sessão do c...

Comissão debate novo Código Comercial com diretor da CVM

A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza a audiência pública nesta tarde para debater a proposta. Foram convidados para a reunião: - o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otávio Yazbek; - o ass...

Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hoté...

Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S/A, prevista em acordo coletivo firmado com ...

Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Ofic...

Julgamento sobre juros compostos volta à pauta

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento de um recurso repetitivo sobre a cobrança de juros compostos pelos bancos. A decisão vai ter impacto direto sobre milhares de processos. Dependendo do resultado, todos os contratos assinados com a pre...

Aneel projeta queda de até 10% na tarifa de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez diferentes simulações de cálculos que projetam reduções de 3% a 10% nas tarifas de energia para o consumidor final caso o governo decida pela renovação das concessões de energia elétrica que te...

Nova estrutura da Anvisa é apresentada à FIESP

A nova estrutura organizacional da Anvisa foi apresentada, nesta segunda-feira (7/5), pelo Diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, aos integrantes do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Consaude) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em evento...

Venda da Delta para grupo JBS deve ser anunciada hoje

Governo está disposto a declarar empreiteira inidônea, o que esvaziaria atrativo comercial da construtora A venda da construtora Delta para a J&F, holding do grupo JBS, está prevista para ser anunciada hoje. Apesar da negociação avançada, a Folha apurou que governo feder...

Receita publica parecer normativo

A Receita Federal editou um Parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretá...

Aprovada prorrogação de isenção de tributos sobre pão e trigo

José Paulo Tupynambá O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 552/2011, que prorroga a isenção da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, farinha de tr...

Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana

Grupo criado na Câmara defende a votação de uma emenda que mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a reunião que seria realizada...

Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada

A manutenção da segurança jurídica é o consenso de especialistas quando falam sobre os objetivos do novo Código Comercial. O anteprojeto de lei que pretende reger, apartado do Código Civil, o Direito Comercial no país e trazer mais dinamismo à economia bras...