Mais apoio à produção de alimentos básicos no país

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou duas medidas paras estimular o cultivo de alimentos básicos e tentar conter a inflação desse grupo de produtos. O CMN concedeu limite adicional de R$ 1 milhão aos agricultores e está incentivando os bancos a direcionar mais crédi...

MTE - Trabalho e Emprego institui Subcomitê para Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência

Ministério do Trabalho e do Emprego   GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 857, DE 17 DE JUNHO DE 2013   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições legais e tendo em vista a competência que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo &...

STJ julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo ...

Dia a Dia Tributário: SP impõe novos procedimentos às Empresas e Fisco

SÃO PAULO - Se uma empresa paulista contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - indústria ou comércio - comprar mercadoria de empresa de outro Estado para usar em atividades não sujeitas a esse imposto - como a prestação de...

Senado aprova MP que reduz tarifa de energia elétrica

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que reduz as tarifas de energia elétrica no país, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff em sua futura campanha à reeleição.   O Congresso havia derrubado a redução das ta...

Aprovada desoneração da cesta básica de alimentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18), com emendas, o Projeto de Lei de Conversão (PLV)15/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 609/2013, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos. A ma...

TRT-3ª - Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

O artigo 71 da CLT determina a concessão de intervalo para repouso e alimentação de 15 minutos para o trabalho em jornada de até 6 horas diárias e de, no mínimo, uma hora quando o trabalho exceder de 6 horas. Com base nesse dispositivo legal, a jurisprudência tendia a ent...

Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionária...

Advogado usa dados de mercado para orientar reforma do Código Comercial

A comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial realizou reunião nesta segunda-feira (17) para apresentação de relatórios de subcomissões. Os 19 membros da comissão, instalada em maio, têm at&e...

Congresso começa a avaliar revisão para afrouxar Lei dos Caminhoneiros

Menos de um ano depois de a Lei dos Caminhoneiros entrar em vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que regulamentou as jornadas de trabalho da categoria.   Fortemente influenciada pela bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que tr...

Comissão discute Cartão Benefício como meio de pagamento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública, na quinta-feira (20), para discutir "a atuação do governo, do empresariado e das empresas que operam o sistema de cartões de benefício, meio de pagamentos que vem ...

Governo amplia para 120 dias licença-maternidade para qualquer adoção

O Governo ampliou para 120 dias o salário-maternidade em caso de adoção, independentemente da idade da criança ou adolescente. Originalmente, a lei previa que só teria direito aos quatro meses de afastamento --igual às mães biológicas-- quem adotasse ou ganhasse a...

Ministério do Trabalho vai coordenar ações focadas no trabalho decente durante grandes eventos esportivos realizados no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego vai coordenar um conjunto de ações focadas na promoção do trabalho decente durante os eventos da Copa das Confederações, do Mundo e as Olimpíadas. O objetivo é garantir a qualidade dos empregos que vêm sendo criados,...

Governo estuda regras que podem reduzir custo do varejo com cartões

O governo estuda mudanças para regular o setor de cartões de crédito e débito, criar mais concorrência entre as empresas e, com isso, reduzir custos do varejo, o que pode ter impacto na inflação.   Um dos principais pedidos de supermercados, atacadistas e associa&c...

Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa

Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposen...

Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde debate a segurança dos consumidores do Brasil e de países vizinhos

A 1ª Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde, realizada de 17 a 21 de junho, vai reunir instituições do Brasil e de países vizinhos em Brasília para debater a segurança do consumidor. Realizada pela secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justi&c...

STJ tem horário especial durante a Copa das Confederações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações. De acordo com a Portaria 578/2013, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Maurício Carvalho, o expediente será das 8h &a...

Justiça do Trabalho treinará advogados para o processo eletrônico

A Justiça do Trabalho dará início, em julho, ao treinamento de advogados para a utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Nesse primeiro momento, serão treinados cem advogados, que atuarão como multiplicadores em seus estado...

Finanças aprova separação de gorjeta em fatura própria do cartão

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (12) projeto que obriga operadoras de cartão de crédito ou débito a separar em fatura específica a parte das gorjetas (PL 6787/10). A regra vale para clientes de bares, restaurantes, hotéis e assem...

Pagamento de custas pela internet é válido

O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a devida juntada ao processo do comprovante bancário emitido pelo Banco do Brasil. A conclusão pela permissão foi consolidada recentemente pela 4ª Turma, que...