Semana temática resolve casos complexos de acidente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho deu, nesta quarta-feira (22), uma contribuição importante para o problema dos acidentes de trabalho no Brasil, com o julgamento preferencial de processos relativos ao tema. É a primeira vez que o TST promove pauta temática sobre o assunto. No total, o mutir&at...

Dilma escolhe Luís Roberto Barroso para o Supremo

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. A indicação foi decidida na manhã desta quinta-feira (23/5) em reunião da presidente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso ocupa...

TST define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador demonstrar, em sua defesa, a existência de fato impeditivo ao reconhecimento de equiparação salarial quando ...

Comissão de juristas começa a votar temas para anteprojeto da nova Lei de Arbitragem

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para uma nova Lei de Arbitragem e Mediação, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, reúne-se nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, ...

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas pelo Programa de Integração...

Anvisa propõe regras para recall de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocará em consulta pública novas regras para a comunicação do recall de alimentos. A proposta de mudança deve ficar 60 dias sob consulta. Prevê que o recall deverá ser comunicado à Anvisa por ...

Contrato de experiência não dá a gestante estabilidade

Contrato de experiência não dá a grávida direito a estabilidade. Com esse fundamento, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou a nulidade do contrato de experiência de uma trabalhadora contratada por uma empresa de consultoria para prestar serviços como operadora de tel...

Anvisa propõe regras para recall de alimentos

Recall de alimentos deverá ser comunicado à Anvisa por meio eletrônico em até 24h, a partir do momento em que as indústrias souberem da necessidade de recolhimento de algum produto. É o que propõe a consulta pública, aprovada pela diretoria da Agência, nesta ...

Anvisa suspende frascos de Tylenol com problemas

A Anvisa publica, nesta quinta-feira (23/5), a suspensão da distribuição, comércio e uso do medicamento Tylenol Gotas 200mg/ml solução oral. A medida se deve ao comunicado da empresa, feito à Agência na terça-feira (21/5), que identificou problemas no sistem...

Impossibilitado de trabalhar após acidente, operário receberá indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves lesões na coluna num acidente de trabalho e foi aposentado por invalidez. Comprovada a existência de nexo de causali...

Novo projeto para domésticos cria distorção, diz especialista

O projeto de lei do Senado com os novos direitos a trabalhadores domésticos erra ao permitir que aqueles que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa tenham direito a sacar a indenização do FGTS, avalia o advogado trabalhista Carlos Eduardo Vianna, do Siqueira Castro Advogados Ass...

Confaz regulamenta resolução de ICMS para importados

O convênio estabelece a simplificação de procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais   O ministro da Fazenda, Guido Mantega: o Confaz aprovou convênio regulamentando a resoluç&atil...

Plenário: PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussã...

Fusão entre Telefônica e Vivo será decidida hoje

A Anatel decide hoje sobre o pedido de fusão que envolve dez empresas do grupo Telefônica, entre elas a Vivo. Uma mudança na legislação em 2011 permitiu às teles reunirem em um único CNPJ empresas do mesmo grupo. Antes, isso era proibido. O caso é o primeiro a en...

CAS aprova dedução no IR de gastos com educação de funcionários

A empresa que pagar cursos aos empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta quarta-feira (22) pela Comiss&atild...

OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu na noite desta terça-feira com o presidente do Congresso e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, aprovada pela C...

TST - Mantém indenização a operário com problemas motores em função do trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do frigorífico M. S. A., condenada a indenizar um trabalhador demitido ao fim de afastamento devido a doença ocupacional, mesmo tendo o médico da empresa atestado sua incapacidade para o trabalho. A conduta da empresa, que ...

CCJ do Senado aprova Paulo Teixeira para o CNJ

Indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira defendeu, nesta quarta-feira (22/5), em sabatina no Senado, a punição de juízes envolvidos em irregularidades. Ele foi questionado por senadores sobre as declarações do presidente ...

Falta de acordo inviabiliza reforma do ICMS

Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perdas na arrecadação do imposto. O Congresso não vai vot...

Novo CPC busca garantir celeridade ao Judiciário

O deputado Paulo Teixeira, relator do novo CPC, argumenta em seu parecer final que as modificações tópicas variadas que são propostas no novo texto se direcionam a conferir mais celeridade e efetividade aos processos de execução, e que este é o princípio que orien...