TST receberá Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em setembro

O Tribunal Superior do Trabalho será a sede, de 18 a 20 de setembro, do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A programação foi divulgada nesta quarta-feira (28), e a abertura do seminário será uma conferência magna sobre o direit...

MP dá novo impulso ao pagamento por celular

A Medida Provisória 615 publicada em maio, que regulamenta o sistema de pagamento móvel e autoriza as operadoras de telecomunicações a oferecer esses serviços, estabeleceu parâmetros para o m-payment, que até agora caminhava meio timidamente apoiado em parcerias fechadas ...

OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 1...

Contribuintes questionam regras de parcelamento

 O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas do ICMS no Estado de São Paulo termina hoje. Apesar de benéfico, advogados alertam para pontos que devem ser analisados pelas empresas na adesão. Entre eles, a previsão de manter as garantias das exec...

PEC que prorroga incentivos para Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental passa na CCJ

Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29), vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao ...

Caminhoneiros são multados por jornada irregular no Paraná

ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA Em uma blitz realizada nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público do Trabalho, 28 caminhoneiros foram enquadrados por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro e penalizados com quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 127. A a&...

Governo garante redução do custo da energia e desonerações mesmo sem MPs

Ministra-chefe da Casa-civil assegura ter solução jurídica para manter tarifas da luz reduzidas BRASÍLIA - Diante do anúncio, durante a tarde desta terça-feira, 28, do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de não incluir na pauta de votação desta semana...

Senado aprova isenção de IR sobre participação nos lucros de até R$ 6 mil

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 597/2012, transformada no PLV 7/2013, que assegura a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física para valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participaç&at...

Evento aborda o impacto do processo eletrônico nas sociedades de advogados

O Brasil é pioneiro em determinar a tramitação de um processo judicial de forma integralmente eletrônica. Esse pioneirismo causou uma extraordinária mudança na prática jurídica. Atualmente o Processo Judicial Eletrônico está entre os principais assunto...

TRT-3ª - Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial

Em julgamento recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que o sindicato profissional é legitimado para atuar como substituto processual, mesmo que a ação verse sobre pedido de equiparação salarial. Com essa interpretação do artigo 8º, inciso II...

MP aprovada parcela dívidas e prorroga prazos de renegociação

Além de infraestrutura e investimentos para a Copa do Mundo, o PLV 10/2013, aprovado nesta terça-feira (28) pelo Senado, tratou também do parcelamento de débitos e prorrogação de prazos para pagamentos de dívidas públicas.   Por meio de emendas à Me...

Projeto que tramita no Senado pretende dar mais eficácia à execução das sentenças trabalhistas

O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um dos pontos mais sensíveis das reclamações trabalhistas: a fase de execução, ...

Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamento

Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Em troca, pagarão alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta. Novas regras dão continuidade à meta do governo de valorização da i...

Força Sindical entra com ação por revisão do FGTS

BRASÍLIA - A Força Sindical ingressou nesta terça-feira com uma ação na Justiça Federal de Brasília reivindicando a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação representa centenas de sindicatos filiados à ...

Vendas dos supermercados acumulam alta de 1,65% em 2013

Márcio Nardi, gerente de Desenvolvimento de Negócios da GfK; João Sanzovo Neto, primeiro vice-presidente da Abras, Flávio Tayra, gerente de Economia e Pesquisa da Abras e Fábio Gomes da Silva, gerente de Atendimento da Nielsen A Abras divulgou nesta quarta-feira (29) em entrevi...

Plenário se reúne para votar duas MPs que perdem validade na segunda

O Plenário se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar três medidas provisórias (MPs). Duas delas (601/12 e 605/13) perdem a validade na próxima segunda-feira e deveriam ter sido votadas ontem, mas sete partidos fizeram obstrução. Caso não consiga votar as duas...

Comissões tentam mais uma vez ouvir empresas de telefonia celular

O ministro das Comunicações também foi convidado para explicar as providências adotadas pelo governo acerca das reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.   As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integraçã...

Câmara inicia votação da MP sobre desoneração da folha

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta segunda-feira a votação da Medida Provisória 601 com a chegada do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Vai começar toda a maratona de novo", brincou Alves ao chegar. Neste momento, a Casa tem um qu&oacut...

OAB-RJ quer que TRT-1 aceite petições em papel

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro solicitou ao Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (27/5), providências para que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região passe a aceitar petições de papel, caso o Processo Judicial eletrônico na Justiç...

Comissão pode votar relatório sobre MP com regras para o sistema financeiro

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 608/13, que implementa as regras de Basileia 3 no Sistema Financeiro Nacional, se reúne hoje, às 14h30, para analisar o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sobre o tema.   O objetivo da proposta é melhor...