Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, em razão de anotação falsa da data de contratação dos empregados. A...

TRT-2ª - Varas 64 a 72 suspendem prazos e atendimento até o dia 02/08 para implementar o PJe-JT

Seguindo o cronograma de adoção do PJe, as varas contidas no intervalo entre a 64ª e a 72ª suspendem prazos processuais, distribuição dos feitos e atendimento ao público no período de 22/07 a 02/08 (inclusive), para adequação ao sistema. Inicialmente, ...

Novas funcionalidades do Processo Eletrônico começam em agosto

A partir de agosto, os oficiais de justiça contarão com novas ferramentas que melhorarão o desempenho de suas atividades, com a distribuição automática da Central de Mandados do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a instituiç&atild...

Exportadores temem barreiras vinculadas a nova lei americana

Membros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras de alimentos para aque...

Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE

O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos...

Receita deve seguir decisões do STF e STJ

A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autuar contribuintes. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que vincula a fiscalização às decisões proferidas pelos ministros por m...

Processo Judicial Eletrônico passa a ser programa permanente

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado atualmente em mais de 590 varas em todo o País e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, passou a ser um programa permanente. Foi criada, neste mês, a Gerência de P...

Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho

A empresa paulista DG Comércio e Decorações de Embalagens Ltda. cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador com a observação de que o vínculo se deu por determinação judicial. O entendimento é da Sétima Turma...

Proposta regulamenta identificação nas embalagens de pães integrais

A Câmara analisa proposta que regulamenta o uso das expressões "integral" e "semi-integral" em embalagens de pães. Pelo texto, a rotulagem do produto deverá ter relação direta com o percentual de grãos integrais utilizados em sua composição. A express&atild...

Projeto exige reajuste para prestador de serviço na data-base

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5100/13 exige o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado. Pela proposta, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa obrigação de atualização financeira...

Grupo revisa adicional de periculosidade para seguranças

MPT integra grupo de trabalho que faz revisão da norma sobre concessão do benefício à categoria Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está participando nesta terça (23) e quarta-feira (24), no Ministério da Previdência Social, ...

Caixa inicia pagamentos do PIS a trabalhadores com direito a sacar abono no exercício 2013-2014

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (23), que iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013-2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 1...

Dependente químico tem dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada

Um motorista dependente químico que havia sido dispensado por justa causa teve sua dispensa convertida para imotivada, pela juíza Elaine Mary Rossi de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Segundo a magistrada, o uso de drogas, neste caso, não se apresenta como simples comportam...

Exportadores temem barreiras vinculadas a nova lei americana

Membros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras de alimentos para aque...

ABRAS participa de audiência com ministro Afif Domingos, em São Paulo

   (Esq. p dir.) Marcelo Domingos Solimeo, Gastão Vidigal, Rogério Pinto Coelho Amato, Afif Domingos, Fernando Yamada, João Sanzovo Neto, Alexandre Seabra.    A diretoria da ABRAS participou de audiência com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pe...

Cascata tributária

Enquanto um americano paga 7% de imposto por um celular em Miami, o brasileiro arca com até cinco vezes mais tributos pelo mesmo aparelho, constatou o grupo Siqueira Castro Advogados. A banca analisou o preço de cinco produtos incluindo a Sales Tax -único imposto sobre o consumo nos EUA.Miami &eac...

TRF-4ª - Banco terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a homem do estado de Santa Catarina que teve uma conta corrente aberta em seu nome por terceiros com o uso de documentação falsa. Além de ser cobrado pela CEF pela emissão de c...

Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5520/13, que disciplina a terceirização de dívidas, para garantir que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos, sejam cumpridos pela instituição que adquirir o cr&eac...

Processo eletrônico ampliará acessibilidade para portadores de deficiência

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema. O anúncio foi feito pelo presidente do TST, ministro Carl...

TRF-2 suspende expediente devido a evento católico

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não terão expediente nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/7), em razão da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Com isso, os prazos processuais que venceriam nesses dias ficam prorrogados até o pri...