ABRAS participa, a convite do MMA, de debate sobre Varejo Sustentável, na Semana do Meio Ambiente, no Rio de Janeiro

    "O papel do varejo é muito importante, pois ele é o elo com a sociedade. Todos os dias, por exemplo, cerca de 25 milhões de pessoas entram nos supermercados de todo o País, por isso, podemos promover ações e responsabilidades compartilhadas com a ind&uacut...

Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o ...

TRT-3ª - Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o ...

Lei dos Portos é sancionada com 13 vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), com 10 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, em maio. Os vetos englobam 13 pontos e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da ga...

Barroso é aprovado por 59 votos a seis

A indicação do advogado Luis Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem pelo Senado por 59 votos a favor e 6 contra, após ele passar por cerca de sete horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) - uma da...

Relator propõe revogar toda a Lei que regulamenta o trabalho de motoristas

Deputados podem sugerir modificações ao anteprojeto de lei até a próxima quarta-feira. Texto final está previsto para ser votado no dia 18. O Relator da Comissão Especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou, nesta quart...

Nova lei obriga Cliente em litígio com banco a continuar pagando parcelas

Quem entrar em litígio com bancos em casos de financiamentos, empréstimos ou leasing está obrigado a manter o pagamento da parte da dívida que não está sendo questionada até a decisão final da Justiça --mesmo que a instituição bancária ...

MP 610 incluirá ajuda para pequenos produtores

Além de benefícios  para o varejo e a construção, uma nova MP (610) incluirá o pacote de ajuda para reduzir o endividamento dos pequenos produtores rurais das regiões afetadas pela seca. As medidas haviam sido anunciadas na última terça-feira pela presidente ...

Câmara votará desoneração da cesta básica

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde de ontem que, apesar da aprovação na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica, o plenário da Casa só votará a maté...

RS - Iniciativa dos Consumidores puxa redução no uso de sacolas plásticas no Estado

Segundo dados divulgados no 3º Fórum das Sacolas Plásticas, os supermercados distribuíram 19,59% de sacolas a menos entre julho e dezembro de 2012 Os supermercados gaúchos reduziram em 19,59% a distribuição de sacolas plásticas, entre julho e dezembro de 2012. Os d...

CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos

Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, foi aprovado hoje (5), em carát...

Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva

Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento fez a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul r...

RS - No Dia do Meio Ambiente, Entidades voltam a debater o uso da sacola plástica

Capitaneado pela Agas, Ministério Público do Estado e Fecomércio-RS, Evento nesta 4ª feira (5) debate soluções para minimizar impacto das sacolas no meio ambiente Depois de deflagrarem campanha no ano passado pela redução do uso de sacolas plásticas no com&ea...

TRT-3ª - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal

De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convoc...

Empresas paulistas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prorrogou em três meses o prazo para as empresas em débito aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP). Com a prorrogação, o prazo para as empresas aderirem ao PEP passou de 31 de maio para 31 de agosto próximo, segundo o Decreto n&o...

Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada

Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha    No relatório apresentado nesta terça-feira à Comis...

Comissão do Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes

A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei1572/11) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5), às 11 horas, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O debate foi sugerido pelo Deputado Vicente Cândido (PT-SP),...

CI debate cenário atual da infraestrutura de transportes no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza neste momento audiência pública para debater o cenário da infraestrutura de transportes do Brasil. A audiência faz parte do ciclo de debates "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do pa...

Comissão discute e vota regulamentação da profissão de Motorista

A Comissão Especial que regulamenta a profissão de Motorista, com modificações na Lei 12.619, terá reunião nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do Relator, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ...

Processo Eletrônico dispensa comprovação de guias

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Brade...