Evento quer finalizar mais de 3 milhões processos trabalhistas

SÃO PAULO - De 26 a 30 deste mês, será realizada a Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para tentar finalizar processos trabalhistas já na fase de pagamento.   Participarão ...

Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho

A grávida que se recusa a voltar ao trabalho perde o benefício da estabilidade. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ao analisar Recurso Ordinário impetrado por uma empresa contra análise que beneficiou sua ex-tel...

ICMS/RS - Estado regulamenta a forma de indicação dos tributos incluídos no preço de venda no documento fiscal

O Governo gaúcho alterou o RICMS-RS/1997 a fim de dispor sobre a indicação, no documento fiscal, da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais incluídos no preço de venda.   Segundo disposto na Lei nº 12.741/2012 , art. 1º, § 2º, essa informa&c...

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao provimento do recurso de revista da Athia Plano de Assistência Familiar Ltda. Com essa decisã...

Abralatas comemora dez anos

Sussumu Honda, presidente do Conselho Consultivo da ABRAS é homenageado, além da ministra IzabellaTeixeira, do Ministério do Meio Ambiente, e do presidente da Latasa Reciclagem, José Roberto Giosa     A Abralatas - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas d...

TJDFT - Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a T. C. S/A e a L. Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como válida a carteira de identidade expedida pelo Minist&eacut...

Linha de produtos paulista, da Danone, agora vendida em todo o nordeste

O plano de expansão da Danone no Nordeste, onde a marca está instalada com fábrica própria há três anos, vem acompanhado de preços mais acessíveis. Agora, os nove estados da região já podem consumir produtos da Paulista, marca de produtos lácte...

Preço da Cesta básica cai em todas as capitais pesquisadas

O preço da cesta básica em julho caiu em todas as 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última vez que a queda tinha sido registrada em todas as localidades do levantamento mensal foi em maio de 2007 -na époc...

Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização

O simples fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa não é suficiente para sua responsabilização. O entendimento é do desembargador Cotrim Guimarães do Tribunal Federal da 3ª Região que fundamentou a decisão com base na inc...

Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS

SÃO PAULO - Em agosto, o governo do Estado de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem ven...

JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas

A Emenda Constitucional nº 45/2004, ao conferir nova redação ao artigo 114/2004 ampliou a competência material da Justiça do Trabalho, que passou a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, aquelas decorrentes das relações de trabalho lato...

Empresa é obrigada a registrar tempo gasto no trajeto ao trabalho

A Finobrasa Agroindustrial foi condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo. A empresa é acusada de não computar em sua jornada o tempo gasto pelos empregados na ida e volta do trabalho. A sentença determina que a companhia pague ou compense aos funcionários a 1 hora e 12 minutos utilizad...

Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores     O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informaç&oti...

Liminar suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Reclamação (RCL) 13348, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao determinar o afastamento da utilização do salário mínimo como ...

Lual Alimentos aposta em licenciamento para elevar as vendas

A Lual Alimentos aposta no licenciamento de marca para alavancar as vendas de seu principal produto: o resfresco em pó. Dessa vez, a companhia recebeu permissão para usar os personagens de Os Smurfs 2, desenho animado que acaba de estrear nos cinemas, baseado na famosa série dos anos 80.   D...

Camil compra a La Loma Alimentos e avança para a Argentina

Com operações no Uruguai, no Chile e no Peru, a companhia brasileira Camil ingressará no mercado argentino. A empresa comprou a La Loma Alimentos, com sede na cidade de Los Charrúas, província de Entre Ríos. O valor do negócio não foi informado.   A cereali...

CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária para produtos sim...

Antecipação do 13º do INSS estimula varejo

Estado terá injeção de R$ 1,5 bilhão.A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai ser paga no fim deste mês e no início de setembro, promete levar os consumidores não apenas à qui...

Justiça Federal do RJ integra sistema com Fazenda

Os sistemas informatizados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Fazenda Nacional estão sendo integrados para ajuizamento eletrônico de processos, via tecnologia web service. A integração está em fase de ajustes finais, mas já permitiu que quase 6 mil novos processos ...

TRT-BA inaugura PJe-JT em 39 Varas do Trabalho

Após a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 39 Varas do Trabalho de Salvador, o gestor nacional do projeto, desembargador Ricardo Mohalen, a gestora regional, desembargadora Dalila Andrade, e o chefe do Núcleo de Suporte ao PJe, Orocil ...