Procter & Gamble anuncia mudanças na diretoria de marketing

Gabriela Onofre assume da diretoria de Marketing e Comunicação da P&G Brasil A partir de agosto, a P&G Brasil promove mudanças no time de diretores de Marketing da companhia. A executiva Gabriela Onofre, que atua como Diretora de Comunicação, passará a exercer ...

Advogados podem julgar processos administrativos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais. A decisão foi tomada ontem pelo órgão especial do conselho, que reúne representantes das 27 seccionais.   Segundo advogados, o ent...

Novas regras ampliam mercado do queijo artesanal de Minas Gerais

Belo Horizonte (6 de agosto) - Os queijos artesanais de Minas Gerais, a base de leite cru, poderão ser vendidos fora de Minas Gerais. Uma instrução normativa assinada na manhã de hoje, em Belo Horizonte, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, al...

Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo

A fixação do piso salarial (menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica) é uma das reivindicações históricas do movimento sindical nos processos de negociação coletiva. Através dele busca-se assegurar va...

Isenção de IR para participação no lucro sobe para R$ 6.270

Valor é para 2014; se correção de 4,5% se mantiver nos próximos anos, R$ 6.552,15 ficarão livres do imposto em 2015. PLR está sujeita à tributação do IR exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos     A partir de 2014, a tabela ...

Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais

A dispensa de um empregado por justa causa, em si, não caracteriza ilícito, mesmo que venha posteriormente a ser afastada pela Justiça do Trabalho. A possibilidade é prevista na lei e faz parte do poder disciplinador do empregador. No entanto, por repercutir na vida profissional do empregado...

Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a p...

Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre juros sobre capital próprio

SÃO PAULO - A Receita Federal entende que, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) - período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal -, para calcular a despesa com juros sobre o capital própri...

Minuta do Novo Código Comercial será colocada em consulta pública em 7 de outubro

Para o advogado Jairo Saddi, Novo Código Comercial deve fomentar a concorrência     A Comissão de Juristas que elabora o Novo Código Comercial definiu a data em que a minuta do anteprojeto aprovado pela comissão será colocada em consulta pública. Os integrant...

TRT-2ª - Portaria prorroga prazos de processos que tramitam no PJe-JT e prazos concedidos às Procuradorias

Os prazos de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) vencidos nos dias 1º e 2 de agosto foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A medida é válida para o 1º e 2º graus de jurisdição do TRT da 2&o...

Comissão debate a Zona Franca de Manaus com Coordenadora da Suframa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) se reúne nesta quarta-feira (7), às 9 horas, com a Coordenadora Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Oliveira de Souza. &nbs...

Seminário discute o projeto que cria novo Código Comercial

A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial realiza na próxima sexta-feira (9), das 8h30 às 17h30, um seminário sobre o projeto de lei (PL 1572/11), que tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações comerc...

Camex reduz imposto de importação para 184 bens de capital

BRASÍLIA - Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Conselho de Governo reduz temporariamente, até o fim de 2014, o imposto de importação para 184 bens de capital, conforme texto publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira. O...

Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocráti...

TRT-2ª - Varas 55 a 63 suspendem prazos e atendimento até o dia 16/08 para implementar o PJe-JT

Dando continuidade ao cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), mais nove varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa ficarão fechadas de 5 a 16 de agosto (inclusive). As VTs de nº 55 a 63 terão suspensos os prazos process...

Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas

Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício. Ministério do Trabalho é contra medida, que precisaria ser aprovada pelo Congresso; objetivo é reduzir custo   O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, d...

Contrato de parceria aviária será analisado pela Justiça Comum, e não pela Trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem relações decorrentes de parceria avícola, na qual estão ausentes a pessoalidade, subordinaç&atild...

Vigia noturno que trabalhava sozinho receberá hora extra por ausência de intervalo

Quem alega, deve provar. Esse é o entendimento que se extrai dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, pelos quais a parte deve comprovar os fatos constitutivos do direito que alega. Assim, se um empregado ajuíza uma reclamação trabalhista afirmando que não tinha intervalo para ...

Comissão de Juristas que trata do novo Código Comercial reúne-se segunda-feira

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial reúne-se na segunda-feira (5), às 14h. Um dos integrantes da comissão, Arnoldo Wald, irá falar sobre os desafios do Direito Societário Brasileiro na atualidade...

Fazenda limita juros em empréstimo intercompanhias

O Ministério da Fazenda impôs um limite aos juros praticados em empréstimos entre empresas brasileiras e suas matrizes ou filiais no exterior. A medida é para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Governo qu...