Prefeito do Rio de Janeiro recebe Presidente da ABRAS em audiência

Da esq p/ dir: presidente da ABRAS, Fernando Yamada, prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vice-presidente da ABRAS e presidente da ASSERJ, Aylton Fornari e o diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recebeu o pres...

Comerciantes terão mais 12 meses para informar na nota fiscal impostos pagos pelo consumidor

A Medida Provisória 620, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, amplia o prazo para que o comércio e os prestadores de serviço passem a detalhar os impostos no cupom ou nota fiscal para o consumidor.De acordo com a Lei 12.741, sancionada em dezembro do ano passado e ...

CCJ adia para julho votação de proposta que regulamenta terceirização

A votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 9 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista...

Governo zera IOF para vendas futuras de dólares

Ministro da Fazenda anuncia medida reduzindo alíquota de derivativos cambiais O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (12) uma nova medida que zera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de derivativo financeiro cambial para posiç...

TRT-3ª - Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial

A Lei nº 7.853/89 assegurou às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho. Para tanto, veio a Lei nº 8.213/91, que, em seu artigo 93, institui, no âmbito da iniciativa privada, uma reserva de mercado, estabelec...

Justiça suspende 285 mil ações sobre cobrança de serviços financeiros

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão de todos os processos relativos à cobrança de TACs (Tarifas de Abertura de Crédito) e de TECs (emissão de carnês) no país. A medida afeta cerca de 285 mil ações em curso, que discutem valores...

MTE publica Portaria que cria Grupo de Trabalho para Estudos Técnicos sobre Ponto Eletrônico

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PORTARIA Nº 836, DE 12 DE JUNHO DE 2013PONTO ELETRÔNICO - GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS TÉCNICOS O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso...

TRT-2ª - Prescrição aplicável ao direito de reclamar o não recolhimento do FGTS é trintenária

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana ao pagamento de diferenças do FGTS observando a incidência da prescrição trintenária (30 anos).A decisão seguiu a...

CTASP da Câmara aprova projeto de adequação da CLT sugerido pelo TST

A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza as terminologias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e adequa seu texto à est...

Cosmético da Amazônia pode ter selo de origem

Projeto que tramita no Congresso prevê certificado para empresas que usarem matéria-prima da regiãoO uso indiscriminado de matéria-prima da Amazônia para produção de cosméticos está sob a mira do Congresso Nacional. Ontem, senadores aprovaram um projeto de le...

Brasil compartilha ações em proteção do consumidor com países vizinhos

Peru e Colômbia serão capacitados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça na área de proteção à saúde e segurança dos consumidores. A iniciativa vai ampliar o intercâmbio de experiências com países das Am&eac...

Indicados os nomes para três vagas de ministro do STJ

A presidenta Dilma Rousseff indicou a desembargadora federal Regina Helena Costa, o desembargador estadual Paulo Dias de Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem os cargos vagos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram escolhidos e...

MP da desoneração da cesta básica chega ao Senado

A medida provisória que desonera os itens da cesta básica foi lida nesta quarta-feira (12) no Plenário e passa a trancar a pauta de votações do Senado. A MP 609/2013, com validade até 5 de julho, foi aprovada na noite de terça-feira pela Câmara com mudan&ccedi...

Câmara corta imposto de 22 produtos da cesta básica

O gás de cozinha e o cimento poderão ficar até 5% mais baratos.A retirada de impostos desses produtos foi aprovada anteontem pelos deputados federais na medida provisória 609, que zera a cobrança do PIS e da Cofins em itens da cesta básica.O projeto aprovado na Câmara dos...

Desoneração do transporte público e da folha de pagamento é tema de duas comissões de MPs

Deputados e senadores se reúnem hoje, às 14h30, para instalar a comissão mista que vai analisar a medida provisória 617/13, que desonera o transporte público.A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do...

Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo desde a citação porque o juiz, por vontade própria, substituiu o rito sumário por procedimento ordinário, prejudicando o réu. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma ...

Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados

Loja varejista não tem legitimidade para ajuizar ação de busca e apreensão de bens como geladeiras, fogões e televisores adquiridos em contrato de alienação fiduciária por falta de pagamento das prestações do financiamento. Somente instituiç&o...

Programa de garantia de preços tem desconto para 15 produtos em junho

Em junho, os descontos pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) são concedidos para 15 culturas: açaí, algodão em caroço, babaçu (amêndoa), borracha natural extrativa, café arábica, cana de açúcar, car&aacu...

Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão

Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual a eventual ocorrência de excesso na execu&ccedi...

Casildo Maldaner propõe inclusão de pequenas vinícolas e cervejarias no Simples

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (11), a redução da carga tributária incidente sobre os vinhos produzidos por pequenas vinícolas. Ele destacou o sucesso do setor em Santa Catarina e lamentou as dificuldades dos empresários que não tê...