Debatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais

Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida por convidados de audiência pública realizada nesta quart...

Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou ontem (28) três ministros. Passam a fazer parte do tribunal Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado. Os novos integrantes podem ficar nos cargos até completar 70 anos, data da aposentadoria compulsória.   ...

ICMS/SP: SPED Fiscal, prorrogação do prazo do Setor de Supermercados e Panificadoras

Através do Comunicado DEAT - Série EFD nº 03/2013 (DOE de 24.08.2013), o Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando a dificuldade técnica demonstrada pelos representantes do setor de Supermercados e Panificadoras, prorrogou para o dia 25.02.2014, o prazo p...

Mais de 4 milhões em acordos homologados no primeiro dia da Semana da Execução

O balanço do primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, divulgado pela Vice-Corregedoria do TRT-MG, aponta para a homologação de 52 acordos no Regional, no valor total de R$4.368.855,55. O levantamento indica também que foram arrecadados R$1.631.911,79 para o INSS...

Governo barra de novo proposta de aumento do Seguro-desemprego

BRASÍLIA - As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - responsá...

Governo Federal regulamenta Vale-cultura

Brasília - Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa é facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e ser...

Instabilidade do processo eletrônico reclama suspensão imediata dos prazos

As três entidades representativas da advocacia paulista (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB-SP, Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) enviaram ofício conjunto ao presidente do Tribuna...

Camex prorroga prazo e aumenta cota para importação de trigo com redução tarifária

Brasília (27 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 64, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para conceder cota adicional e prorrogar o prazo para importação de trigo...

CNJ inicia Censo Nacional do Poder Judiciário

O CNJ convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar um perfil dos magistrados e dos servidores de todos os órgãos da Justiça. O censo foi aberto oficialmente nesta segunda-feira, 26, em cerimônia n...

Substituição de Fiscais no Carf preocupa Contribuintes

A mudança na composição das Câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) preocupa os contribuintes, especialmente aqueles que já obtiveram decisões provisórias para afastar multas milionárias por aproveitamento de ágio. O órgão...

TRT-SP publica seis Súmulas

Após mais de quatro anos sem publicar Súmulas, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) divulgou novas orientações nesta semana, que devem guiar decisões dos desembargadores e juízes. Dentre os seis textos aprovados, está o que permite às Empre...

Benefícios fiscais para Empresas da área da Sudene e Sudam podem ser prorrogados

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião nesta quarta-feira (28) para analisar, entre outras matérias em pauta, projeto que prorroga o prazo de benefícios fiscais a empresas atuantes nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvime...

TJ do Espírito Santo adota Processo Judicial Eletrônico

Começou nesta terça-feira (27/8) a implementação do Processo Judicial Eletrônico (e-JUD-2) na Justiça do Espírito Santo. O juiz Assessor da Presidência do TJ-ES, Paulino José Lourenço, afirma que em dois meses, qualquer ação que seja ajui...

Parceria entre CEF e TRT vai facilitar emissão de guias para depósitos judiciais

A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e o Superintendente Regional da CEF - Caixa Econômica Federal, Ronaldo José Gouvea Roggini, assinaram, nesta segunda-feira, 26 de agosto, termo de convênio com a finalidade de implementar a Instrução N...

TRT inaugura duas novas Varas do Trabalho no Triângulo Mineiro

Em Uberaba e Frutal, cidades distantes 148 quilômetros uma da outra, ambas no Triângulo Mineiro, serão inauguradas varas da Justiça do Trabalho: a primeira nesta quinta-feira, dia 29, e a segunda na sexta, 30 de agosto.   No município de Frutal, o Posto Avançado, que funci...

Punição permite inscrição no Portal da Transparência

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados. Assim, é lícita a inc...

Governo vai negociar com empresas taxa de administração do Vale-cultura

Brasília - O governo federal publicou nessa terça-feira (27) o decreto que regulamenta o vale-cultura, mas ainda não definiu quanto as empresas de cartões benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para...

Turma considera discriminatória demissão após diagnóstico de glaucoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação de prótese intraocular. A ministra Delaíde Miranda Arantes, rel...

Projeto eleva contribuição sindical de empresas em 1.140%

Maiores entidades sindicais patronais do país, as confederações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agropecuária (CNA) e da Indústria (CNI) se uniram para pressionar o Congresso a elevar em até 1.140% o valor das contribuições sindicais...

TST fará esforço concentrado para julgar 12.143 processos em fase de execução

A Justiça do Trabalho realizará na próxima semana, de 26 a 30 de agosto, a Terceira Semana Nacional de Execução Trabalhista, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Sup...