PLC que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator

Brasília - O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi designado relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara n.º 33 de 2013, que prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. "Trata...

Empresas de entregas podem ser obrigadas a contratar novo seguro para motociclistas

Motociclistas que trabalham com entregas podem ser beneficiados com novo seguro de vida e de invalidez permanente, sem perderem o atual Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - o chamado DPVAT. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quar...

CAS aprova exigência de aviso sobre presença de látex natural em produtos

Fabricantes e importadores de produtos que contenham látex natural devem gravar nas embalagens advertência sobre a presença da substância. É o que estabelece projeto da Câmara dos Deputados aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26) pela Comissão de As...

Conselho digitalizou 10 mil acórdãos

Mais de dez mil acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância administrativa para julgar recursos de contribuintes contra autuações da Receita Federal - já foram digitalizados. Desde outubro, de acordo com o presidente do órg&ati...

Fisco paulista publica norma sobre parcelamento

O governo paulista publicou ontem nova norma sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP). A Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3 trata da inclusão de saldo remanescente de outros parcelamentos no PEP e traz um passo a passo para o contrib...

Comissão aprova desoneração de tarifas de transporte público

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Na presidência da reunião, o senador Sergio Souza (PMDB-PR) marcou a vota&cce...

Vendas dos supermercados acumulam alta de 2,17% em 2013

  As vendas reais do setor supermercadista acumulam alta de 2,17% no ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas, divulgado mensalmente pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Em maio as vendas do set...

Prazos recursais serão suspensos a partir do dia 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais serão suspensos a partir de 2 de julho, voltando a fluir em 1º de agosto, conforme a Portaria 343, publicada dia 5 de junho no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão decorre do disposto no artigo 66, pa...

Prazo para sacar abono salarial anual termina na sexta-feira

No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício   Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até a próxima sexta-feira para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a...

Tetra Pak e Braskem ampliam acordo de fornecimento de plástico "verde"

SÃO PAULO - A Tetra Pak, líder no mercado brasileiro de embalagens cartonadas (ou longa vida), e a petroquímica Braskem anunciaram a ampliação de um acordo de fornecimento de plástico "verde", produzido a partir de cana-de-açúcar. No início de 2014, o polie...

País ganha nova versão de Denominações Comuns Brasileiras

A Anvisa lançou, nesta terça-feira (25/6), o Manual das Denominações Comuns Brasileiras (MDCB). O livro reúne toda a legislação relacionada às Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e tabelas complementares. A publicação é uma ref...

Projeto de Atenção ao Consumidor Turista ganha adesão de Buenos Aires

A Argentina é o quarto país a participar do Projeto Piloto de Atenção ao Consumidor Turista e Visitante, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor no início do ano. O anúncio foi feito na reunião do Comitê de Defesa do Consumidor do Mercosul, realizada ...

Homologação de plano de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa

Qualquer interpretação que inviabilize ou não fomente a superação da crise da empresa em recuperação judicial contraria a lei. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de certidões negativas tri...

Senado aprova urgência para inclusão de advogados no Simples

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.   A proposta altera a Lei Complementar 123 para i...

Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência

A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência de um ex-empregado da Itautec Philco S. A. à audiência inaugural de sua reclamação trabalhista. Com iss...

Demitido por receber valores reverte justa causa

Um empregado demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu reverter a modalidade da dispensa para demissão imotivada. A empresa havia recorrido, mas a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do r...

Comissão adia votação de MP que desonera folha de pagamento

Foi adiada por falta de quórum a reunião em que seria votado o relatório da medida provisória que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia. A MP 612/2013 amplia desoneração da folha de pagamento concedida anteriormente. São mais 14 setores da economi...

Pedido de vista adia votação de parecer sobre a profissão de caminhoneiro

Um pedido de vista coletivo transferiu para a próxima semana a votação do relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentado na comissão especial que regulamenta a profissão de caminhoneiro.   No início do mês, Colatto apresentou uma minuta de projet...

Lançada Cartilha que aborda as condições de trabalho para o Setor Frigorífico

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) lançou hoje (24), em São Paulo, uma cartilha de bolso que pretende ajudar o trabalhador do setor frigorífico a entender seus direitos e cobrar melhores condiç&otild...

ABRAS e ATOS promovem workshop sobre o varejo supermercadista

Evento acontece na próxima quinta-feira (27), em Tocantins Discutir Novos Rumos e Canais do Varejo é o objetivo do Workshop ABRAS & Estaduais que a ABRAS e a Associação de Supermercados de Tocantins (ATOS) promovem na próxima quinta-feira (27), em Tocantins. No evento, especiali...