Operação Dia da Criança do Inmetro coíbe venda de brinquedos sem o selo do instituto

Rio de Janeiro - A Operação Dia da Criança, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), começou hoje (30) a fiscalizar as lojas que comercializam brinquedos na capital fluminense. O objetivo é coibir a venda de produtos sem o selo de certificaçã...

Rejeitada exigência de livro de reclamações em lojas

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3418/12, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais a colocar em local visível um livro de reclamações dos consumidores. Ainda segundo o texto, se o es...

Ministro prevê que Pequenas Empresas terão novas regras para tributação neste ano

São Paulo - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse hoje (30) que o projeto de lei que trata da tributação das micro e pequenas empresas deve ser votado até o final do ano. "Estamos conversando com o relator e esperamos que até o dia 10 de o...

Brasil está atrasado na cobertura e qualidade de banda larga para Empresas, indica pesquisa

Rio de Janeiro - O Brasil está muito atrasado em cobertura e qualidade da banda larga para o mercado corporativo, aponta pesquisa divulgada hoje (30) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).   Embora o preço médio para contratação...

Importador tem nova obrigação acessória

A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco. Já prorrogada por três vezes, a obrigação foi criada em razão da Resolução nº 13 do Senado, que pretende acabar com a chamada guerra dos po...

Exigir certidão de antecedentes em seleção é ilegal

O poder do empregador não pode se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e da dignidade da pessoa. Isso torna discriminatória a exigência de certificado de antecedentes criminais pela empresa durante o processo seletivo, mesmo que o funcionário tenha ...

Operadoras podem ser impedidas de cobrar ligações por minuto

Todas as ligações locais e interurbanas podem ser obrigatoriamente cobradas por chamada, e não por minuto de ligação. A medida está prevista no Projeto de Lei 5128/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que vale para telefones fixos e celulares. Fabiano explicou que o sistema ...

TRT da 15ª Região atende pedido da advocacia e suspende os prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, acolheu pedido formulado pela AASP em conjunto com a OAB-SP e expediu a Portaria GP-CR nº 56/2013, publicada no DEJT de 25/9/2013, suspendendo os prazos, publicações, intima&cced...

Procurador defende anulação de multa

Contribuintes que perderam na esfera administrativa disputas tributárias contra a União, sobre temas pacificados pelo Judiciário a seu favor, podem requerer no próprio tribunal administrativo que a autuação fiscal seja cancelada. O entendimento é do procurador-chefe da F...

Alíquotas de IPI para linha branca serão recompostas a partir de 1/10

Ministério da Fazenda anunciou novas alíquotas   A partir de 1 de outubro de 2013, as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre produtos da chamada linha branca, móveis e painéis terão uma nova recomposição de valores, anu...

Cheque perde espaço em compras de pequenos valores

Meio de pagamento tem perdido espaço para cartões de débito Com a queda da inflação, o cheque passou a ser menos usado para quitar dívidas à vista e se tornou um instrumento de crédito para a população, afirma Marcel Solimeo, economista da ACSP (As...

Câmara comemora 25 anos da Constituição com exposição, reportagens e sessão solene

Material produzido pelos veículos de comunicação da Casa estará reunido em um hotsite, a partir do dia 1º. A Câmara celebra os 25 anos da Constituição Federal com reportagens e programas especiais produzidos pelos veículos de comunicação da Cas...

Seguridade aprova política de combate à pirataria de remédios e outros produtos

Alimentos, bebidas e cosméticos também são atingidos pela proposta, que coloca o crime de falsificação e adulteração desses produtos na alçada da Polícia Federal.   A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (25)...

É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que...

Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação na próxima quarta-feira (2)

A comissão de juristas que elaborou os anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e de criação da Lei de Mediação concluiu seus trabalhos nesta sexta-feira (27). A redação final dos dois anteprojetos foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme est...

Novas concessões devem reduzir o preço do frete

O aumento na oferta de transporte ferroviário no Brasil poderá reduzir o custo do frete em até 30%, a partir da concessão da construção de 11 mil quilômetros de linhas nos leilões programados para começar em 2014, estima a Empresa de Planejamento e Log&iacut...

Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais

Para a maioria dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus consectários, como juros, correção e multa, no âmbito do juizado especial...

Com massificação, meta é acabar com as cancelas

A meta do governo é eliminar totalmente, a médio prazo, as cancelas de pedágio nas rodovias federais. Parece uma ilusão, mas isso já ocorre em muitas autopistas americanas e europeias. Esse sistema é conhecido como "free flow" e a Agência Nacional de Transportes Terrestre...

Descumprimento das regras de defesa consumidor pesarão no bolso

As estratégias do governo federal em firmar o Direito do Consumidor como política de Estado irão pesar cada dia mais no bolso das empresas que descumprirem as regras. Esse foi o recado da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, nesta quarta-feira (25)...

Projeto prevê cancelamento de IN que cria dois Balanços

Após pressão de empresas, contabilistas e investidores, a Câmara dos Deputados analisará um projeto de decreto legislativo para cancelar a norma da Receita Federal, publicada na semana passada, que exige das empresas a preparação de dois balanços, além de criar lim...