STJ altera expediente no Carnaval

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente nos dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira), em virtude do Carnaval.    O STJ retoma suas atividades no dia 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, quando o expediente será d...

Adesão à MP 627 pode ser única opção de empresas

As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionária...

Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins

Essa isenção foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pela presidente da República.     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a import...

TJSP - Falha na distribuição de energia elétrica gera indenização

A juíza da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, Telma Berkelmans dos Santos, condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente, a título de danos morais, pela interrupção frequente e injustificada ...

Câmara estuda proposta que inclui o vinho na cesta básica

O Projeto de Lei 5965/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica nacional. De acordo com o autor do texto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o vinho é considerado, em vários países do mundo, um complemento alimentar es...

Alimentação saudável é destaque na pauta de projetos da Câmara

São mais de 30 projetos que criam políticas públicas de combate à obesidade e restrições a alimentos com alto de teor de açúcar e calorias, entre outros.   A alimentação saudável é uma preocupação constante da atua&...

Dia a Dia Tributário: RS restringirá transferência de créditos de ICMS

SÃO PAULO - O Estado do Rio Grande do Sul restringirá duas hipóteses de transferência de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a terceiros. A medida beneficia empresas que costumam acumular créditos do imposto.   Esta...

Projeto que disciplina pagamento de Comissões no Comércio deve seguir para Câmara

O percentual das comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, a partir de negociação direta com o empregador ou, se mais benéfico, em decorrência de acordo ou convenção coletiva. A determinaç...

Lei antidumping não tem aplicação retroativa

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mandou liberar mercadoria importada da China que estava retida na alfândega porque, segundo a Fazenda Nacional, a empresa importadora (um bazar) não havia pagado os direitos antidumping instituídos por resolução. ...

Dilma lança Comitê de avaliação do Simples Nacional

BRASÍLIA - A Presidente Dilma Rousseff lança na manhã desta quarta-feira o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, presidido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.   Segundo a assessoria do Minist&...

Receita não deve cobrar por selo do IPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a Receita Federal de cobrar pelos selos de controle do IPI de fabricantes das chamadas "bebidas quentes" - como cachaça e uísque. A decisão foi tomada após a análise de um processo envolvendo a Indústria Missiat...

STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 568503, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual a União tentava afastar a necessidade de se respeitar a regra da anterioridade nonagesimal, prevista na Constitui...

Relatório da MP que muda regras tributárias e contábeis será apresentado dia 19

O Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da medida provisória (MP 627/2013) que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, vai apresentar as linhas gerais de seu relatório no dia 19 de fevereiro, às 15h. A data foi marcada na ma...

Governo prepara nova versão do Guia Alimentar da população brasileira

O Ministério da Saúde está elaborando a edição 2014 do Guia Alimentar da População Brasileira. O manual, de acordo com a pasta, traz orientações sobre cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada. &nb...

Governo quer abertura de Empresa em cinco dias a partir de junho

O governo quer até junho estruturar o Simples nacional para reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa no país. A ideia é começar pelo Distrito Federal e, até o fim do ano, disseminar a prática por todo o país.   A presidente Dilma Rousseff anu...

Governo quer lançar Pronatec voltado a micro e pequenas empresas

BRASÍLIA - O ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, afirmou, nesta quarta-feira, 12, que o governo vai concluir, dentro de 20 dias, estudos para facilitar a adesão das micro e pequenas empresas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em...

Presidente promete instalar Comissão para analisar desoneração de remédios

Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em...

Fisco pode alterar Auto de Infração questionado pelo Contribuinte

Uma decisão do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo autorizou o Fisco municipal a alterar pontos de um auto de infração questionado em processo administrativo apresentado pelo banco J.P. Morgan. O caso foi analisado pelas Câmaras Reunidas.   De acordo com o processo...

Anvisa institui Comitê Gestor da implantação da Rastreabilidade

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do gove...

Oito MPs começam a ser analisadas hoje

Oito Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias de dezembro começam a ser discutidas nesta semana por deputados e senadores. Estão marcadas para a tarde de hoje as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las...