Judiciário está atento aos impactos das redes sociais no trabalho, diz especialista

"Empregados precisam ter em mente que há canais apropriados para manifestação de sua insatisfação."   A facilidade de acesso às redes sociais tem aumentado o embate entre Empregados e Empregadores no ambiente corporativo. Recentemente, a título de exemplo, o ju&ia...

Preço de remédios de tarja preta e vermelha pode cair 11%, estima Setor

O Governo publicou hoje (27) a atualização da lista de substâncias usadas na produção de remédios de tarjas preta e vermelha, e que têm isenção de PIS/Cofins. Com a isenção, a expectativa da indústria farmacêutica é uma queda...

Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas

CNDT- Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas A Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), foi instituída em função da lei nº 12.440/2011, que alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), e serve para atestar se pessoas fí...

Audiência debaterá impactos dos acidentes de trabalho na Previdência e no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará Audiência Pública na próxima quinta-feira (3), às 9h30, para discutir os impactos que vêm sendo causados pelos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia sobre a folha da Previdê...

Prazo para sacar abono salarial do PIS/Pasep termina hoje

Termina hoje o prazo para o trabalhador receber o abono salarial do PIS/Pasep. O abono, no valor de um salário mínimo, pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso de quem é inscrito no PIS, ou no Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep.   Têm dire...

Secretário Márcio Holland prevê novo ciclo de crescimento para o País

Avaliação feita durante Balanço do PAC 2 leva em conta ritmo de investimentos   O Brasil deve experimentar novo ciclo de crescimento sustentável nos próximos anos graças à agenda de investimentos em infraestrutura, previu o secretário de Política Eco...

STF analisará terceirização de call center em Empresas de telefonia

Corte seguiu manifestação do Relator, Ministro Teori, no sentido de que a matéria transcende os limites subjetivos da causa.   O STF, por meio de seu plenário virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no ARExt 791.932, que trata da poss...

CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informaç&oti...

TRF3 admite a possibilidade de protesto de Certidão de Dívida Ativa

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em recente decisão unânime, negou provimento a agravo de instrumento destinado a suspender os efeitos de protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs).    A agravante alega em suas razões de recur...

Governo lança site para queixa de Consumidor

Serviço para a reclamação já tem a adesão de 118 empresas e abrange 11 Estados e o DF   Consumidores terão agora um canal do governo na internet para se queixarem de um produto ou serviço e tentar solucionar o problema. Trata-se do portal consumidor.gov.br, que s...

Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão

Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter passado no Senado no início...

STJ veda uso de créditos de PIS e Cofins em sistema monofásico

As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição. A decisão foi tomada pela maioria dos Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ap&oac...

Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração à Receita

Termina no dia 30 deste mês o prazo para que as empresas entreguem à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).   A entrega é feita pela internet, com a utilização do programa de transmis...

Governo amplia isenção de tributos para remédios

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.   O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medic...

Projetos de lei alteram calendário de feriados nacionais

Um deles tira a Proclamação da República da relação de feriados, outro pede a inclusão da terça-feira de Carnaval entre as folgas nacionais.   Em 6 de abril de 1949, a lei 662 estabeleceu como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de se...

Usuários de internet representam 51% da população no Brasil

SÃO PAULO - O Brasil encerrou 2013 com 85,9 milhões de usuários de internet, o equivalente a 51% da população. No ano anterior, 49% da população tinha acesso à internet, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2013, realizada pelo Centro Regional de Estudos...

STJ tem nova regulamentação da lei de acesso à informação

Corte publicou Resolução que identifica as melhores práticas institucionais da regulamentação.   O STJ publicou nesta terça-feira, 24, uma nova regulamentação da lei de acesso à informação (12.527/11) no âmbito do tribunal. De aco...

Governo vai manter IPI reduzido para veículos

O governo vai prorrogar o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Diante da crise vivida pelo setor, não haverá mais a recomposição das alíquotas, nem mesmo parcial. Ainda não está definido por quanto tempo haverá extens&a...

3ª Região disponibiliza emissão de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas gratuita

A partir do próximo dia 9 de julho, o TRT da 3ª Região vai disponibilizar gratuitamente pela Internet (no site do TRT3 - www.trt3.jus.br - no menu 'serviços' em 'certidões') o serviço "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT". Esse serviç...

TRF-3ª - Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego

Bem jurídico tutelado não se limita ao patrimônio individual, mas abrange toda a coletividade Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelion...