Com o acordo de 24 Estados, reforma do ICMS pode avançar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve dar, nesta terça-feira, mais um passo na tentativa de aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano, apesar da oposição de três Estados ao acordo com o Minist&ea...

Anteprojeto do novo Código Comercial recebe mais de 400 sugestões em consulta pública

O anteprojeto do novo Código Comercial recebeu mais de 400 manifestações na consulta pública realizada pelo Portal e-Cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21), em reunião da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de moderniza...

SP inclui produtos na substituição tributária

O governo de São Paulo incluiu novos produtos no regime de substituição tributária do ICMS. Os itens estão listados nos decretos 59.621 e 59.619, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.   Desde ontem, operações com bebidas l...

Alta da inflação empurra empresas para fora do Simples

Levantamento do Sebrae-SP aponta que 1.400 empresas paulistas podem deixar o sistema simplificado em 2013.    Não é só o crescimento real das empresas que faz os pequenos negócios deixarem o Simples Nacional. A alta da inflação e aumento de custos também colo...

Estados concedem parcelamentos

Quatro normas publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União permitirão que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí e Pará ofereçam programas de parcelamento de débitos de ICMS. Os convênios preveem ainda a redução de juros e multas incidente...

Receita regulamenta reabertura do Refis para parcelamentos de dívidas

SÃO PAULO - A Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentou, nesta sexta-feira, a reabertura do Refis e de outros programas de facilitação de pagamento de dívidas dos contribuintes com a Fazenda Nacional. A regulamentação está em portaria conjunta com a Procurador...

Novas regras para cartões destravam competição no setor

Marcada para 31 de outubro, a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai ser acompanhada pelo mercado de cartões como quem espera decisão de campeonato de futebol. Depois de a medida provisória que deu ao Banco Central poder de supervisionar e regular todo o setor...

Comissão de juristas analisa sugestões sobre Código Comercial

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Comercial se reúne na segunda-feira (21), às 14 horas, para analisar sugestões da população ao texto. O anteprojeto ficou disponível para consulta pública por um mês no Portal e...

Dia a Dia Tributário: Confaz prorroga benefícios fiscais

Uma norma publicada hoje no Diário Oficial da União prorroga os prazos de diversos benefícios fiscais, que seriam encerrados este ano. Ao todo, 13 benefícios tiveram seus prazos estendidos até 2014, 2015 ou 2017. As prorrogações estão no Convênio nº 11...

TRT-3ª - Grupo econômico pode ser reconhecido na fase de execução

A empresa integrante de grupo econômico pode ser chamada a responder pela execução, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento. A responsabilidade atribuída pelo artigo 2º, §2º, da CLT pode ser invocada a qualquer tempo. Esse o entendimento da 4ª Turma ...

Múltis terão 8 anos para pagar imposto

Prazo será dado para o recolhimento do tributo que é cobrado anualmente sobre o lucro de filiais no exterior Ajuda é terceira vitória das grandes empresas no último mês; para governo, representa estímulo à produção Depois de muita pressão, ...

Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda

Brasília - As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou hoje (16) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. ...

Procon pode ganhar poder de Justiça

Projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor propõe que reuniões de conciliação tenham status de audiência SÃO PAULO - Os Procons de todo o País terão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empres...

Sérgio Fonseca é o CEO Brasil da BRF

A BRF anunciou nesta quinta-feira (17/10) o nome de Sérgio Fonseca para o cargo de CEO Brasil, dando continuidade ao processo de revisão da estrutura administrativa da companhia, iniciado em agosto último. Fonseca vai se reportar diretamente ao CEO global, Cláudio Galeazzi. De acordo com a ...

Câmara rejeita incentivo fiscal para empresa custear educação

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2636/03, do ex-deputado Clóvis Fecury, que autoriza empresas a deduzirem, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro L&iacu...

Senado prepara projeto para evitar superendividamento de consumidores

Com a ampliação do crédito fácil ao consumidor nos últimos anos, a população passou a aderir a contrair empréstimos de vários tipos sem qualquer preparação para o consumo consciente, o que acarretou o aumento do superendividamento. Combater es...

Relatório sobre CDC inclui comércio eletrônico e democratização do crédito

Garantir as conquistas obtidas pelo consumidor nas últimas duas décadas e adequar o Código de Defesa do Consumidor a um novo cenário que inclui o crescente comércio eletrônico e a democratização do crédito foram algumas das premissas que orientaram o senador...

Redução do tempo dos processos jurídicos está entre prioridades do comércio

Rio de Janeiro- Um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a segurança jurídica, defende o Mapa Estratégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado hoje (17) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (F...

Governo cria comitê para acompanhar preços e serviços na Copa

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um comitê interministerial para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, informou, nesta quinta-feira, 17, a Casa Civil em nota à imprensa. ...

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Os consumidores deverão ter seus direitos ampliados se forem aprovadas as modificações sugeridas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou nesta quinta-feira (17), seu relatório na Comissão Interna de Modernização do Código de Defesa do Consumi...