Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

MTE implanta ferramenta Empregado WEB que permite ao Empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego pelo trabalhador   Brasília, 05/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar...

Licença do trabalho por uso de cocaína dispara em 5 anos

Auxílio-doença do INSS por essa razão subiu 86%; conta inclui crackLevando-se em conta também o consumo de álcool, benefícios subiram mais de 50% em nove Estados   Pela primeira vez em 22 anos, o gerente em sistemas de informação Fernando (nome fictí...

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A de...

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens se...

Projeto concede benefício tributário para compra de reciclados

O Projeto de Lei 7162/14, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução do Imposto de Renda de despesas realizadas por empresas e pessoas físicas com a compra de material 100% reciclado. O autor da proposta, deputado Adrian (PMDB-RJ), argumenta que "os materiais reciclados con...

Sistema alerta sobre produtos defeituosos nas Américas

Países membros da OEA lançaram o SIAR, banco de dados que traz informações sobre recalls, normas e boas práticas de consumo   Brasília, 5/9/14 - Os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), reunidos em Brasília durante a reun...

TRT-3ª - Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477, parágrafo 6º, alínea b, da CLT.    É que o caso equivale...

Empresas querem fim de adicional pago ao FGTS

Representantes da Indústria e do Comércio voltaram a defender o fim da cobrança adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa, após o governo apresentar proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o Fundo.   As cen...

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do Comitê...

Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do ...

Banco do Brasil reabre linha de crédito para empresas pagarem 13º aos empregados

O Banco do Brasil reabriu hoje (2) linha de capital de giro para as empresas viabilizarem o pagamento do décimo terceiro salário dos empregados. A linha possibilita o financiamento de até 100% da folha de pagamento acrescidos dos encargos sociais incidentes.   O empréstimo é di...

Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

O Empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do Empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse funda...

Corregedoria do TJ de São Paulo publica normas sobre Processo Eletrônico

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou as normas que regularão o processo judicial eletrônico. O dispositivo, que passa a vigorar em 7 de janeiro de 2015, insere o capítulo XI ao Tomo I das Normas de Serviço do órgão. As novas regras fora...

Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma Norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fó...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Aberta seleção de projetos para fortalecer participação social na defesa dos Consumidores

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR   EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO RELACIONADAS AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFESA DOS CONSUMIDORES. &...

Incentivos fiscais são pouco conhecidos

Dados compilados do Sistema de Apoio à Lei de Incentivo (Salic) mostram que das mais de 10 milhões de empresas atuantes no Brasil, entre matriz e filiais, menos de 1% (cerca de 60 mil) faz ou fez uso de leis de incentivo para apoiar projetos culturais.   De acordo com especialistas, esse resultado ...

Continuam abertas as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFCs em supermercados

Os supermercados têm até outubro para fazerem as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFSs. Os projetos para o setor de serviços, compõem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH, e são coordenado...

Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bi com FGTS

Valor se refere a multa criada em 2001 e que, desde 2008, tem ajudado a engordar contas públicas Com emprego perdendo força, fundo, sem esse dinheiro, poderia ter dificuldade para cumprir obrigações EDUARDO CUCOLODE BRASÍLIA O Ministério da Fazenda apresentou proposta para p...

MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e Nota Fiscal perderão eficácia

Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, vigências dessas Medidas acabarão antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as Eleições. Mais três Medidas Provisórias (MPs) perderão a vig...

Ministério da Justiça lança Guia Prático de Recall do Fornecedor

Para evitar acidentes de consumo, documento reúne Normas aplicáveis ao produtos que necessitam de recall Brasília, 3/9/2014 - O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (3), o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas ...