Alimentação saudável é destaque na pauta de projetos da Câmara

São mais de 30 projetos que criam políticas públicas de combate à obesidade e restrições a alimentos com alto de teor de açúcar e calorias, entre outros.   A alimentação saudável é uma preocupação constante da atua&...

Dia a Dia Tributário: RS restringirá transferência de créditos de ICMS

SÃO PAULO - O Estado do Rio Grande do Sul restringirá duas hipóteses de transferência de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a terceiros. A medida beneficia empresas que costumam acumular créditos do imposto.   Esta...

Projeto que disciplina pagamento de Comissões no Comércio deve seguir para Câmara

O percentual das comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, a partir de negociação direta com o empregador ou, se mais benéfico, em decorrência de acordo ou convenção coletiva. A determinaç...

Lei antidumping não tem aplicação retroativa

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mandou liberar mercadoria importada da China que estava retida na alfândega porque, segundo a Fazenda Nacional, a empresa importadora (um bazar) não havia pagado os direitos antidumping instituídos por resolução. ...

Dilma lança Comitê de avaliação do Simples Nacional

BRASÍLIA - A Presidente Dilma Rousseff lança na manhã desta quarta-feira o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, presidido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.   Segundo a assessoria do Minist&...

Receita não deve cobrar por selo do IPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a Receita Federal de cobrar pelos selos de controle do IPI de fabricantes das chamadas "bebidas quentes" - como cachaça e uísque. A decisão foi tomada após a análise de um processo envolvendo a Indústria Missiat...

STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 568503, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual a União tentava afastar a necessidade de se respeitar a regra da anterioridade nonagesimal, prevista na Constitui...

Relatório da MP que muda regras tributárias e contábeis será apresentado dia 19

O Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da medida provisória (MP 627/2013) que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, vai apresentar as linhas gerais de seu relatório no dia 19 de fevereiro, às 15h. A data foi marcada na ma...

Governo prepara nova versão do Guia Alimentar da população brasileira

O Ministério da Saúde está elaborando a edição 2014 do Guia Alimentar da População Brasileira. O manual, de acordo com a pasta, traz orientações sobre cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada. &nb...

Governo quer abertura de Empresa em cinco dias a partir de junho

O governo quer até junho estruturar o Simples nacional para reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa no país. A ideia é começar pelo Distrito Federal e, até o fim do ano, disseminar a prática por todo o país.   A presidente Dilma Rousseff anu...

Governo quer lançar Pronatec voltado a micro e pequenas empresas

BRASÍLIA - O ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, afirmou, nesta quarta-feira, 12, que o governo vai concluir, dentro de 20 dias, estudos para facilitar a adesão das micro e pequenas empresas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em...

Presidente promete instalar Comissão para analisar desoneração de remédios

Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em...

Fisco pode alterar Auto de Infração questionado pelo Contribuinte

Uma decisão do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo autorizou o Fisco municipal a alterar pontos de um auto de infração questionado em processo administrativo apresentado pelo banco J.P. Morgan. O caso foi analisado pelas Câmaras Reunidas.   De acordo com o processo...

Anvisa institui Comitê Gestor da implantação da Rastreabilidade

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do gove...

Oito MPs começam a ser analisadas hoje

Oito Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias de dezembro começam a ser discutidas nesta semana por deputados e senadores. Estão marcadas para a tarde de hoje as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las...

Comissão fará Fórum Nacional de Infraestrutura em março

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), divulgou, nesta quarta-feira (12), a realização do Fórum Nacional de Infraestrutura, nos dias 27 e 28 de março deste ano. O Evento será promovido pela comissão e ter&aac...

Receita avalia tributação de gigantes da web

Para governo, empresas estrangeiras usam brechas legais para pagar menos tributos que as concorrentes nacionais. Google e Facebook afirmam que pagam o que é exigido por lei; setor ainda depende de regulamentação   Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federa...

Novas regras para tributos já batem no caixa das empresas

Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o ...

Frente arrecada 2,7 milhões de assinaturas pela redução de impostos sobre remédios

A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei sobre o tema. Ambos aguardam parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.     A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos entrega nesta tarde abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela ...

Contribuinte pode participar de julgamentos na Receita

A Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro - primeira instância administrativa fiscal - terá um prazo de 30 dias para abrir suas portas e permitir a participação de contribuintes nas análises de novos processos. A decisão é do presidente do T...