Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de Empresas

A Receita Federal lançou hoje (10) um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa será disponibilizado para dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Andr...

Horário de verão termina no próximo domingo, dia 16

O horário de verão termina no próximo Domingo, dia 16, no Distrito Federal e outros dez estados. À meia-noite de sábado para domingo os relógios devem ser atrasados em uma hora, para que o horário volte ao normal.    O Ministério de Minas e Energia (MM...

Fisco esclarece cálculo de contribuição

A Coordenadoria-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita total, a porcentagem referente à principal. O entendimento está na ...

Primeira sessão ordinária de 2014 do CNJ será nesta terça

O Conselho Nacional de Justiça retoma, nesta terça-feira (11/2), o julgamento de procedimentos relativos à administração dos tribunais e à conduta de magistrados. Na pauta da primeira sessão de 2014, constam 147 itens para apreciação. Entre os processos pre...

TRT-RS não suspenderá prazos devido as greves

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de suspensão de prazos processuais durante a greve dos rodoviários e dos Correios. A reivindicação foi feita pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.   Em o...

INSS prorroga prazo para renovar senha de vida dos segurados

Aposentados, Pensionistas e demais Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão renovar sua senha/fé de vida até 31 de dezembro deste ano. Antes, a data-limite era 28 de fevereiro, mas a Previdência prorrogou o prazo para permitir que os 4,7 milhões de benefici&aacut...

TJ-SP nega pedido contra a Danone

A suposta semelhança entre as embalagens dos iogurtes gregos fabricados pela Nestlé e Danone foi parar na Justiça em São Paulo. O tema foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que negou recentemente um pedido da Nestlé para retirar do mercado os produtos da con...

Posse dos novos dirigentes do TST será no próximo dia 26

A posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho está marcada para o dia 26 deste mês, às 17 horas, na sede do TST. Serão empossados os ministros Antônio José Barros Levenhagen, como presidente da Corte, Ives Gandra da Silva Martins Filho, como vice-presiden...

Relator apresentará parecer sobre normas gerais de seguros privados

A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado se reunirá na quarta-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO). O texto ainda não foi divulgado.   A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece regr...

Dia a Dia Tributário: RJ revoga uma série de regimes fiscais especiais

SÃO PAULO - O Governo do Estado do Rio de Janeiro revogou os regimes especiais concedidos aos contribuintes fluminenses pelo Fisco sobre uma série de assuntos, entre eles em relação à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipre...

Cresce número de Ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS         SÃO PAULO - O Fundo de Garantia por Tempo de Servi&cced...

Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário

O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode impor o modo de pagamento, devendo ser observada a regra mais benéfica para a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar o proces...

Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta

A natureza alimentar do salário, destinado a atender as necessidades individuais e sociais do trabalhador e de sua família, justifica uma série de garantias especiais conferidas a ele pelo ordenamento jurídico. Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída ...

Prevenção de acidentes no trabalho é tema de audiência

O "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais" é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segun...

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza aind...

Atualização do Código de Defesa do Consumidor emperra no Senado

Entre os três Projetos, o do superendividamento, que traz mais avanços, é o mais polêmico     BRASÍLIA - Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em ...

TRTs trocam de comando em 2014

As Cortes das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes.     Este ano, 12 TRTs têm suas cúpulas renovadas. Os tribunais das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes. Em outras oito Co...

Anvisa e Senacon estreitam parceria

A Rede Consumo Seguro e Saúde foi um dos temas desta quinta-feira (06/02) da reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, participou do encontro e anunciou que o Brasil ser&a...

STJ alcança produtividade recorde em julgamentos

Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recordes de produtividade em julgamentos. Os anos de 2012 e 2013 são os que apresentam maior número de processos julgados; somados, são mais de 720 mil casos resolvidos.   Desde setembro de 2012, considerados somente...

Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a Cofre de Segurança

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida ontem (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos mater...