Salário médio de admissão tem aumento real de 2,59%

Média subiu de R$ 1.076,23 em 2012 para R$ 1.104,12 no ano passado Brasília, 21/01/2014 - Os salários médios de admissão em 2013 registraram um aumento real de 2,59% em relação a 2012, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) di...

PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet

Segundo a proposta, o Estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do imposto em todos os casos.     Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/13) que modifica o sistema de cob...

Lei que pune Empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro

Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a Administração Pública.     A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser pun...

CORREÇÃO - As obrigações do Fiador no Contrato de Locação

Na notícia especial "As obrigações do fiador no contrato de locação", publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos depois do falecimento do locatário não são direcionados ao fiador. Retificando a informação, esc...

Proposta proíbe venda de bebida alcoólica com aromatizante ou saborizante

A Câmara analisa proposta que proíbe a venda e a importação de bebidas alcoólicas com aromatizantes ou saborizantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 6036/13, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).   Pela proposta, ficam proibidas quaisquer substâncias,...

Pequena Empresa vai ganhar ambiente virtual de negócios

SÃO PAULO - Micro e Pequenos Empreendedores ganharão em breve um portal na internet para catalogar seus produtos e serviços. A ferramenta pretende ampliar o mercado disponível para as empresas de pequeno porte. A proposta, ainda em formatação, é que essa espécie d...

Receita Federal extingue Dacon

A Receita Federal extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), criado para o Fisco controlar o recolhimento do PIS e da Cofins pelas empresas. A medida já é válida para este mês.   A determinação foi instituída...

Leis votadas pelo Senado valorizam trabalhadores domésticos e outros profissionais

No ano passado, o Senado aprovou projetos que ampliaram direitos trabalhistas e valorizaram profissionais de várias áreas, como trabalhadores domésticos, comerciários, taxistas e vaqueiros.   A aprovação mais destacada foi a Emenda Constitucional 72, que iguala os direit...

CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) firmaram compromisso para inclusão do PJe-JT nos padrões internacionais de acessibilidade, através da adoção do Web...

Banco do Brasil reabre crédito para pequena empresa quitar impostos

Empréstimos podem ser parcelados em até 24 meses, sendo que o prazo de carência para o pagamento da primeira prestação é de até três meses O Banco do Brasil reabriu, nesta segunda-feira, uma linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas pagare...

CNJ adotará somente PJe a partir de fevereiro

A partir do dia 3/2, o CNJ passa a utilizar exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Com isso, advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho precisarão ter, até esta data, certificação digital para acessar e movimentar aut...

Lei de SP autoriza cassar inscrição de Companhias

O governo de São Paulo vai cassar a inscrição estadual do estabelecimento que "adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda" bens de consumo fruto de roubo, furto ou descaminho - importar mercadoria sem pagar o imposto correspondente. Na prática, a medida impe...

MG veta lei que tornava sacolinhas biodegradáveis obrigatórias

Por entender que a medida traria mais gastos a lojistas e clientes e desrespeitaria as políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, vetou a Proposição de Lei 22.060, que impedia a distribuição de sacolinhas de pl&aac...

Processo digital agiliza julgamento

O uso do papel tem sido gradualmente eliminado do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Atualmente, todas as 12 câmaras julgadoras do órgão administrativo conseguem analisar processos digitais, o que, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de São Pau...

Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações

A Justiça estadual de São Paulo tem autorizado a reabertura de processos administrativos que envolvem empresas intimadas eletronicamente pelo Fisco paulista, na época em que foi implantado o programa Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ferramenta é uma espécie d...

Inadimplência do Consumidor tem 1ª queda anual desde 2000, nota Serasa

SÃO PAULO - O indicador de inadimplência do Consumidor medido pela Serasa Experian caiu 2% em 2013, na comparação com o ano anterior. É o primeiro recuo anual desde 2000, quando a empresa iniciou a série histórica. A inadimplência cedeu após dois anos de fort...

Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de 107 para 5 dias, diz Afif

O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da quarta-feira passada conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto será tema, esta s...

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63     O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.O reaju...

Micro e pequenas Empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quita&...

Recall de produtos atinge recorde no ano

O ano passado atingiu recorde de recalls desde 2003, o início da série histórica do Ministério da Justiça, com 109 recolhimentos de produtos defeituosos. Os dados estão no levantamento "Boletim e Segurança do Consumidor" realizado pelo Ministério da Justiça...