Sentença trabalhista perde eficácia quando verba é incorporada

Decisão ocorreu em julgamento de RExt que teve repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 32 casos sobrestados. "A sentença, reconhecendo ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo, não tem eficácia a partir da superveniente inc...

Bancários aprovam greve nacional a partir da próxima terça-feira

Bancários de vários estados do Brasil aprovaram hoje (25) um indicativo de greve da categoria. Dessa forma, a paralisação, por tempo indeterminado, terá início na próxima terça-feira (30). Em assembleias feitas em todo o país na noite de hoje, os banc&aacut...

São Paulo festeja decisão do STF sobre comércio eletrônico

O governo de São Paulo reivindica o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões de perdas do ICMS previstas para os próximos cinco anos para apoiar a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que redistribui o tributo sobre comércio eletrônico com os estados de destino.Opi...

Segurado que mentiu para Seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo

Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária.   O entendimento foi p...

STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) tem natureza de cadastro restritivo de crédito, assim como o SPC, a Serasa e demais cadastros do gênero, pois suas informações objetivam diminuir o risco ...

Empresa brasileira que assina contrato no exterior deve seguir lei estrangeira

Empresas brasileiras que assinam contrato fora do país devem se submeter às leis estrangeiras. Seguindo esse entendimento, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma da corte negou pedido da companhia Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Met&aa...

Consulte as listas de medicamentos que terão produção descontinuada ou reativada

As listas de medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação ou reativação da produção já estão disponíveis no site da Anvisa. Com isso, os motivos para interrupção de fabricação ou import...

Estado pode fracionar precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que União, Estados e municípios podem pagar de forma fracionada, por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), indenização estabelecida em ação coletiva. Sem a divisão, o pagamento teria qu...

Manoel Dias lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas

Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas   Brasília, 24/09/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visand...

Taxa de sobrevivência de empresas oscila

O cenário de desaceleração da economia neste ano deve influenciar negativamente na taxa de sobrevivência das empresas brasileiras. Contudo, com a vigência do novo Supersimples, a partir de janeiro próximo, a situação poderá melhorar em 2015.   O IBGE d...

TCU notifica BNDES para detalhar parceria com JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, na terça-feira, 23, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista.O banco ter&aacut...

SuperAgos traz tendências do varejo a partir de hoje em Goiânia

       Começa hoje a 13ª edição da Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, a SuperAgos 2014, no Centro de Convenções de Goiânia. Promovido pela Associação Goiana de Superm...

Preços de bebidas frias não vão aumentar neste ano, garantem empresários

As bebidas frias - cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos - não terão aumento de preço até o fim do ano. Empresários do setor que se reuniram hoje (23) à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, asseguraram que os preços permanec...

Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram ontem (23) um acordo para a troca automática de informações tributárias. Os dois países tinham um acordo de intercâmbio de informações, de 2007, mas o repa...

STJ - Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.   ...

Faturamento pode dobrar com nova regra do Supersimples

Destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, a nova tributação federal poderá beneficiar 450 mil empresas, de acordo com estudo do Sebrae-SP SÃO PAULO - O empresário Hugo Tarrago Filho, franqueado da companhia especializada em limpeza doméstica...

Acórdão invalida alteração em plano de assistência médica de trabalhadores de empresa da área da saúde

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, e declarou inválida a alteração contratual do plano de assistência médica dos funcionários da reclamada, um...

Justiça do Trabalho realiza 4ª Semana Nacional da Execução

A Justiça do Trabalho realiza, nesta semana (22 a 26 de setembro), a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não ...

SP - Coleta seletiva de lixo é ampliada para mais dez distritos da cidade

Coleta seletiva será universalizada para todas as ruas de 17 distritos até outubro. Com esta medida, mais um milhão de pessoas serão beneficiadas com o serviço na cidade, totalizando 4,7 milhões A coleta seletiva de lixo será ampliada para mais dez distritos da cidade c...

Bebidas frias não vão ter aumento

O governo não ampliará a cobrança de impostos para cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias neste ano, em mais um aceno ao setor privado em reta final de eleição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido ontem com representantes do setor, quando firmou o compromisso ...