Banco Central cria novo indicador econômico

- O Banco Central criou o Indicador de Difusão da Atividade Econômica Brasileira (IDAE-Br), apresentado em boxe que acompanha o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado ontem.   De acordo com a autoridade monetária, o índice antecipa informaçã...

Varas cíveis do Recife atendem por 12 horas seguidas a partir desta terça-feira

Começa nesta terça-feira (30/9) o horário de atendimento ampliado nas 34 varas cíveis de Recife. As unidades passam a funcionar das 7h às 19h, ininterruptamente, com dois juízes cada. Antes, as unidades funcionavam das 9h às 18h.  No mesmo dia, serão instalad...

Cabe indenização por danos morais quando Empresa não observa efetivo descanso de trabalhador

Empregada do setor de transporte que cumpria rotineiramente sobrejornada teve sua ação julgada parcialmente procedente em 1ª instância, que lhe concedeu horas extras, reflexos e outros, além de indenização por danos morais, com fundamento de que a funcionária "cumpri...

Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A Turma proveu recurso d...

Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a Entidades sem fins lucrativos

O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais...

Proposta isenta do Imposto de Renda salário de quem tem doença grave

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7122/14, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que isenta do Imposto de Renda a remuneração de quem sofre de doença grave, como esclerose múltipla, câncer em estágio avançado e Aids. A proposta modifica a Legislaç...

Qualidade do ambiente de trabalho é tema de projeto em análise na CAS

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para estabelecer critérios de qualidade para o meio ambiente de trabalho. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 220/2014 está sob a relato...

Comitê interministerial é criado para discutir segurança no trabalho com máquinas e equipamentos

Objetivo é a prevenção de acidentes de trabalho e cumprimento da NR12   Brasília, 26/09/2014 – O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26) publicou portaria que instituiu o Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamento...

Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante a primeira fase do parcelamento federal. Ainda cabem recurs...

Anvisa regulamenta retorno de inibidores de apetite ao comércio

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26) a resolução (RDC 50/2014) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta o retorno da venda de inibidores de apetite com anfetaminas. A medida foi aprovada pelo Senado ...

Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido

Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão ganhar benefício fiscal.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê a dedução em dobro dos custos ...

Entram em vigor oito leis aprovadas pelo Senado

Entraram em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), após aprovação pelo Congresso Nacional.   Com as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do Program...

TJSC - Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Robson Luz Varella, manteve decisão da comarca de Pomerode que negou embargos à execução manejados por sócio minoritário de uma empresa daquela ...

RS - Maior controle sobre agrotóxicos

Sistema integrado de informações referentes a defensivos químicos deve coibir aplicações excessivas ou irregulares em lavouras gaúchas   A carência de informações precisas sobre venda e uso de defensivos no Estado, reconhecida pelos próprios &o...

Lojistas poderão negociar adiantamento de vendas no cartão com mais de um banco

Lojistas poderão negociar o adiantamento das vendas a prazo feitas com cartão de crédito com vários bancos. Para isso, o Banco Central (BC) publicou hoje (25) a Circular nº 3.721, que determina que instituições financeiras e de pagamento deverão utilizar arquivos pa...

Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da&nb...

Projeto libera bicicletas elétricas de registro, tributação e habilitação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7342/14, que regulamenta as bicicletas elétricas. O projeto pretende igualar as bicicletas elétricas às comuns, para que elas também sejam autorizadas a andar nas ciclovias e sejam dispensadas de registro, tributação, habili...

Entram em vigor novas regras para funcionamento de Farmácias

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmac&ecir...

Projeto proíbe uso de símbolos infantis em rótulo e propaganda de remédios

O uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos poderá ser proibido. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2014, que está em análise na Comiss&atil...

MTE cria Grupo para estudar a inserção laboral de trabalhadores imigrantes

Brasília, 25/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o processo de integração sócio laboral de imigrantes autorizados a permanecer no país pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A Port...