Supremo suspende julgamento sobre revisão da aposentadoria
Ministros do STF vão aguardar a presença de todos para retomar análise. Relator é a favor de que trabalhadores possam pedir novo cálculo do benefício e sugere prazo para o INSS se adaptar Com três ministros ausentes em razão de viagem, os demais integrante...
TST divulga “Carta aberta à sociedade brasileira” contra o trabalho infantil
Os participantes do seminário "Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas", realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), redigiram uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensific...
Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7494/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz de 360 para 180 dias o prazo para que seja proferida decisão administrativa da Secretaria da Receita Federal a petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte. O dep...
Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
Um homem autuado por deixar de declarar informações no Imposto de Renda conseguiu reduzir a multa imposta pela Receita Federal, de 75% para 20% do valor do débito. O juiz federal Ciro Brandani, convocado para atuar na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), mant...
Sócio só pode ingressar em caso de Empresa se houver interesse jurídico
O pedido de ingresso em processo de terceiro como assistente deve ser baseado em interesse jurídico. Interesses pessoais ou baseados nos reflexos do caso não servem para justificar o ingresso. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9/10) pelo Supremo Tribunal Federal em petição do e...
Justiça avalia quem deve pagar IPVA de carro financiado
Para tratar de um processo judicial que discute a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bens financiados com alienação fiduciária em garantia, reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 9, o diretor do Departamento Jurídico da F...
CNDL quer política nacional para o comércio
A criação de regras mais claras para abertura e fechamento de empresas estão entre as demandas do setor O novo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro, propõe uma política nacional de apoio ao comérci...
Solenidade de abertura da FESUPER reúne varejistas em Maceió
Presidente da ASA, Raimundo Barreto, e o presidente da ABRAS, Marcio Milan, dirante abertura da FESUPER 2014 A cerimônia de abertura da 14ª edição da FESUPER - Feira de Supermercados, Distribuidores, Panificadores, Produtos, Equipamentos e Ser...
ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da C...
MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego
Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador Brasília, 08/10/2014 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou nesta quarta-fei...
Camex aprova 252 ex-tarifários
Brasília (8 de outubro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex com novos incentivos para investimentos na indústria, dentro do regime de ex-tarifários. Duzentos e cinquenta e dois produtos produtos tiveram reduç&otild...
STJ anuncia mudanças para desafogar tribunais e agilizar processos
Informações são do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Medidas adotadas pelo STJ diminuirão o número de processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior rapidez das demandas indiv...
TJ-SP nega justiça gratuita a empresa em recuperação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem, por maioria de votos, não conceder justiça gratuita a uma microempresa em recuperação judicial. A questão foi analisada pelos desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que negaram p...
Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Gran Sapore BR Brasil S.A. e absolveu-a do pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que utilizava diariamente produtos químicos na limpeza da cozinha da empresa. Os ministros concluíram que o manuseio de produtos ...
Comissão reúne-se hoje na tentativa de votar a MP que incentiva indústria e mercado de capitais
O relator apresentou ontem um projeto de lei de conversão, alterando o texto original da Medida Provisória 651/14. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais reúne-se hoje, às 13 ...
Relator busca acordo para equilibrar flexibilização estabelecida pela MP das Farmácias
O Deputado Manoel Junior foi designado nesta quarta-feira para dar parecer à medida e quer realizar Audiências públicas com representantes do setor farmacêutico para chegar a um consenso. Designado nesta quarta-feira (8) relator da Medida Provisória (MP) 653/14, que flexib...
Patrões terão mais tempo para deduzir contribuição previdenciária de domésticos
O governo prorrogou o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Esse é um dos vários temas da M...
Não é exigível de trabalhador doméstico recolhimento à Previdência social no período anterior à Lei 5.859/72
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, estabeleceu a premissa jurídica de que não é exigível de trabalhador doméstico o recolhimento de contribuições à Previdência ...
ABRAS realiza fórum tributário em São Paulo
Rangel Fiorin, durante palestra sobre crise econômica e direito tributário. Foto: Nicola Labate A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou na tarde de ontem (7/10), a primeira edição do Fó...
Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal. O embaraço se refere à inclusão de tributos na base de cálculo das duas contribui...