Câmara define calendário de votações durante convenções partidárias e Copa

Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (27), em reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o calendário de votações de junho e julho, período que será dominado pelas convenções partidária...

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação

Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2012. Emenda vai precisar de regulamentação. Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta altera a Constituição (artigo 243) para prever a expropriaç...

Nova Frente Parlamentar vai defender propostas que regulamentam Profissões

Será lançada amanhã a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões. O novo Grupo pretende dar notoriedade à causa de milhões de profissionais, com ou sem ensino superior, que contribuem para o desenvolvimento da economia do País. Sã...

Debate sobre implantação da rastreabilidade de medicamentos

A rastreabilidade de medicamentos é um dos temas prioritários da Anvisa. Quem garante é o Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário, Jaime Oliveira. A afirmação foi feita na abertura do II Workshop Implantação da Codificação e Rastreabilidade de ...

Carrefour: setor privado quer mais segurança jurídica

O vice-presidente de Assuntos Institucionais do Carrefour, Stephane Engelhard, disse nesta segunda-feira (26) que a principal demanda do empresariado é, atualmente, estabilidade jurídica. De acordo com ele, este fator é fundamental para que a iniciativa privada tenha confiança para investir ...

Ministério Público e Sebrae alertam Empreendedores sobre cobranças indevidas

Julianna Sá estava na boca do caixa pagando uma pilha de contas. Uma delas era referente à sua recém-criada empresa de promoção de eventos. Um sonho realizado havia quatro dias, e tudo o que o envolvia precisava ser resolvido logo. Era um boleto de R$ 297,80 da Associaçã...

Fazenda é obrigada a dar Certidão positiva de débitos após penhora

Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidão positiva de débitos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Pauta do Legislativo tem 40 projetos com relevância econômica

Puxado pelo plenário do Senado Federal, que tem até dia 2 de junho para votar seis medidas provisórias (MPs), o Congresso tem 40 projetos com relevância econômica pautados para votação nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (q...

Alta de impostos sobre bebidas frias será escalonada em três vezes, diz Receita

O aumento da carga tributária do setor de bebidas frias -que abrange cervejas, refrigerantes e isotônicos- será feita de forma escalonada em três vezes, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (26).A elevação, no entanto, ainda não tem data definida, nem quais os pe...

Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

Juízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho propuseram, em audiência pública nesta segunda-feira (26), a instituição de competência penal para a Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, além de analisar a lesão ao direito t...

Subcomissão discute incentivos fiscais para ampliar 'logística reversa'

Medidas para ampliar ações da chamada logística reversa, que visa à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, serão discutidas em audiência pública que a Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos pro...

MMA e parceiros lançam campanha de coleta de resíduo eletroeletrônico

Qualquer pessoa poderá fazer a doação durante a Semana do Meio Ambiente   O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com diversos órgãos, lança a campanha de coleta de resíduos eletroeletrônicos chamada "Eletro coletivo - nem tudo é lixo"...

STF julga correção de poupanças

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã se os bancos devem ressarcir os clientes por perdas na correção da caderneta de poupança na vigência dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, nos anos 80 e 90. A decisão, se favorável aos poupad...

Recurso pode ser aceito no lugar de outro se houver dúvida, afirma TST

Um recurso pode ser aceito no lugar de outro desde que exista dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre qual seria o correto a ser utilizado. Trata-se o princípio da fungibilidade, que prevê a substituição de uma coisa por outra. Ele foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal S...

Zelador de Condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um condomínio, de Capão da Canoa (RS), da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um ex-zelador do local. Segundo a Turma. A Turma, por unanimidade, acolheu recurso do condomínio com base na...

CNJ aprova Resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atac...

Funcionalidades do PJe-JT serão absorvidas pelo PJe Nacional

A coordenadora nacional do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargadora Ana Paula Lockmann, e a juíza Gisela Lutz, integrante do Comitê Gestor, participaram na terça-feira (20) de reunião no Conselho Nacional de Justiça para discutir a propo...

Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores

A falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a...

Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos

A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenizaç&a...

Brasil+Competitivo será votado na Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (28)

Parecer do relator na CFT, Deputado João Magalhães (PMDB/MG), foi pela adequação financeira e orçamentária do PL 6558/2013 e, no mérito, pela sua aprovação O Programa Brasil+Competitivo (www.bmaiscompet.com.br), instituído pelo Projeto de Lei 6558...