Ranking ABRAS 2024: estudo retrata o desempenho dos supermercadistas brasileiros

Nova radiografia do varejo alimentar será apresentada durante o Smart Market 2024 em abril   Principal canal de abastecimento dos lares, o varejo alimentar apresentou, em 2022, mais um ano de crescimento, como foi retratado na 46ª edição do estudo do Ranking ABRAS, desenvolvido pelo Dep...

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano   Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). N...

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

  Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio   Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do paí...

Acesse a seção "Jurisprudência Vinculante" para conhecer os entendimentos da Receita Federal

  Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios.   A partir de 2023, a Receita Federal tem divulgado em seu Portal na internet, com destaque e transparência, os entendimentos administrativos e judiciais observado...

Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

  A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do c...

Caminhoneiro com tanque reserva não tem direito a adicional de periculosidade

A quantidade de combustível contida em tanques para consumo próprio do veículo, ainda que sejam suplementares, não deve ser considerada para efeito de reconhecimento de condições perigosas de trabalho.   Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do...

Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente nesta sexta (15)

O Exe-PJe é uma solução criada pelo TRT-15 (Campinas/SP) e estará à disposição para todos os tribunais do Trabalho do país.   Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (P...

TRT 1ª Região – Acordo facilita comunicação em processos de recuperação judicial

Pacto firmado trata das demandas relativas a empresas em recuperação judicial e os seus reflexos nas questões das execuções fiscais nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual. O acordo estabelece uma rede de comunicação, por meio eletrônico, entre as unida...

TRT 3ª Região – PJe e Portal Institucional ficarão indisponíveis na manhã de sábado (16/3)

Comunicamos que todos os serviços de TI, incluindo o PJe e o próprio Portal Institucional, estarão indisponíveis, das 8h às 12h no dia 16/3, para a realização dos procedimentos de substituição dos Firewalls em operação no TRT-MG.   Font...

Juíza afasta exigências de regulamentos sobre igualdade salarial

  Com o entendimento de que alguns dispositivos dos regulamentos extrapolaram a legislação de regência e criaram obrigações inéditas sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a juíza Paula Lange Canhos Vieira, da 7ª Vara Cível Federal de Sã...

STJ derruba limite para cálculo de contribuições ao Sistema S

  A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai...

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de...

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF

Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-mat...

DIRIGIR VEÍCULO DA EMPRESA EMBRIAGADO E COM CNH SUSPENSA GERAM JUSTA CAUSA

  A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado pela firma depois de encerrada a jornada de trabalho, sob influência de álcool e com carteira de habilitação cassada. A medida se deu tamb...

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

  Mudança a partir de sexta-feira beneficiará recebedor de dinheiro   O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento.   Os boletos bancários pagos at&eac...

Últimos dias! Participe do Ranking ABRAS 2024

Prazo para preenchimento do questionário termina na próxima sexta-feira, 15   Faltam poucos dias para a apresentação dos novos números do Ranking ABRAS 2024. Em breve todos terão acesso a essa nova radiografia do setor supermercadista que serve de termômetro para o...

Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas

  Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benef&...

Aprovada urgência para projeto da Política Nacional de Economia Circular

  Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12), no Plenário, requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Ele deve ser incluído na pauta de votações desta quarta-feira (13). A Comissão de...

Anvisa divulga relatórios de monitoramento de sódio e açúcares em alimentos industrializados

Acompanhamento é referente aos anos de 2020 e 2021.   A Anvisa publicou dois relatórios de monitoramento de alimentos industrializados, referentes aos anos de 2020 e 2021:   Relatório do Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados (2020 e 2021) Relatóri...

Decreto institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico

  DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024   Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o...