ABRAS divulga 1º balanço do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA)

   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou na manhã de hoje, 22 de fevereiro, em São Paulo, o 1º balanço do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), em evento especial que debateu os a...

Fim da cobrança do ICMS no destino traz alívio ao Comércio Eletrônico

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já se posicionava contrária à cláusula do Confaz vetada pelo STF desde a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda   Os donos de lojas virtuais comemoraram a proibição das novas regras de...

São Paulo regulamenta declaração de ICMS do comércio eletrônico

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) regulamentou a declaração fiscal criada para os optantes do Simples informarem sobre o ICMS recolhido nas vendas interestaduais destinadas a consumidores finais – como as realizadas por meio do comércio eletrônico. Por&eac...

Prazo para Empresa entregar comprovante de rendimentos termina dia 29

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de entrega da declaraç&ati...

Liminar suspende cobrança de IR em remessas de Agências de Viagem

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, no último dia 10, a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior relacionadas a viagens turísticas. A decisão liminar foi obtida em mandado de segurança ajuizado pelo advo...

Plenário tem pauta trancada por MP que eleva tributos sobre ganhos de capital

A pauta do Plenário do Senado na próxima semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos da Ordem do Dia conta com proposições pol&ec...

Excluída de Resolução do CNJ, Justiça do Trabalho teme por Conciliação

Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de...

Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa

Se o Empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que incorreu em erro de conduta ou abuso de direito. Isso porque ele está apenas no exercício regular de um direito. Assim se expr...

Rescisão contratual é inválida se há cláusula favorável ao Cliente

O inciso II do artigo 13 da Lei 9.656/1998, que trata da rescisão de contrato entre Consumidor e planos de saúde, só prevalece quando não houver disposição contratual mais benéfica ao contratante. Caso contrário, o que vale é o artigo 47 do C&oacu...

Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento que permitirá aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização judicial. Nesta quinta-feira (18/2), foram proferidos setes votos, seis a...

Confaz vai recorrer de decisão que livrou pequenas empresas de nova regra de ICMS

Após reunião extraordinária, membros do conselho vão ao gabinete do ministro Dias Toffoli no início da noite desta quinta-feira   BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pedir revisão da decisão cautelar do minis...

Mudança em regra do CNJ deixa centros de conciliação trabalhista no limbo

Os núcleos de conciliação que atuam dentro dos tribunais da Justiça do Trabalho estão sendo colocados em um “vazio normativo”. A opinião é do juiz Rogério Neiva, presidente do Colégio de Coordenadores de Núcleos de Conciliaç&a...

STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (19) a Resolução 1/2016, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua competência. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/07, que prevê a corre&cced...

TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou mudanças em seu regimento interno para regulamentar o prazo para retorno dos pedidos de vista. O novo texto proposto pela Comissão de Jurisprudência altera os artigos 126 e 131 do Regimento Interno do TST. A alteração seg...

Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regi...

Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja

Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (17) um julgamento na Corte Especial, órgão máximo que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um caso envolvendo o uso da expressão “sem álcool” em rótulos de cerveja...

7ª Turma: folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras

Pagamento de horas extras foi a principal razão de trabalhador recorrer da sentença de 1ª instância de seu processo. Inclusive as que entendeu devidas por não ter usufruído das folgas previstas por lei aos convocados para trabalhar em eleições.  Os magistrados ...

ABRAS divulga marcas líderes de vendas no dia 24/2

   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reúne profissionais do varejo e da indústria no próximo dia 24/2 às 8h30, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, para divulgar a 17ª edição da...

Liminar suspende cláusula de Convênio do Confaz sobre ICMS em Comércio Eletrônico

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e presta&...

Lei paulista sobre trabalho escravo é questionada em ADI

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5465 para questionar dispositivos da Lei 14.946/2013, do Estado de São Paulo, que dispõem sob...