Pedidos de registro de marcas no INPI crescem 7% neste ano

Boletim Mensal de Propriedade Industrial, divulgado na última sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mostra que os pedidos de patente depositados no órgão somaram 4.575 no primeiro bimestre do ano. Posição estável em compa...

STJ não terá expediente de 23 a 25 de março

Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça nos dias 23, 24 e 25 de março. A determinação consta da Portaria STJ/GDG n. 199, de 7 de março de 2016, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, in...

Demanda da Justiça do Trabalho gaúcha aumentou 50% em cinco anos

O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul segue aumentando a cada ano. Em 2015, a instituição recebeu 188.616 novas ações no primeiro grau, volume 9,5% superior ao de 2014. A demanda é 50% maior que a verificada em 2010, quando foram rec...

Portaria do TRT-2 define a baixa de processos às Varas de origem após o trânsito em julgado

A Portaria GP nº 18/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira (17), define a baixa de processos às varas de origem após o trânsito em julgado. Essa medida está valendo desde a publicação (17 de março de 2016). Com isso, todos os au...

Frente CSE divulga Manifesto contra o aumento de impostos e a favor das reformas estruturantes do País

A Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), composta por 250 deputados e 21 senadores, cujas lideranças reúnem-se semanalmente, resolveu se manifestar a toda a sociedade brasileira por saídas da crise econômica atual que visem às refo...

STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18). Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira (16). O S...

Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil   Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca gar...

Novo CPC eleva segurança jurídica e custos

As novas regras jurídicas entram em vigor hoje e trazem a promessa de valorizar precedentes, de acordo com executivos, diminuindo divergências e aumentando a previsibilidade dos processos   São Paulo - Processos judiciais mais caros e, no médio prazo, maior segurança jurí...

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1973, no seu ar...

Novo CPC barra entrada de estranho em sociedade

As companhias limitadas que eventualmente sofrerem a penhora de quotas sociais, em razão de dívidas causadas por seus sócios, terão um novo mecanismo para evitar a entrada de desconhecidos na sociedade. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor a partir de hoje, as sociedade...

TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sess&atil...

Prazo para entregar RAIS termina nesta sexta-feira (18)

Quem perder o prazo para a entrega da declaração pagará multa   O prazo para as empresas preencherem a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015, se encerra nesta sexta-feira (18). Até o momento, cerca de 6,7 milhões de empresas transmitiram a...

Shoppings do RJ não podem advertir clientes sobre objetos deixados no carro

Seis shoppings do Rio de Janeiro terão que excluir dos tíquetes de estacionamento a advertência para que os clientes não deixem pertences no carro. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O descumprimento está sujeito &agrav...

Para TJ, poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial

O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela para evitar a execução de eventuais passivos. ...

Câmara lança o Infoleg, aplicativo gratuito para celular e tablet com informações legislativas

Por meio do Infoleg, será possível acessar informações em tempo real sobre sessões do Plenário, reuniões de comissões e resultados de votações   O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta terça-feira (15) ...

Aposentados que contribuíram até 88 podem possuir cotas disponíveis

Também ao completar 70 anos de idade, participantes dos programas têm direito de resgatar os saldos individuais existentes   Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis pa...

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (15), a INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na pr&oa...

STJ não seguirá prazo de vista do novo CPC

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o prazo de devolução de pedidos de vista de dez dias estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não se aplica a eles. O tribunal continuará a adotar o prazo de 60 dias, segundo informou o ministro Og F...

Decisões de segunda instância com efeito repetitivo impactarão provisões

O novo Código de Processo Civil (CPC) permitirá que tribunais da segunda instância julguem temas em caráter repetitivo – a exemplo do que já acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que com um único julgamento é possível solucionar milhares d...

Partes interessadas poderão se manifestar

Os tribunais da segunda instância terão de dar ampla publicidade aos casos em que será aplicado o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). Além disso, a estas demandas será permitida a participação de "pessoas, órgãos e entidades co...