Supermercados ampliam controle sobre a produção de vegetais

O primeiro balanço feito sobre o programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos, idealizado pela Associação Brasileira de Supermercados, indicou que o projeto conta com 27.981 origens de produtos cadastradas. Foram rastreados, em seis anos, pouco mais de 1 milhão de toneladas de fr...

Posse solene da nova diretoria da OAB Nacional será nesta terça-feira

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB será empossada solenemente na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, em cerimônia em Brasília. O evento reunirá autoridades de todos os poderes e da sociedade civil. O evento é aberto a todos os advogados d...

Prazo de declaração para empresas do Simples é ampliado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal estenderam para 20 de abril o prazo para as optantes do Simples enviarem a declaração que unifica dados sobre o ICMS recolhido na substituição tributária, o diferencial de alíquotas devido nas...

ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5439, que questiona mudanças na base de cálculo do ICMS sobre operações comerciais entre estados e Distrito Feder...

TRT-2ª - Portaria dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos remetidos para digitalização nas Varas do Trabalho

Portaria GP/CR nº 08, de 18 de fevereiro de 2016   Dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos remetidos para digitalização nas Varas do Trabalho que especifica e dá outras providências. A Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Re...

A partir de março, TRT do RS vai reduzir atendimento externo em uma hora

A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul começará uma hora mais tarde, às 11h. O expediente interno também será alterado, passando, a partir da mesma data, a ser das 8h &agra...

DECISÃO: Empresa que comercializa água é isenta de inscrição no Conselho Regional de Química

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que uma empresa cuja atividade principal é a comercialização de água não precisa de registro no Conselho Regional de Química (CRQ), uma vez que tal atividade não depende de reações qu...

Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso a dados dos contribuintes

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Receita Federal a informar ao contribuinte todas as vezes que seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos forem acessa...

Turma acolhe contradita de testemunha que formulou pedidos de danos morais em outra ação contra o mesmo empregador

O simples fato de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo seu depoimento perfeitamente válido. Esse é o entendimento pacificado na Súmula 357 do TST. Mas e se a testemunha formular pedido de indenização por dano moral em face do empre...

Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

O adicional de transferência é devido sempre que o empregador transferir o empregado, por necessidade de serviço, para localidade diversa da que resultar do contrato, enquanto durar a transferência. Ou seja, ela tem de ser, obrigatoriamente, provisória. Isso, aliás, é o qu...

ABRAS divulga 1º balanço do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA)

   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou na manhã de hoje, 22 de fevereiro, em São Paulo, o 1º balanço do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), em evento especial que debateu os a...

Fim da cobrança do ICMS no destino traz alívio ao Comércio Eletrônico

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já se posicionava contrária à cláusula do Confaz vetada pelo STF desde a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda   Os donos de lojas virtuais comemoraram a proibição das novas regras de...

São Paulo regulamenta declaração de ICMS do comércio eletrônico

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) regulamentou a declaração fiscal criada para os optantes do Simples informarem sobre o ICMS recolhido nas vendas interestaduais destinadas a consumidores finais – como as realizadas por meio do comércio eletrônico. Por&eac...

Prazo para Empresa entregar comprovante de rendimentos termina dia 29

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de entrega da declaraç&ati...

Liminar suspende cobrança de IR em remessas de Agências de Viagem

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, no último dia 10, a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior relacionadas a viagens turísticas. A decisão liminar foi obtida em mandado de segurança ajuizado pelo advo...

Plenário tem pauta trancada por MP que eleva tributos sobre ganhos de capital

A pauta do Plenário do Senado na próxima semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos da Ordem do Dia conta com proposições pol&ec...

Excluída de Resolução do CNJ, Justiça do Trabalho teme por Conciliação

Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de...

Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa

Se o Empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que incorreu em erro de conduta ou abuso de direito. Isso porque ele está apenas no exercício regular de um direito. Assim se expr...

Rescisão contratual é inválida se há cláusula favorável ao Cliente

O inciso II do artigo 13 da Lei 9.656/1998, que trata da rescisão de contrato entre Consumidor e planos de saúde, só prevalece quando não houver disposição contratual mais benéfica ao contratante. Caso contrário, o que vale é o artigo 47 do C&oacu...

Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento que permitirá aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização judicial. Nesta quinta-feira (18/2), foram proferidos setes votos, seis a...