Saiba como fazer a declaração da RAIS 2016

Tutorial mostra o passo a passo do preenchimento e entrega do documento   A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 17 de março. Todo mundo que tinha CNPJ ativo na Receita Federa...

Justiça trabalhista é intervencionista, diz Ives Gandra

Para Presidente do TST, reforma trabalhista vai acabar com a insegurança jurídica e reduzirá número de ações trabalhistas no País   SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista e...

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB...

Bancos se preparam para a migração do rotativo do cartão

Há dúvidas, porém, se mudança para crédito mais barato após 30 dias de uso do rotativo vai diminuir calote   O sistema bancário acerta os últimos detalhes para oferecer parcelamento da fatura do cartão de crédito como alternativa aos clientes ...

Segurado que se aposentou entre 1988 e 1991 tem direito a revisão

STF reconhece direito de quem não teve correção no benefício do INSS no período do Buraco Negro   Rio - A Justiça reconheceu o direito a revisão do benefício do INSS para quem se aposentou entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido...

Um terço dos processos é ligado a direito do consumidor, diz governo

Para o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, é preciso estimular meios alternativos de solução de conflitos  O Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, afirmou nesta sexta-feira, 10, que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos judicia...

Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso que buscava extinguir os embargos de terceiro que foram apresentados à demanda nove me...

ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra normas do Ceará que dispõem sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...

Urnas sancionam reforma fiscal na Suíça e jogam multinacionais em incerteza

Vale deve ser uma das empresas afetadas pelo pacote apresentado pelo governo suíço   GENEBRA - Nas urnas, a população suíça rejeitou uma proposta de reforma fiscal e coloca milhares de multinacionais instaladas nos Alpes, entre elas a brasileira Vale, em um cenári...

Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista

Cronograma de audiências será definido na próxima terça-feira, quando o colegiado voltará a se reunir   Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi el...

Terceirização deve ficar de fora de reforma Trabalhista

Relator, o Deputado tucano Rogério Marinho quer evitar polêmica e facilitar a tramitação do projeto   BRASÍLIA - Relator da reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu nesta quinta-feira, 9, a ampliação do projeto enviado pel...

Relator diz que reforma trabalhista é para aperfeiçoar a legislação

Designado hoje (9) relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara, o Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a proposta enviada pelo governo visa modernizar a legislação e dar segurança jurídica nas relações de trabalhos. Uma das mudan&cc...

Anvisa define regras para a rotulagem de alimentos com lactose

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (9) duas resoluções com as novas regras para a rotulagem de produtos com lactose. Na primeira, são definidas como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do t...

Novo programa traz regras restritivas

O recém-aberto Programa de Regularização Tributária (PRT) não deve gerar tanta demanda judicial à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para garantir que as condições exigidas pelos programas de parcelamento especial sejam cumpridas pelas empresas. Isso porque o ...

Direito à desconexão está no radar da Justiça

Lei francesa já garante aos trabalhadores direito de não responder mensagem no horário de descanso. No Brasil, o assunto também já é discutido e tem previsão na reforma trabalhista   São Paulo - O direito à desconexão vem sendo discutido no Br...

Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pel...

Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em uma das colunas de um veículo Renault Fluence.   Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o s...

Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos de mútuo somente é possível com previsão contratual. &n...

Livro de Súmulas do STJ é atualizado e traz quatro novos enunciados

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 583, 584, 585 e 586, além de novos índices.   A Súmula 583 diz que “o arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos co...

Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical

Pagamento deve ser feito mesmo que o profissional não seja sindicalizado   Todos os profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais são obrigados a recolher a contribuição sindical anual. O prazo termina em 28 de fevereiro.  O pagamento precisa ser feito me...