Pedidos de recuperação judicial crescem 116,4% em dois meses

O número de recuperações judiciais requeridas em todo o país no primeiro bimestre de 2016 foi 116,4% maior que o registrado no mesmo período de 2015, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram 251 ocorrências contra 116 apura...

Bancos oferecem a clientes venda de dólares em caixa eletrônico

Para os brasileiros que precisam adquirir dólares, pode ser uma boa ideia checar as opções que os bancos oferecem. Algumas instituições financeiras já permitem a compra da moeda norte-americana com a rapidez e facilidade de um saque no caixa eletrônico. São empresa...

Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha

A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – esp&...

Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização

A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos, etc. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a ...

Supremo suspende ações sobre terceirização contra a Cenibra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a tramitação das ações sobre terceirização contra a companhia de celulose Cenibra. A medida vale até que os ministros definam a questão por meio de processo em repercussão geral, do qual a empresa é ...

Fisco altera regras de programa de comércio exterior

A Receita Federal editou nova regulamentação para as empresas interessadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O objetivo do programa é desburocratizar as operações de comércio exterior. As empresas certificadas são, por exemplo, dispens...

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal,...

Pedidos de bloqueios e informações feitos em papel chegam a menos de 2%

Menos de 2% dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são executados hoje por meio de ofícios enviados em papel. A grande maioria (98,55%) é feita eletronicamente por meio do BacenJud, sistema desenvolvido em 2001 pelo Conselho Naciona...

Estacionamento sem cancela, livre de cobrança, não responde por guarda de veículo

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José que julgou improcedente ação ajuizada por caminhoneiro contra um posto de combustível. O homem pleiteou indenização por danos morais porque teve seu caminhão furtado no pátio ...

Projeto garante produto similar gratuito ao Consumidor que encontrar produto vencido à venda

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 4346/16, do Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que assegura ao Consumidor que encontrar produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto similar, dentro do prazo de validade, em quantidade de uma unidade p...

Empresas têm de se preparar para a ECF

Em 2016 o prazo para entregar a obrigação acaba no primeiro semestre, em 30 de junho   A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a obrigação acessória que substituiu, desde 2015, a tão conhecida Declaração do Imposto de Renda P...

Justiça Federal mantém a e-Financeira

Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial, a Justiça Federal negou pedido da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra a e-Financeira. ...

Tribunal paulista cancela protesto de dívidas de ICMS

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Fazenda paulista cancele protestos de dívidas de ICMS. Apesar de o Órgão Especial já ter considerado a prática constitucional, os Desembargadores aceitaram o ar...

SP terá que recalcular dívidas de ICMS

A Fazenda paulista, por determinação da Justiça, terá que recalcular dívidas de ICMS de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). O motivo são os juros de mora aplicados aos débitos. O entendimento dos magistrados é o de que o Estado n...

TRT-MG confirma justa causa aplicada a Empregada que apresentou diploma falso para assumir cargo

A 10ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que reconheceu a aplicação da justa causa a uma empregada que apresentou diploma de conclusão do ensino médio falso, ao assumir seu cargo de auxiliar de limpeza em uma companhia aérea. O fato de ser integrante da CIPA (Comiss...

Projeto muda regras sobre participação de Trabalhador no lucro da Empresa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 258/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a negociação coletiva de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério para fixação dos direitos relativos à participaç&a...

Planos de saúde perderam 766 mil usuários em 2015, diz Instituto

Os Planos de Saúde Médico-hospitalares perderam 766 mil usuários em 2015, de acordo com o boletim Saúde Suplementar em Números, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado hoje (7). Em 2014, eram 50,50 milhões. No ano passado, o número caiu para...

Inmetro faz operação especial para fiscalizar ovos de chocolate com brinquedos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, inicia hoje (7) a Operação Especial Páscoa, que fiscalizará pontos de venda de ovos de chocolate que contenham brinquedos. O Inmetro verificará se os brinquedos oferecidos como brinde têm o selo de identificaç&at...

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de fevereiro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciá...

Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença

A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida depois de ser diagnosticado com Síndrome de Burn Out, ...