Banco Central define regras para retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação

RESOLUÇÃO Nº 4.492, DE 31 DE MAIO DE 2016   Estabelece a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua respons...

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Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (1º), os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018. A ministra Laurita Vaz será a primeira mul...

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STJ destaca efetividade de investimento em núcleo de recursos repetitivos

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou hoje (1º), durante a abertura do III Encontro Nacional de Recursos Repetitivos, a efetividade do investimento feito na criação e expansão de núcleos que fazem a gestão de processos que tratam de causas idênticas. Segundo o mag...

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TRT/MG se prepara para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

Faltam poucos dias para o início da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontecerá entre 13 e 17 de junho. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país ...

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Convenção ABRAS 50 Anos - Simplificação: a melhor forma de se inovar

   A Convenção ABRAS completa 50 anos de grandes eventos em 2016. E para comemorar essa data histórica, a próxima edição, que será realizada de 8 a 10 de novembro em Atibaia (SP), traz uma programação repleta de importantes estre...

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Prorrogado o prazo de entrega da e-Financeira

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos a seguir:   Período dos fatos geradores Prazo de entrega Prazo anterior de 1º.12 a 31.12.2015 12.08.2016 ...

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RS - Publicado Decreto que prorroga a vigência das modificações das MVA’s.

A Secretaria Estadual da Fazenda do RS atendeu a um pedido realizado por uma série de entidades de classe gaúchas, entre elas a AGAS, e publicou nesta terça-feira (D.O.E. de 31/05/16, pág. 4) o Decreto 53.045 de 2016, que prorroga para 01/07/16, a vigência da alteração n&...

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Semana da Conciliação Trabalhista: de 13 a 17 de junho

Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores ao longo da semana, que ...

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Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória

Uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Admitida em pela Job Center do Brasil Ltda. para prestar serviços à Elevadores Otis Ltda. como assi...

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Programa de combate a drogas não ofende empregado se for opcional, diz TST

A demissão de funcionário dependente químico depois da criação de um programa de combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas não é considerada discriminação se outros empregados que usam esses entorpecentes ainda estiveram trab...

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Bancos terão de substituir na hora notas falsas sacadas por clientes

A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na insti...

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Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no in...

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Comissão debaterá projeto que regulamenta normas sobre meio ambiente do trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na próxima quarta-feira (1º), às 9h, para debater com especialistas projeto de lei que regulamenta aspectos do meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para pro...

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Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresceu 58% no primeiro trimestre

   Coletiva de imprensa na sede da ABRAS para divulgar o Balanço do Programa RAMA     O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apresentou crescimento de 58% no volume de frutas, v...

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Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,24%

   Coletiva de imprensa na sede da ABRAS, em SP   As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,24% de janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apresentado hoje (31/5) e...

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Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". Na resolução, o ministro Lewan...

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Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional (EC) 17/1997, conforme o princípio da anterioridade nonagesimal...

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Cláusula de shopping que estipula aluguel dobrado em dezembro é lícita, diz STJ

É lícita a cláusula contratual que estipula o pagamento de aluguel dobrado no mês de dezembro em contratos de locação de espaço em shoppings. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou que essa medida é peculiar a...

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Orientação trabalhista e homologação de rescisão de contrato deverão ser agendadas pela internet

Mudança entra em vigor na próxima quarta-feira (1º)   A partir de quarta-feira (1º), os serviços de orientação trabalhista e homologação de rescisão de contrato de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA...

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Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado. Assim, não existe fundamento legal para se limitar a prestação de serviços a 30 dias e...

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