Credit scoring é um dos novos temas do índice remissivo de recursos

O índice remissivo de recursos repetitivos foi atualizado com novas informações sobre seis precedentes. Os dois primeiros são: Possibilidade de dispensa da juntada da certidão de intimação da decisão agravada na formação do agravo de instrumento...

Liminar resgata 'Lei do Bem', que isentava smartphones e notebooks

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta semana, por meio de uma liminar, o fim da suspensão à da Lei do Bem - medida que isentava a cobrança do imposto PIS/Cofins de produtos de informática e telecomunicações desde 2005. A ação foi mo...

Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa. Os depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada garantem ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio q...

Cliente que escorregou em piso molhado de shopping não será indenizada

Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o entendimento aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar o pedido de uma cliente que caiu dentro de um centro comercial. S...

Solenidade de abertura da APAS 2016 reúne empresários do autosserviço em São Paulo

Pedro Celso Gonçalves, presidente da APAS    João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS     Coletiva de imprensa APAS 2016   A 32ª edição da APAS - Feira e Congresso de Gestão Internacional, começo...

Feira APAS 2016 começa na próxima segunda-feira em São Paulo

O evento traz 600 expositores de produtos e serviços do Brasil e exterior. Organizadores projetam uma geração de negócios na ordem de R$ 1 bilhão          Começa na próxima segunda-feira, 2/5, a APAS 2016 - Feir...

Justiça blinda Gestores contra cobranças

Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que o patrimônio das pessoas físicas ligadas à companhia deve ficar protegido de apreensões   São Paulo - Mesmo que sejam frequente...

Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014

Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atu&a...

Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes

No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado hoje (28), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mund...

STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC

Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento ...

Quatro novas liminares impedem sanções da União aos Estados por cálculo da dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decis&...

Relator sobre franquia de banda larga fixa quer ouvir a sociedade para decidir

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse hoje (28) que quer ouvir Órgãos de Defesa do Consumidor, empresas e representa...

Terceira Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de ...

Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s,...

Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer

    A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre...

UNECS se reúne com diretor de política monetária do Banco Central

Em reunião realizada ontem (27/4), o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, recebeu representantes da UNECS para tratar da evolução da ampliação da concorrência no mercado de cartões. Na oportunidade os executivos do Banco Central (BACE...

Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer

       A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade...

Vendas de Supermercados crescem 8,44% em março

Os Supermercados de todo o País faturaram em março 8,44% mais do que em fevereiro último com valores já deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre março de 2015, houve a...

Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal. Relator do agravo, o Ministro Reynaldo da Fonseca ...

Corte nega danos morais a Consumidor inadimplente

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as Empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurs...