Novos caminhos da Fruticultura Brasileira foram debatidos na sede da ABRAS

A sede da ABRAS, em São Paulo, foi palco de importante reunião promovida pela Abrafrutas - Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados, entidade parceira do setor supermercadista, na qual foram debatidos os avanços da fruticultura no País.  A Ab...

Acirra disputa de Shoppings e Lojistas no STJ

A Corte superior rejeitou a possibilidade de proibir de forma genérica a chamada cláusula de raio, entretanto, em situações específicas as autoridades identificaram que a regra pode ser abusiva   São Paulo - Shoppings e lojistas estão travando uma disputa cada vez...

Gilmar Mendes nega ADPF que questiona decisões da Justiça do Trabalho

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou monocraticamente seguimento a uma ação que questionava decisões da Justiça do Trabalho que afastavam o artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e condenavam Empresas a pagar horas extras a motoristas ex...

Bens essenciais à atividade de Microempresa não podem ser penhorados.

Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e manteve o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de uma microempresa do município de ...

Para fazer valer vontade da maioria dos credores, TJ aprova recuperação judicial

Uma Empresa pode, em seu plano de recuperação judicial, privilegiar alguns credores, caso o objetivo seja manter o funcionamento do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abuso em condições i...

Ministério da Transparência recomenda mudanças na estrutura do Carf

Órgão responsável por julgar multas aplicadas a contribuintes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa revisar o modelo paritário, que reserva metade da composição do conselho a representantes do Fisco e metade a representantes dos contribuintes. A conclus&...

Tarifas de energia de Consumidores do Rio Grande do Sul vão ficar mais baratas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (14) uma redução de 7,01% nas tarifas de energia dos consumidores residenciais atendidos pela distribuidora Rio Grande Energia (RGE). Os novos valores começam a valer a partir de domingo (19) para 1,4 milhão de unidades...

Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo empregador. Mas essas penalidades não são devidas nesse c...

Juíza nega indenização por perda de uma chance a Empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional

Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa...

Criticar em redes sociais refeitório da Empresa justifica justa causa, diz TRT-2

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para...

Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da Empresa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um motorista caminhoneiro. O Colegiado considerou que houve cerceamento de defesa ao ser indeferido o depoimento de testemunha da FL Logística Brasil Ltda. que atuou anteriormente c...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência f&iac...

Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com C...

Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente. O tribunal fundamentou sua decisão no fato de que o devedor não havia ...

Melhoria no PJe lançada por Tribunal agiliza cumprimento de mandados

Uma melhoria dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinada a agilizar o trabalho dos oficiais de justiça está sendo desenvolvida em projeto piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se de funcionalidade que tornará mai...

Rio Grande do Norte debate avanços do Programa RAMA

  Supermercadistas e fornecedores/produtores do Rio Grande do Norte debaterão na tarde de amanhã, quarta-feira (15/6), os avanços do controle do uso de agrotóxicos no estado, em evento do RAMA - Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da ABRAS, organiz...

28 entidades irão assinar Termo de Cooperação Técnica pela Sanidade Alimentar na Exposuper 2016

A realização da 29ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (21 a 23 de junho, Complexo Expoville, Joinville) terá em sua programação a assinatura de um termo de cooperação que unirá 28 en...

Governo enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de julho

O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (13) que o Governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto,   da segunda rodada de reuniões do Governo com representantes de Centrais Sin...

Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado, conforme o artigo 406 do Código Civil. Esse entendimento foi adotado pe...

Comissão pode votar hoje projeto que cria novo Código Comercial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o Parecer do relator-geral, Deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do Deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por obje...