Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações

Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram nesta terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações v&ati...

Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial

Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas - sejam as tributárias ou as de natureza privada.  A altera&cce...

Instalado novo grupo de trabalho sobre demandas repetitivas

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, instalou nesta terça-feira (17) o novo Grupo de Trabalho – Demandas Repetitivas. O objetivo é desenvolver estudos visando à elaboração de...

Aberta consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça trabalhista

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo ...

TRF4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal(PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão foi prof...

Empresas podem acessar online extrato de informações financeiras do BC

O acesso ao Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central, disponibilizado até agora para pessoas físicas, foi ampliado para empresas. O anúncio foi feito no dia 16/5 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, na abertu...

STJ acelera desbloqueio de bens de companhias em recuperação judicial

A blindagem das empresas em recuperação judicial contra cobranças e penhoras feitas pela Justiça do Trabalho ou por tribunais de outros estados têm sido não apenas reforçada, mas também garantida de forma rápida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária

Com duração de 30 dias, primeira reunião está prevista para acontecer na próxima semana   O ministro do Trabalho (MT), Ronaldo Nogueira, participou nesta segunda-feira (16), da reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com as centrais sindicais para implan...

TRT-18 aprova súmulas sobre demissão voluntária e banho obrigatório

Quatro novas súmulas vão compor a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os enunciados se referem a trabalho por produção; danos morais por atraso no pagamento de verbas rescisórias; programa de incentivo à demissã...

Prazo para advogados aderirem ao Simples termina na próxima segunda

Termina na próxima segunda-feira (16/5) o prazo para os advogados aderirem ao Simples Nacional. No sistema de tributação simplificado, o imposto federal cobrado é reduzido de 11,33% para 4,5% e aumentará somente com base no faturamento. As instruções para a adesã...

TRT Minas reduz horário de funcionamento

Todas as unidades da Justiça do Trabalho adotam novo horário de atendimento ao público, a partir desta segunda feira (16), das 9 às 15 horas. O expediente interno nas secretarias de Varas do Trabalho e áreas administrativa e judiciária será de 8 às 16 horas. De ac...

Expediente suspenso no TRF2, SJRJ e SJES no dia 27 de maio

O presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, nos termos da Portaria Nº TRF2-PTP-2016/00226 de 11/05/16, suspendeu o expediente do Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região no dia 27 de maio de 2016.  Os prazos processuais que venceriam na refe...

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado não saiba da existência das câmeras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um clube de futebol...

Faltar ao emprego por medo de prisão por dever pensão é motivo para justa causa

O funcionário que desaparece do emprego pode ser dispensado por justa causa quando mantém conduta inadequada mesmo advertido. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia se...

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec). A falta de assistência de sindicato na rescisão motivou a conversão. Apesar de o...

CNJ anuncia nova versão do PJe, que também será utilizada no Supremo

A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se da maior alter...

Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje

Começam a vigorar hoje (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resoluç&...

É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária

A juíza do 2º Juizado Cível de Santa Maria/DF julgou procedente pedido de parte autora para declarar a nulidade de cláusula em contrato de adesão que estabelece reajuste de 94,49% na mensalidade de plano de saúde quando o contratante alcança 59 anos de idade. A Qualicorp A...

Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente

Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação para condenar a Claro S.A. na obrigação de realizar a portabilidade de duas linhas telefônicas do autor e, ainda, pagar a ele a importância de R$ 2 mil, a t&ia...

Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O trecho que garantia o pagamento integral do salário inclu...