Seguridade aprova obrigação de Empresa lavar uniformes contaminados

Carmen Zanotto sugeriu substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores que manipulem produtos tóxicos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) propost...

Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST

Registro de jornada não pode ser suprimido por Negociação Coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um inspetor de qualidade. A decisão...

Filmagem valida justa causa, diz TST

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um motorista de caminhão de uma distribuidora de bebidas, de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a a...

Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos

O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou hoje (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado aman...

Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos

O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDG...

Acordo já permitiu a retirada de mais de 14 mil toneladas de sódio de alimentos

Acordo prevê que as indústrias promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal das prateleiras até 2020Arquivo/Agência Brasil     O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia...

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenh...

Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do per&ia...

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco analise o processo administrativo protocolado por um contribuinte, que pede a devolução de recursos.  De acordo com documentos divulga...

Ministério anuncia acordo para reduzir açúcar em alimentos processados

O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) anunciaram hoje (29) que estudam um acordo para reduzir a quantidade de açúcar nos alimentos processados, semelhante ao que é feito com o sal.  “Vimos re...

Câmara rejeita obrigação de Empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei o Projeto de Lei 1865/15, que obriga as empresas com mais de 50 empregados a promover anualmente campanhas sobre planejamento financeiro e preven&cc...

Conta de luz poderá trazer alerta sobre perigos da rede elétrica

Proposta do deputado Rômulo Gouveia pretende reduzir o número de acidentes ocorridos no País por causa de descargas elétricas   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4723/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga concessionárias e permission&aacut...

Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23%

As vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23% de janeiro a maio, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (29) pela entidade. Em maio, as vendas em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE, registrara...

Senado conclui votação do Supersimples

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substituti...

Receita autua comprador por dívidas de Companhia cindida

O Fisco tem entendido, nos casos de cisão parcial, que a Empresa compradora deve responder pelas dívidas tributárias da Companhia cindida – mesmo que sejam de grupos concorrentes e que o contrato firmado entre as partes afaste essa possibilidade. Há pelo menos dois casos recentes de au...

Governo analisa proposta de Centrais Sindicais para a Previdência

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para, com a ajuda de Centrais Sindicais, discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social já está reunido no Palácio do Planalto para avaliar a proposta e sugestões apresentadas pelas entidades sindicais. Ao chegar ao Pa...

Aprovada redução de imposto em remessas de dinheiro ao exterior

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 713/2016, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016. Segue agora para sanção. A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Rend...

Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 3...

Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo

As indústrias de laticínios poderão seguir informando sobre a ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos rótulos dos produtos comercializados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve revogada a Resolução da Agência Nacional de...

Turma mantém invalidade de Norma Coletiva que dispensa marcação de ponto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa aleg...