Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decis&otil...

Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos

A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune de...

Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas

Representantes da indústria pediram hoje (24) aos Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no Programa de Regularização Tributária para Empresas, instituído pel...

Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por Empresa

Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma Súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o Enunciado passa a orie...

Ministério Público do Trabalho diz que reforma trabalhista é inconstitucional

Alterações em pontos como a jornada de trabalho e a terceirização vão desequilibrar a relação entre Empregados e Empregadores, diz documento   O Ministério Público do Trabalho apresentou nesta terça-feira, 24, um estudo que aponta uma s&e...

Programa vai reduzir tempo de abertura de Empresas em SP

Aposta do Governo, ‘Empreender mais simples’ também promete simplificar as obrigações tributárias das micro e pequenas Empresas SÃO PAULO - Diminuir o tempo para a abertura de uma Empresa na Cidade de São Paulo é uma das promessas feitas pelo Sebrae atrav&...

OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer Ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A Entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isento...

Boletos poderão ser pagos em qualquer banco depois do vencimento a partir de março

O sistema desenvolvido pela Febraban começa a funcionar com cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil; até o fim do ano o sistema será implantado em boletos de qualquer valor   SÃO PAULO - Um novo sistema de liquidação e compensação de boletos banc&...

Banco Central simplifica regras de recolhimento obrigatório de dinheiro

O Banco Central (BC) simplificou as regras para o cumprimento do compulsório, parcela que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária. De acordo com o órgão, as mudanças não alterarão a quantidade de dinheiro em circulação na eco...

STJ julgará caso que tenta mudar cultura processual

Advogados avaliam que incidente de demandas repetitivas desafogará o Judiciário, mas deve causar disputas   São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de julgar o primeiro caso de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ...

Serviço de consulta processual por telefone do TRT-2 é desativado

O serviço de consulta processual do TRT-2 pelo telefone (11) 3525-9292 encontra-se definitivamente desativado. O encerramento do serviço estava previsto para o final deste mês, no entanto o equipamento sofreu avaria elétrica, e, como já não há mais contrato de manuten&cc...

TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores

Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã...

ABRAS divulga 2ª Balanço Anual do Programa RAMA no dia 22/2

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga no dia 22 de fevereiro, às 9h30, o 2º Balanço Anual do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) em evento no Roof Top 5, em São Paulo. A programação contará com importantes temas...

Governo prepara reformulação das regras dos depósitos compulsórios

Autoridade monetária, num primeiro momento, vai unificar e reduzir o número de alíquotas desse mecanismo, para depois diminuir o compulsório para aumentar a liquidez para empréstimos dos Bancos às Empresas e pessoas físicas   BRASÍLIA - Depois de acele...

Contribuição Sindical deve obedecer ao teto

Decisões recentes da Justiça Trabalhista beneficiam Empresas que se defendem de cobranças abusivas de Sindicatos que não respeitam o valor máximo definido pelo Ministério do Trabalho   São Paulo - Os sindicatos patronais não podem pedir contribuiç&ot...

Cliente será indenizado por produto defeituoso

O Juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenizaç&atild...

Prazos e Audiências voltam a acontecer no TJDFT a partir desta segunda-feira, dia 23/1

Os prazos processuais no TJDFT foram retomados nesta segunda-feira, 23/1. Suspensos conforme Resolução 19/2016, do Conselho Especial do TJDFT, os prazos processuais estavam suspensos até 20/1, última sexta-feira, tendo sido automaticamente retomados no primeiro dia útil subsequente. ...

Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 008/2016, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira...

ABRAS participa de debate sobre alimentos brasileiros na Jovem Pan

       O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, participou do debate "Alimentos Brasileiros: saúde, segurança e sustentabilidade" na sede da Jovem Pan, em São Paulo. Na oportunidade, Milan falou do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos ...

Modernização da legislação é tema de encontro do Ministro com Trabalhadores e Empresários

Ronaldo Nogueira se reuniu com Centrais Sindicais e Entidades de Mão de Obra Temporária   O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ouviu reivindicações dos representantes dos trabalhadores e esclareceu pontos da proposta enviada ao Congresso. Ele propôs a criaç...