Conflito de competência e Recurso Repetitivo foram destaques na Segunda Seção
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva s...
Contratante de Cooperativa pode obter crédito
Especialistas apontam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento São Paulo - As Empresas que mantiveram contratos com Cooperativas de Trabalho nos ...
Greve da Receita leva Contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses São Paulo - A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem lev...
STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de E...
Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
O Banco Central do Brasil (Bacen) esclareceu, por meio da norma em referência, que os residentes no País que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamen...
Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2% em julho, diz Serasa
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%. As micro e pequenas empresas ...
Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vic...
Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer ex...
Expediente em todos fóruns do TJDFT será suspenso no dia 11/8
O TJDFT informa que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quinta-feira, 11/8. A suspensão do expediente está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece esse dia como feriado fo&sh...
Tribunal trabalhista concilia por telefone, whatsapp e e-mail
Na última sexta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou oito conciliações de processos em fase de recurso de revista, dentro do Projeto Conciliar. Dos 14 processos em pauta, em seis as partes não compareceram e em apenas um ho...
Aplicativo para celular promove mais interação entre usuário e PJe
O projeto “Justiça em Tempo Real”, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), aposta em proporcionar mais interação entre os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de modernização da Justiça bras...
TJSP transmitirá sessões do Órgão especial pela internet
A partir de amanhã (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a transmitir as sessões do Órgão Especial (OE) pela internet. A decisão permite que magistrados, advogados, servidores e cidadãos acompanhem os julgamentos em tempo real. O acesso ocorrer&a...
Meirelles e Padilha participam de reunião-almoço com Frente do Comércio e Serviços
*Wagner Hilário Em reunião, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), repr...
Marcio Milan assume superintendência da ABRAS
(Da esq.p/a dir.) João Sanzovo, Fernando Yamada e Marcio Milan Funcionários e colaboradores da ABRAS, em São Paulo O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada e o 1º vice-pres...
Fernando Yamada participa de painel “Reconstruindo o Brasil”
* Roberto Nunes Painel "Reconstruindo o Brasil no 36º Enacab, em São Paulo Com mediação do jornalista da TV Bandeirantes, Ricardo Boechat e palestra do economista José Eduardo Giannetti da Fonseca, participaram do Painel ...
Definidos pontos facultativos e horários de funcionamento nas repartições públicas nas Cidades onde ocorrerão competições
PORTARIA Nº - 223, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 O ministro de Estado do Planejamento, Dsenvolvimento e Gestão, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e o art. 27, inciso XVII, alí...
Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais agora é permanente
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça, agora é permanente, como prevê o Provimento n. 57, de 22 de julho de 2016, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. Instituído...
Cartórios de Registro de Imóveis lançam Portal de serviços eletrônicos
Nesta terça-feira, 9/8, será lançado, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - ferramenta que, segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, tem por objetivo “facilit...
Sistema de reconhecimento facial começa a ser utilizado no aeroporto de Guarulhos
O projeto foi homologado na Alfândega de Guarulhos na última sexta-feira No último dia 5, o sistema de reconhecimento facial que identifica passageiros de voos internacionais para serem fiscalizados começou a operar no aeroporto de Guarulhos. Essa nova ferramenta trará...
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre insalubridade por uso de fones de ouvido
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae em recurso que discute o adicional de insalubridade aos operadores de t...