Parcerias não resolvem situação das patentes

Especialistas defendem acordos firmados com EUA e Japão, mas dizem que ainda falta muito para que o Brasil consiga resolver o crônico problema da lentidão na aprovação de registros   São Paulo - Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da le...

Receita altera regra do IRRF para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1664, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetid...

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de tr&a...

CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização financeira utilizados...

Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida

Apesar de a recuperação judicial do devedor principal não impedir o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução de sócios de responsabilidade i...

Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade

De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante. Baseado nisso, uma trabalhadora pediu o referido adicional, já que aplicava diariamente inje...

Sócio com mais de 60 anos ou com doença grave poderá ter prioridade em precatório

Os sócios de empresas ou de sociedades civis que tiverem 60 anos ou mais ou possuírem doença grave terão preferência no recebimento de precatório de natureza alimentícia. É o que determina o Projeto de Lei 5590/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e...

Aeroportos brasileiros poderão ser obrigados a instalar identificação por biometria

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga aeroportos a instalar equipamentos de biometria para identificação de passageiros a partir do reconhecimento das impressões digitais, da face ou da íris, por exemplo. O objetivo é identificar pessoas proibidas de viajar pela Jus...

Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal

Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda – ou seja, o pedido e a causa de pedir que tiveram maior relev&...

Empresários do autosserviço participam da abertura da SuperNorte 2016

Cerimônia de abertura da SuperNorte 2016     Presidente da ASPAS, José Santos de Oliveira Presidente da ABRAS, Fernando Yamada   A solenidade de abertura da SuperNorte 2016 - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte...

Lojas do Rio terão de adaptar provadores para pessoas com deficiência

Lojas de roupa do Rio de Janeiro serão obrigadas a instalar novos ou adaptar seus provadores para torná-los acessíveis a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. A determinação está na Lei 7.443/16, sancionada pelo Governador em exercício, Francisco Dorn...

Oliver Hart e Bengt Holmström, Prêmio Nobel de Economia 2016

O Banco da Suécia concede a eles o prêmio de maior prestígio das ciências econômicas por sua contribuição para as 'Teorias dos Contratos'   O Banco da Suécia concedeu o prêmio Nobel de Economia2016 a Oliver Hart e Bengt Holmström, por sua contr...

Fazenda estuda aumentar estimativa de receitas com Repatriação de Recursos

O Ministério da Fazenda confirmou hoje (10) à noite que está revisando a estimativa de entrada de recursos obtidos por meio da regularização de bens e de ativos no exterior. Por meio da Assessoria de Imprensa, a pasta informou que a estimativa de obter R$ 50 bilhões nos pr&oacu...

TST analisa adoção de multa para atrasos em pagamentos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definirá se a multa no valor de 10% sobre a condenação para quem não pagar o que deve na fase de liquidação de sentença em no máximo 15 dias, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), será aplicad...

Dezenove Súmulas e duas teses jurídicas do TRT-RS entram em vigor

Dezenove Súmulas e duas Teses Jurídicas prevalecentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entraram em vigor nesta sexta-feira (7/10). Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras, e ...

Saiu a Edição 589 do Informativo de Jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Edição 589 do Informativo de Jurisprudência. A Secretaria de Jurisprudência, setor responsável pela elaboração do material, separou duas teses dentre as diversas que compõem a edição...

TRF3 implanta Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São paulo

Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e execução fiscal   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implanta hoje, 10/10, o Processo Ju...

CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5605 contra a Lei 13.287/2016, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a pro...

Resolução sobre Política Nacional de Conciliação na Justiça do Trabalho é assinada em Brasília

A Conciliação já é uma consolidada ferramenta de pacificação social e solução de litígios amplamente utilizada pela Justiça do Trabalho. E, no último dia 30 de setembro, mais um documento veio a reforçar a importância e nortear o ...

Paciente que pede Serviços Clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer Perícia Judicial

Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro, pedido de liminar feito por uma paciente com esclerose late...