Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com C...

Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente. O tribunal fundamentou sua decisão no fato de que o devedor não havia ...

Melhoria no PJe lançada por Tribunal agiliza cumprimento de mandados

Uma melhoria dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinada a agilizar o trabalho dos oficiais de justiça está sendo desenvolvida em projeto piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se de funcionalidade que tornará mai...

Rio Grande do Norte debate avanços do Programa RAMA

  Supermercadistas e fornecedores/produtores do Rio Grande do Norte debaterão na tarde de amanhã, quarta-feira (15/6), os avanços do controle do uso de agrotóxicos no estado, em evento do RAMA - Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da ABRAS, organiz...

28 entidades irão assinar Termo de Cooperação Técnica pela Sanidade Alimentar na Exposuper 2016

A realização da 29ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (21 a 23 de junho, Complexo Expoville, Joinville) terá em sua programação a assinatura de um termo de cooperação que unirá 28 en...

Governo enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de julho

O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (13) que o Governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto,   da segunda rodada de reuniões do Governo com representantes de Centrais Sin...

Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado, conforme o artigo 406 do Código Civil. Esse entendimento foi adotado pe...

Comissão pode votar hoje projeto que cria novo Código Comercial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o Parecer do relator-geral, Deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do Deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por obje...

Ministério do Trabalho informa que prorrogou 23 adesões ao PPE

Ao todo 36 Companhias solicitaram a extensão do programa que protege o trabalhador.   BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira, 13, que prorrogou 23 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo o Ministério, 13 Empresas fizeram...

Tribunais fazem mutirão de Conciliação para processos trabalhistas

Até sexta-feira (17) Juízes e Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país participam da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Conciliação: você participa da solução”, o mutirã...

Ministro determina que Tribunais se abstenham de alterar horário de atendimento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (e também o expediente forense) até que o Plenário do STF julgue definitivamente a Ação Direta de Inconsti...

Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, ...

Finanças aprova inclusão de Microempreendedor individual em Programas de Crédito

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2709/11, do Senado, que inclui o Microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste ...

Valdir Raupp pede que Senado vote logo projeto que atualiza o Simples Nacional

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o Senado que vote logo o projeto que atualiza o Simples Nacional, o sistema de pagamento simplificado de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas. Aprovada pelos deputados em setembro, a proposta está pronta para votação no Senado desde fevereir...

Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não preenchidos os requisitos necessários à apreciação do mérito de recurso da Farmoquímica S.A., sendo caso de não conhecimento. Todavia, interpretou que a Lei 9.279/96, ao estabelecer as hip&...

Juíza mantém justa causa aplicada a Empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por Colega

O Empregado pediu para ser liberado mais cedo do trabalho para resolver problemas particulares. Só que a empregadora descobriu que o ponto dele foi marcado por outro colega, no horário regular de saída. A aplicação da justa causa foi confirmada pela Juíza substituta Sandra Carl...

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ...

Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Definida a exist&...

7ª edição da SUPERBAHIA começa hoje em Salvador

    A 7ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção de Supermercados começou no início da tarde de hoje (13/6), em Salvador. Organizada pela Associação Baiana de Supermercados (ABASE) a convenção e feira de produtos e ...

Lâmpadas incandescentes não serão mais vendidas no país a partir do fim do mês

As lâmpadas incandescentes não vão mais ser vendidas no Brasil a partir do dia 30 de junho. Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação p...