Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical

Pagamento deve ser feito mesmo que o profissional não seja sindicalizado   Todos os profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais são obrigados a recolher a contribuição sindical anual. O prazo termina em 28 de fevereiro.  O pagamento precisa ser feito me...

Judiciário suspende julgamento no Carf

O funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a ser afetado pela decisão da Receita Federal de instituir um bônus de eficiência para os auditores fiscais. Ontem outro julgamento foi suspenso por decisão judicial com base na gratificação. A l...

Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo

Em seis anos, a quantidade de decisões judiciais – em primeira instância – de ações envolvendo planos de saúde cresceu 631% no estado de São Paulo. De acordo com pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de S&a...

Câmara cria comissões para analisar reformas da Previdência e trabalhista

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criaç...

Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei

O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis.   Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da...

STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes contabilizam dois votos favoráveis na disputa sobre a cobrança de PIS e Cofins de receitas financeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem a 1ª Turma retomou a análise da discussão bilionária, mas o desfecho foi mais uma vez adiado por um pedido d...

Metas da JT para 2017 incluem celeridade processual e desjudicialização de conflito

Tribunais de diferentes ramos do Judiciário se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicializa&cced...

Governo trabalha em medidas para reduzir o risco de crédito e o spread bancário, diz Meirelles

Em palestra no Banco Central, ministro destaca a importância de iniciativas micro e macroeconômicas para a melhoria do ambiente de negócios   O governo está trabalhando em medidas para reduzir o risco de crédito, aumentar a operacionalidade do sistema financeiro e ampliar o acess...

Receita abre consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda

Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a págin...

Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão deu provimento, por unanimidade, a agravo de inst...

Área ICMS e IPI

 Antecipado o prazo de recolhimento do imposto em operações com combustíveis, serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica.      Foi antecipado para o dia 23.02.2017, o prazo de recolhimento do imposto devido: a) nas saídas...

Diário Oficial publica indicação de Alexandre de Moraes para ministro do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação para o STF Marcello_Casal/ Agência Brasil   Foi publicado no Diário Oficial da Uniã...

Relator da reforma da Previdência vai propor debate sobre números do setor

Arthur Oliveira Maia quer a realização de audiência para verificar o valor do deficit previdenciário e as projeções para o futuro   O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende propor uma audiência para ava...

Citação em processo eletrônico da Justiça paulista agora é feita por AR digital

Desde outubro, as citações em processos eletrônicos cíveis da Justiça paulista devem ser feitas, em regra, por carta com aviso de recebimento digital unipaginada. Isso é o que estabelece o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça 1.817/2016.   Com isso, o v...

Reincidência faz com que furto em mercado perca insignificância, fixa STJ

A reincidência em crimes contra o patrimônio afasta a insignificância do furto de carne no supermercado. Esse é o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em recurso em Habeas Corpus para revogar a prisão caut...

Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

Decisão é do Órgão Especial do TST   O TST acolheu a tese do ministro José Roberto Freire Pimenta ao analisar pedido de anulação de ato judicial em acórdão do Órgão Especial, que impôs multa pela interposição de recu...

Estadão Conteúdo

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com um conjunto de medidas para simplificar as operações do comércio exterior, conforme o Broadcast, serviç...

ABRAS participa de reuniões na sede do MAPA

Reunião com executivos do DIPOA sobre a ENS      Reunião sobre a Campanha Nacional Sanitária   O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participou de três reuniões na sede do ...

PGFN publica Portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária

Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016 Foi publicada a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017 que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Programa de Regularização Tributária (PRT) de...

Confira 10 pautas que devem movimentar o Congresso Nacional em 2017

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.   Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciár...