Terceirização e desinformação

  É hora de afastar ideologias e também as falsidades pregadas pelos vendedores de mentiras   Tenho visto nas redes sociais artistas e outros formadores de opinião dizendo que a nova lei da terceirização vai eliminar o 13.º salário, as férias, o seguro-...

Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos governos petistas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. O anúncio foi feito pelos min...

STF confirma base de cálculo de contribuição

  Corte decide que os recursos para financiamento previdenciário podem ser recolhidos de todas as remunerações habituais do empregado, e não apenas do salário como queriam contribuintes   São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) ...

Novo regulamento da inspeção de produtos de origem animal prevê penas mais severas

Decreto que revisa normas foi assinado nesta quarta-feira (29) por Michel Temer e Blairo Maggi O presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinaram nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, o novo Regulamento da Inspeção Industrial e...

Anvisa atualiza uso de aditivos alimentares

RESOLUÇÃO - RDC No - 149, DE 29 DE MARÇO DE 2017   Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e dá outras disposições.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitár...

Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos

Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.   Na última semana, ...

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extr...

Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previs&a...

Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel.   Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condenação por ...

Workshop Prevenção de Perdas ABRAS/Associações Estaduais foi realizado na Bahia

   Workshop Prevenção de Perdas, na sede da ABASE     A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em parceria com a Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) realizou ontem (28), em Salvador, o Workshop de Prevenção...

Vendas nos supermercados ficam estáveis nos dois primeiros meses do ano

As vendas do setor supermercadista caíram 0,07% nos dois primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, o que, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, mostra estabilidade do indicador.  ...

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu hoje (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização...

Senado deve votar projeto que restringe Terceirização

Durante as sessão plenária desta terça-feira (28), diversos senadores defenderam a votação pelo Senado, se possível nas próximas semanas, do PLC 30/2015, que trata do trabalho terceirizado. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer est&aacu...

Relator da reforma trabalhista pode propor alternativas para conciliação

Dados apresentados em audiência pública da comissão especial mostram que apenas 5% das ações na Justiça são totalmente procedentes   O relator da proposta de reforma reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que aval...

Justiça admite compensação de débito de filial

Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas   São Paulo - A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) entendeu que uma empresa pode usar cr&e...

Roberto Muniz apresenta projeto para mudar regras de processos administrativos

Em discurso nesta terça-feira (28), o senador Roberto Muniz (PP-BA) comunicou a apresentação de um projeto de lei que estabelece novas regras para processos administrativos. A intenção, explicou, é garantir mais transparência desses processos, mais eficiência admini...

Empresa considerada revel consegue anulação da citação por conta de erro no endereço de entrega

Uma empresa considerada revel deu entrada em recurso que foi analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região. A alegação para a alteração da decisão inicial era que o endereço utilizado para a citação não era da empregadora. A maioria dos magi...

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%; no caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%   BRASÍLIA - A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolu&cc...

Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ

O envio das petições eletrônicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais prático a partir dessa segunda-feira (27). O novo sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ) está disponível com melhorias para o usuário. A mudança foi implementada de...

Serviços nacionais da JT estarão indisponíveis nesta quinta-feira (30) à noite

Em virtude de manutenção programada, os serviços nacionais da Justiça do Trabalho, como o Diário Eletrônico (DEJT), a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), o peticionamento eletrônico (E-DOC) e o malote digital, estarão indisponíveis...