Governo estuda incluir regime especial para aposentados na reforma trabalhista

De acordo com o projeto, os aposentados poderiam ser contratados por prazo determinado, com jornada flexível de 25 horas semanais, recebendo o salário mínimo nacional e com direito a férias   Na tentativa de reduzir o desemprego entre a população com mais de 60 anos, que...

TRT-RS suspende prazos processuais nos dias 12, 15 e 16 de maio

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus nos dias 12, 15 e 16 de maio de 2017. Os prazos que venceriam nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. As audiências e sessõ...

Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.   A versão aprovada é o substitutivo do...

Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais lim...

Cobrança de despacho de bagagem será debatida na Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá audiência pública, na quarta-feira (17), para debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. A iniciativa de discutir a resoluç...

Entenda as propostas da reforma trabalhista

    Projeto aprovado na Câmara e que será votado no Senado muda relação entre patrões e empregados           Economia & Negócios, O Estado de S.Paulo Fonte: Estadão (13.05.2017)...

Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país

  Começa a valer hoje (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional.   A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registr...

TRT da 2ª Região publica edição de doze súmulas

  No DOe desta sexta-feira (12) foi publicada a Resolução TP nº 03/2017, que editou doze súmulas – da nº 68 ao 79. A adoção dos enunciados apresentados pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência foi aprovada em sessão do Tr...

OAB defende contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais

  A Ordem dos Advogados do Brasil quer que os prazos dos juizados especiais sejam contados em dias úteis, conforme prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. O Conselho Pleno da entidade aprovou a adoção de medidas, ainda não definidas, para que a regra seja...

Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT

Com a Lei 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC), sugiram debates sobre o impacto de suas inovações no Processo do Trabalho. Entre os vários temas debatidos, podemos citar a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do NCPC, ou seja, discute-se ...

Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física

  A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos c...

TRT-RS modifica parcialmente entendimento quanto à correção monetária de débitos trabalhistas

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) alterou parcialmente, em sessão realizada na última terça-feira (9), seu entendimento quanto ao índice a ser aplicado na correção monetária...

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de...

Câmara aprova regras para garantia estendida de produtos e serviços

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que define novas regras para a garantia estendida que alguns fabricantes e lojistas oferecem aos produtos, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).   Por ...

Reforma trabalhista pode sofrer seis alterações

Um dos relatores do projeto no Senado diz que alguns pontos devem ser ajustados, mas mudanças podem vir por meio de medidas provisórias   BRASÍLIA - Pelo menos seis pontos da reforma trabalhista poderão ser alterados no Senado, segundo o relator na Comissão de Assuntos Econ&oci...

Empresa vai à Justiça por demora do INPI

As companhias têm recorrido ao Judiciário devido a falta de rapidez nas decisões da autarquia, afirma especialista   São Paulo - As empresas estão buscando a Justiça para anular registros de marcas devido à demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (IN...

TRT-2 lança nova versão eletrônica da JurisConsolidada

Com o objetivo de simplificar ainda mais o acesso à jurisprudência do TRT da 2ª Região e dos tribunais superiores, mantendo as informações sempre atualizadas e poupando cada vez mais o meio ambiente com a não impressão em papel, o TRT-2 acaba de lançar a nova ...

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na...

STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial

Apesar de a Receita, conforme a lei, não poder ter prejuízos por problemas privados, o Judiciário entende que os leilões de ativos colocam em risco a capacidade de reestruturação das firmas   São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os lei...

eSocial padroniza portal para melhorar atendimento

Mais facilidade de navegação foi a principal premissa das mudanças realizadas   O Portal do eSocial passou a adotar nesta quarta-feira (10) o padrão IDG (Identidade Padrão de Comunicação Digital) do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria de Comunicaç...