Comissão aprova alerta em rótulo para procedência de alimentos orgânicos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.   O projeto (PL 7576/14) é de autori...

Cláusula que autoriza bancos a descontar automaticamente valores para cobrir débitos é abusiva

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado dia 13/4, uniformizou entendimento de que é abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a u...

Tribunais trabalhistas apoiam greve e chegam a paralisar atividades

Convocada por diversas centrais sindicais, a greve geral marcada para esta sexta-feira (28/4) ganhou o apoio de juízes do trabalho, responsáveis por julgar paralisações como esta marcada.   A paralisação, segundo as centrais sindicais, é contra as reformas da Prev...

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida f...

ABRAS participa de Simpósio de Agrotóxicos em Piracicaba

   Marcio Milan no Simpósio de Agrotóxicos,em Piracicaba   O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participa na tarde de hoje (26) do Simpósio de Agrotóxicos: tópicos relevantes e principais d...

Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper acontece no dia 1º de maio

       A Associação Brasileira de Supermercados realiza jantar de divulgação oficial da 40ª Pesquisa Ranking ABRAS/SuperHiper no próximo dia 1º de maio, às 19h, na Sede da Fecomercio, em São Paulo. Um dos mais represe...

Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista com 27 votos favoráveis e 10 contrários

Em decisão posterior, os integrantes do colegiado decidiram votar os destaques à proposta no Plenário da Câmara   Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo ap...

Nova regra do INPI traz mais segurança jurídica a contratos

Mudança em norma. Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia   São Paulo - Os contratos de licenças de patentes e de transfer...

TST altera a redação de quatro Súmulas e de orientações jurisprudenciais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução 217/2017, alterou a redação das Súmulas 402, 412, 414 e 418. Modificou ainda a redação da Orientação Jurisprudencial 140, que dispõe sobre o recolhimento insuficiente das custas processuais...

CNJ analisa viabilidade da calculadora da correção monetária

O Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) analisa a viabilidade técnica de uma ferramenta virtual para calcular a correção monetária de valores cobrados na Justiça, a partir de uma única tabela. Ao padronizar os di...

SuperHiper realiza workshop Gestão de Categoria na sede da AMIS

   Workshop da revista SuperHiper, na sede da AMIS   A SuperHiper, revista oficial do setor supermercadista, realizou hoje (25/4), o workshop Gestão de Categoria - sua gôndola ao gosto do consumidor, que reuniu empresários, executivos e colaboradores do varej...

Relator da reforma trabalhista recebe 450 emendas

Brasília - ­ O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB­RN), recebeu na segunda-­feira uma enxurrada de emendas que tentam modificar o texto do seu relatório. Foram pelo menos 450 sugestões de mudanças, protocoladas, sobretudo, pela oposiç&atil...

TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos repetitivos. Na sessão realizada na quinta-feira (19), a SDI-1, por unanimidade, rejeitou duas propost...

STJ vai analisar operação de incorporação de ações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questão está na pauta da 1ª Turma desde o ano passado. O relator é o ministro Sérgio Kukina  ...

Juízo da recuperação não decide sobre bens fora do plano

Não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados em armazém de empresa submetida aos efeitos da recuperação. A decisão, por maioria, é da 2ª Seçã...

A 3 dias do prazo, confira documentos necessários para declarar Imposto de Renda

Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o fim do prazo, na próxima sexta-feira (28).   A Receita alerta que os con...

Modernização das leis trabalhistas pode ser votada no dia 26 de abril

Urgência na tramitação do projeto foi aprovada nesta quarta (19) pela Câmara dos Deputados   O projeto de modernização trabalhista deve ser votado no dia 26 de abril na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feir...

Liminar suspende recursos repetitivos nos Juizados especiais

Uma liminar dada pelo conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende o funcionamento de órgãos que julgam recursos repetitivos, que uniformizam o entendimento, no âmbito dos juizados especiais de todo o país.   A decisão, que será...

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador. O entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissí...

Nova versão do Firefox pré-configurado para uso do PJe foi disponibilizada

O TRT-RS disponibilizou uma nova versão pré-configurada do navegador Firefox Portable, para ser usado com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização é uma adequação à nova versão do plugin Java (8.131), lançada pela empresa Ora...