Desenvolvimento Econômico limita uso de gordura vegetal hidrogenada em alimentos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que limita o uso de gorduras vegetais hidrogenadas na fabricação de alimentos.   Para alimentos processados o limite deve ser de 5% de gorduras hidrogenadas do total de gorduras...

Inscrições para a Semana da Conciliação Itinerante começam em janeiro

Entre os dias 8 e 15 de janeiro, estarão abertas as inscrições de processos que tramitam nas varas do trabalho do Fórum Regional de Barueri para a Fase VIII da Semana de Conciliação Itinerante. Essa etapa do projeto será realizada no per&ia...

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões. A Receita também paga R$ 231,4 milhões a ...

Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizad...

Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas

A matéria segue para sanção presidencial; para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida   BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de d&ea...

Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca con...

Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça qu...

Campanha de negociação oferece isenção para clientes em atraso nas contas de luz

Os clientes do grupo Energisa poderão negociar dívidas nas contas de energia com condições especiais como isenção de juros, multa e correção ou parcelamento das dívidas. O grupo iniciou este mês uma campanha nacional de negociação de d&e...

TRT2 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste sábado

Neste sábado (16), das 8h às 20h, haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região. Os serviços afetados serão o armazenamento de arquivos em rede e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 1º e ...

Eleita nova diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade que congrega cerca de 90 mil associados e está presente em todo o território nacional, elegeu sua nova diretoria, composta pelos advogados Luiz Périssé Duarte Junior (presidente), Renato Jos&eac...

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

Informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro   Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previ...

Rodrigo Maia quer começar discussão da reforma da Previdência nesta quinta-feira

“A gente não pode correr o risco de ir com uma margem muito distante dos 308 votos necessários, para não gerar um ambiente de derrota”, explicou o presidente da Câmara. Oposição quer obstruir todas as votações em Plenário, inclusive a anál...

TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº ...

Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental de um trabalhador que alegou nulidade processual por cerceamento de defesa, porque um empregado da Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, indicado inicialmente por ela como preposto na ação, ...

Acordo permitirá que 60% dos poupadores recebam à vista, diz Febraban

O acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de investimento na época recebam o dinheiro à vista. A estimativa foi apresentad...

Saiba como é o acordo que vai compensar perdas da poupança com planos econômicos

Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

Anvisa define limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos infantis

RESOLUÇÃO - RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências.   A Direto...

Senado conclui votação da PEC que prorroga prazo de precatórios

O Senado aprovou hoje (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Aprovada na semana pa...

Conheça os principais serviços oferecidos pelo novo portal do STF

Para aumentar a transparência, um dos compromissos de gestão da ministra Cármen Lúcia, o novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet facilita o acesso a uma série de dados relevantes para a sociedade. Além da maior facilidade para a consulta processual, com apenas ...

Contran cria Certificado de Registro e Licenciamento de Registro Eletrônico

RESOLUÇÃO Nº 720, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017   Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, incisos I e X e art. 131, ambos da Lei nº 9....