eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018   O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produ...

STF realiza sessão nesta terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 9h de terça-feira (1º) para a retomada de julgamentos e tramitação normal de processos neste segundo semestre. A reabertura dos trabalhos no Tribunal marca também a retomada da contagem dos prazos...

TST retoma sessões de julgamento a partir de terça-feira (1º/8)

O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ...

Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente

Brasil dá mais um passo em plano da OCDE contra a evasão fiscal e firma acordo com os EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais   São Paulo - A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros p...

Governo edita MP instituindo Programa de Regularização Tributária Rural com a Receita e a PGFN

MEDIDA PROVISÓRIA No - 793, DE 31 DE JULHO DE 2017   Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiç&ati...

Terminou ontem prazo para sacar FGTS de contas inativas

Ontem (31) foi o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perdeu o prazo só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demiss&a...

Terminou prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação

O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acabou ontem (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas s...

Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Para Ja...

Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização

A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,1 mil, em favor de um casal que, andando de bicicleta, caiu em buraco não sinalizado, o que resultou em les&otild...

Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, até o dia 30 de setembro, a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Por meio de um questionário, os usuários dos serviços do TST (...

Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal

Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional     Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no...

ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora

  A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona decreto editado pelo presidente da Rep&uac...

Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.   Na semana passada, quando anu...

Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre

No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. O julgamento desses casos está entre as prioridades ...

Termina prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação

  O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acaba hoje (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de div...

Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores

Discussões sobre valores de créditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de forma mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a ter um caminho alternativo: em vez da abertura de incidente (que são pequenas ações ...

Procon fiscaliza cobrança de bagagens nos principais aeroportos do país

Os órgãos de defesa do consumidor fazem hoje (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, q...

ABRAS e MAPA se unem para discutir programa de Compliance e campanha sobre segurança alimentar

         O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Alexandre Seabra, se reuniram ontem (27), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Blairo Ma...

Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta

Na volta do recesso parlamentar a Câmara e o Senado tem 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre ontem (26) e hoje (27), três delas mudam regras de  23 pontos no Código de Mineração e fazem parte...

Procuradoria contesta aumento de PIS/Cofins por meio de decreto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis por meio do Decreto nº 9.101, publicado dia 21. Além de ter ajuizado em 2015 uma ação direta de inco...