Defesa do Consumidor aprova pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva
Texto apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove ou divulga esse tipo de publicidade A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para q...
Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé
“É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para mante...
Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática pa...
TRT/RJ suspende expediente interno e externo nesta 2ª feira (28/5)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 97/2018, que suspende o expediente interno e externo, nesta segunda-feira (28/5), nas unidades do Regional fluminense em todo o Estado do Rio Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos proces...
TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira
O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28). A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá manutenção de níveis normais de transporte p&uacut...
TRT-15 suspende audiências designadas para esta segunda-feira, dia 28/5
O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 06/2018, resolveram suspender as audiências agendadas para esta segunda-feira, dia 28/5, em toda a jurisdição, em decorrência do movimento grevista dos caminhoneiros e seus efeitos...
Expediente Segunda-Feira 28/05
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta segunda-feira (28/5) o expediente nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e Tribunal) e a suspensão dos prazos decretada na forma das Portaria...
Amanhã, segunda-feira, prazos processuais estão suspensos e expediente se encerra às 17 horas
JSP suspende prazos nesta segunda-feira (28). Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensos os prazos processuais nesta segunda-feira (28). O expediente em todas as unidades do ...
ABRAS divulga nova nota sobre a greve dos caminhoneiros
NOTA OFICIAL Greve nacional dos caminhoneiros A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está aguardando os reflexos da última decisão do Governo Federal, que, após acordo com os caminhoneiros, prometeu liberar os bloqueios das estradas. A...
Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias
O acordo prevê 12 pontos Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura forma...
Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente
O Ministério do Trabalho publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor de...
Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista
O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, pro...
Empregada que ia a pé ao trabalho receberá indenização substitutiva do vale-transporte
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenização substitutiva a vales-transportes não concedidos. A tese defendida foi a de que a trabalhadora sempre residiu pr&oac...
TRF4 suspende expediente e prazos amanhã (25/5) devido à greve
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que não haverá expediente amanhã (25/5) e que os prazos processuais que vencem nesta sexta-feira serão transferidos para o próximo dia útil, segunda-feira (28/5). O presidente, desembargador federal Thompson Fl...
TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018. O objetivo é evitar prejuízos aos advogados e partes, já que nos últimos dias houve instabilidades no sistema em nível nacional. A nov...
Portaria dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi
PORTARIA PRESI - 5972173 Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regi...
Workshop SuperHiper discute perdas e desperdícios no setor supermercadista na Paraíba
(Da esq.p/dir.) Superintendente da ABRAS, Marcio Milan e o Superintendente da ASPB, Damião Evangelista Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios O Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios, promovido pela Associaç&...
Petrobrás reduz o preço do diesel em 10%; valor fica congelado por 15 dias
Período deverá ser usado pelo governo para negociar uma solução definitiva com os caminhoneiros; rumos da paralisação só devem ser definidos nesta quinta-feira, 24 Após três dias de paralisação de caminhoneiros, que começaram a ...
Nota sobre circulação da frota de ônibus nesta quinta-feira em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema municipal de transporte, cerca de 40% da frota de ônibus da cidade não deve circular nesta quinta-feira (24/5). Em razão disso, o rod&...
Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias
Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nível de segurança jurídica da reforma BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da...