Sistema de alerta de desastres entra em funcionamento amanhã no DF, TO e MT

O Distrito Federal e os estados do Mato Grosso e Tocantins passam a contar a partir de amanhã (19) com o serviço do sistema de alerta de desastres naturais via SMS. Funcionando já em nove estados, o sistema tem o objetivo de prevenir acidentes, orientando a população quanto aos proced...

Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores

Segundo o ministro, o acordo se revela um marco histórico em razão da grande quantidade de casos sobre a matéria e a possibilidade de solução da controvérsia por meio de processos coletivos.   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou n...

Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes

A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente. A liberação dos re...

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

Nova Solução de Consulta do fisco impõe que as associações paguem 4% de Cofins sobre receitas referentes a aplicações financeiras, mas advogados dizem que isso será questionado em ações   A Receita Federal publicou recentemente uma Soluç...

Receita Federal bate recorde de autuações em 2017

A Receita Federal bate recorde de autuações em 2017 alcançando R$ 204,99 bilhões em crédito tributário, o maior valor desde 1968. Desse valor, no entanto, apenas R$ 638,4 milhões foram pagos até o momento. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado,...

Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra a sentença, do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou extinta a execu...

Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações destinadas especificamente à proteção dos consumidores sã...

Projeto proíbe 'negativar' consumidor sem aviso prévio

A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e similares, em especial os cadastros negativos de crédito, deverá ser notificada com antecedência mínima de 15 dias, determina o projeto de lei do Senado (PLS 25/2018), que aguarda a apresentação de emendas...

Propostas legislativas poderão ter estudos de impacto e consulta à população

As proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado poderão ser acompanhadas de estudos que demonstrem o impacto social, a viabilidade técnica e o custo financeiro para o Erário, quando houver. A obrigação consta no Projeto de Lei Complemen...

TRT-2 - Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis

Todos os sistemas e serviços de Tecnologia da Informação ficarão indisponíveis das 8h às 17h deste sábado (17).   A interrupção ocorre devido à realização da manutenção nos links d...

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ADI sobre adição de aroma em cigarros

Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, que discutiu norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a adição de aroma e sa...

Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência

A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, pelo descumprimento da regra da cota legal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o redirecionamento da exec...

Adotado em três regiões do país, horário de verão termina no próximo domingo

Brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seu relógio em uma hora, a partir da 0h do próximo domingo (18), quando encerra o período de horário de verão 2017/2018, que entrou em vigor desde 15 de outubro e que tem como finalidade reduzir o consum...

TRT-4 - Horário de atendimento ao público nas correições do mês de março de 2018

Confira os horários de atendimento ao público nas correições do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no mês de março.    A correição é uma inspeção do TRT-RS para verificar o desempenho e o funcionamento d...

MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.   O presidente...

Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como "dação em pagamento", foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional ...

STF recebe nova ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em dívida ativa, antes mesmo de decisão judicial.   A a&...

Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os proc...

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral

A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraor...