Sessão de posse de novo ministro altera expediente na quinta-feira (9)

Em razão da realização da sessão solene de posse do desembargador Breno Medeiros no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, às 17h da quinta-feira (9), o expediente do Tribunal nesse dia será das 7h às 16h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadori...

ABRAS realiza 40ª edição da premiação Lançamento do Ano

Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto     Representantes das empresas premiadas no Lançamento do Ano 2017   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou na tarde de ontem (8/11) a 40ª edição da premiaçã...

Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal, mas que foram contestadas pelo corre...

ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza

O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clara quando diz que a contribuição deve ser calculada a partir da folha de paga...

Consumidor terá 180 dias para retirar produto consertado

Segundo projeto, após o prazo, assistência técnica poderá doar e até destruir o item   RIO — A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazo de 180 dias para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos...

Procurador federal deve ser intimado pessoalmente em ação trabalhista, diz TRT-14

Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) ao conceder recurso movido pela Advocacia-Geral da Un...

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da amplia&cced...

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituiç...

ABRAS recebe Prêmio Automação da GS1 Brasil

   Emerson Destro (ABAD), João Sanzovo Neto (ABRAS), e George Pinheiro (CACB)   Comemoração do 20º Prêmio Automação da GS1 Brasil Os vencedores do 20ª Prêmio Automação, promovido pela GS1 B...

ABRAS participa de evento do MAPA sobre sistemas alimentares sustentáveis

   O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Stephane Engelhard, participou da cerimônia de abertura do evento Sistemas Alimentares - Programas sobre Consumo e Produção Sustentável - 10YFT, realizado na manhã de hoje (...

ABRAS promove amanhã jantar do Dia Nacional do Supermercado

A ABRAS realiza nesta quarta-feira (8), a partir da 19h, jantar em comemoração ao Dia Nacional do Supermercado, no Espaço Vila dos Ipês, em São Paulo. Durante o evento, acontecerá a premiação Troféu Ponto de Encontro, que homenageia profissionais da ind&uacu...

Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial

O Ministério da Fazenda pretende alterar mais da metade da Lei de Recuperações e Falência, que completou 12 anos em junho. Uma das grandes novidades da proposta que será encaminhada à Câmara dos Deputados é a do financiador que adiantar recursos para a empresa em re...

CPF será o número público de identificação nacional do cidadão

Mudança foi recomendada em resolução do comitê que reúne TSE, Poderes Executivo e Legislativo, e Conselho Nacional de Justiça   O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes ...

Poder normativo da CVM sobre atividade de auditor independente tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir os limites do poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto à atividade profissional de auditor independente, dispondo sobre infrações e punições. A matéria é tratada no Recurso Extra...

Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora, Arte Gráfica Art3 Ltda., e extinguiu a execução fiscal pela ocorrência da prescrição. Segundo o relator, juiz federal convocado Itelma...

Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina hoje

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina hoje, 7 de novembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhista...

Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sa...

Penhora on-line poderá atingir investimentos via corretoras

Depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores. A previsão é que passem a rece...

Matriz não responde por débito de filial

A Justiça federal do Rio de Janeiro excluiu a responsabilidade da matriz de uma companhia pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A União cobrava em uma única certidão de dívida ativa (CDA) os valores totais devidos pelas matriz e filiais no valor de R$ 1,2 milh&a...

Receita altera regras de tributação do Imposto de Renda sobre a Renda das Pessoas Físicas

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.   O SECRET&Aacut...