Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a Petrobras a pagar multa bilionária em um processo que discute a forma de pagamento de verba salarial. O ministro também suspendeu as ações individuais e coleti...

Tribunais registram queda no número de ações contra bancos

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já gerou um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na co...

Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação

No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, titular da 33ª Vara do Trabalho de S&atil...

Do agronegócio para agrossociedade

Quando o conceito de agronegócio foi elaborado em Harvard (Boston – EUA), nos idos dos anos 1950, na terra habitavam 2,5 bilhões de pessoas. Mais de dois terços da população vivia no campo. O Brasil era 64% rural. Hoje, no planeta somos 7,6 bilhões, caminhando para 60% ur...

ABRAS promove Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos no dia 15/8

  A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza no dia 15 de agosto, a partir das 8h30, mais uma edição do Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos, que este ano acontece na sede da entidade nacional, em S&at...

ABRAS, Mapa e Anvisa discutem prorrogação do prazo da Instrução Normativa da rastreabilidade de FLV

       Representantes dos principais elos da cadeia de abastecimento participaram de reunião ontem (26), na sede da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), para discutir a implantação da Instrução Normativa Conjunta...

ANP aprova pagamento da subvenção a diesel negociada com caminhoneiros

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (26) o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida na Medida Provisória 838 de 20...

TJ-RJ mantém penhora de contribuintes em 7 mil execuções fiscais

Por entender que o pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB foi genérico, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, negou o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. &...

Petrobrás vai ao STF para que multa de R$ 17 bi seja suspensa até fim de recursos na Justiça

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que estatal pague R$ 17 bilhões a trabalhadores que pedem recálculo de um acordo coletivo de 2007   Após ser derrotada na maior ação trabalhista de sua história, a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribun...

TJSP decide favoravelmente ao secovi-sp e desvincula a quitação do iss da concessão do habite-se

Para conferir a liminar, clique aqui.   Fonte: Viseu Advogados – 26/07/2018...

Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação

Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano.   A prim...

Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios

Todos os novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar &agrav...

O novo trabalho e a nova Previdência Social

O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social.   Embora esse tip...

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe 2.0: prazos serão suspensos para que nova versão entre em funcionamento na JF1

Em virtude dos procedimentos de atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 1ª Região para a nova versão 2.0, no período de 1º a 8 de agosto os prazos processuais de feitos em tramitação no PJe, os daqueles vincu...

Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma

Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, enquanto que em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho   A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em jun...

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação fin...

Justiça estabelece critérios para recuperação de grupo econômico

A Justiça de São Paulo autorizou uma holding a apresentar um único plano de recuperação judicial para as suas 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de forma expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Fal&...

Exportadores querem que decisão sobre frete possa ser tomada em instâncias inferiores

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) protocolaram pedido de liminar no STF nesta quarta; discussões na Justiça contra o tabelamento estão suspensas por determinaç&ati...

ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. &n...

Projeto dá desconto de 70% em multas ambientais em troca de serviços de recuperação de APPs

Proposta em análise na Câmara (PL 9136/17) concede desconto de 70% nas multas ambientais de pequenos agricultores quando elas forem convertidas em serviços de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP).   Apresentado pelo deputado Zé Ge...