Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no comprom...

CNJ afasta resolução e permite que TRF-4 continue usando o sistema Eproc

O Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta quarta-feira (12/9), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) continue usando o sistema Eproc. A decisão afastou a aplicação da Resolução 185 que d...

STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando n...

NJ - Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a inconstitucionalidade das alteraç&...

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.  ...

TRT 1ª Região – atualizadas as regras para citação eletrônica via PJe

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 151/2018, que determina que as citações aos entes públicos da administração indireta da União, Estados e Municípios (sociedades de economia mis...

Quarta Turma passa a usar plataforma virtual para julgamento de recursos

Na próxima terça-feira (18), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar início à sua primeira sessão virtual, com o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme previsto nos artigos&...

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial

  Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível   Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web ...

Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados

Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61, 469 e 603.   De acordo com ...

STF lança versão do informativo de jurisprudência com resumo das decisões colegiadas de 2017

Referência em jurisprudência do Tribunal, a publicação traz as teses redigidas com base nos acórdãos publicados em 2017 e um resumo da fundamentação adotada.   O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 &n...

Cade abre proposta de novo regimento interno para consulta pública

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia. O documento regulamenta os procedimentos do órgão, além de detalhar sua estrutura organizacional, competências das unidades administrat...

Presidente João Sanzovo participa da 28ª edição da Superamas

     Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto        Abertura oficial da feira de produtos e serviços          Solenidade de abertura da Superamas, no MS   O presidente da Associa&c...

Cinco dicas para declarar o eSocial

O eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que terminaria no mês de agosto. Agora, as instituições privadas deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ...

AGU defende manutenção de multas a empresas por greve de caminhoneiros

Após o Supremo Tribunal Federal suspender as multas aplicadas devido à paralisação dos caminhoneiros em maio, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou na noite desta segunda-feira (10/9) uma manifestação à corte na qual defende a reg...

Sebrae e OAB vão questionar no STF substituição tributária do ICMS

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar o regime de substituição tribut&...

JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Magistrado aplicou entendimento do STF em processo em que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.   O juiz Federal Substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª vara Federal de Limeira/SP, deferiu liminar em MS para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da C...

Projeto proíbe venda de soda cáustica em embalagens com mais de 300 gramas

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (9593/18) que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas do produto. Além disso, determina que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de 1,5 met...

Solenidade de posse altera funcionamento e acesso ao STF nesta quinta-feira (13)

Em razão da Sessão Solene de Posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o expediente da Corte será alterado nesta quinta-feira (13). O atendimento ao público externo será ...

TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível na quinta-feira (13)

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que na próxima quinta-feira (13), entre as 8h e as 9h, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), de primeiro e segundo graus, ficará indisponível para atualiza&cc...

ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

Multa seria aplicada por viagem ao contratante do serviço   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A...