MP sobre renegociação de dívidas rurais tranca a pauta do Plenário nesta terça
O Plenário do Senado vai se reunir pela primeira vez após as eleições nesta terça-feira (9). Na pauta estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas ...
TRF 1ª Região – Suspenso o expediente externo da Coordenadoria da 8ª Turma de 08 a 11/10/2018
O desembargador federal I’talo Fioravante Sabo Mendes, presidente da 8ª Turma do TRF1, comunica às partes, advogados, procuradores e demais interessados que os prazos processuais e o expediente externo da 8ª Turma serão suspensos no período de 08 a 11 de outubro em raz&a...
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019 O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES n&...
Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que disp&otil...
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei&n...
NJ - 9ª Turma: Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista.
Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legisla&cc...
Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
Norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subven...
Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo aos trabalhadores, diz órgão do Senado BRASÍLIA - Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que h&aacut...
Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ
A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A ...
Mantida devolução de contribuição assistencial cobrada de não associados
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), condenado a restituir os valores descontados no contracheque de 13 trabalhadores não sindicalizados a título de contribui&ccedi...
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direit...
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para cr&ea...
Resolução que dará transparência a preços de combustíveis deve sair em dois meses, diz ANP
Principal mudança prevê divulgação de fórmula de formação dos preços para o consumidor prever os valores praticados por cada um dos agentes de mercado RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)...
NJ - 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, "f", da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa...
Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia
Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018 Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de D&iacut...
Congresso vai analisar 15 vetos na próxima semana
Está prevista sessão conjunta do Congresso Nacional para o próximo dia 10, logo depois do primeiro turno das eleições. Na pauta constam 15 vetos do Poder Executivo que precisam ser apreciados. A sessão ainda não tem hora marcada. Um deles é o v...
PEC vincula contribuição previdenciária rural à função social da propriedade
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 419/18, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que inclui o pagamento da contribuição previdenciária rural entre os critérios que devem serem atendidos para o cumprimento da função...
Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos
Especialistas defendem aperfeiçoamentos contínuos do texto Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoç&atil...
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações...
NJ - Reforma Trabalhista: Turma reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
A reforma trabalhista declarou o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e, diante disso, muitos sindicatos têm procurado a Justiça do Trabalho, sustentando a inconstitucionalidade da alteração legislativa, o que gerou várias decisões sobre a matéria...