STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019

Além da prisão após condenação em segunda instância e da descriminalização do porte de drogas, o Plenário tratará de terras indígenas, Reforma Trabalhista e aplicativos de transporte.   O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta ter&ccedi...

Estabelecimentos deverão informar se o produto é de origem animal

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou proposta que obriga a exibição em gôndolas de informações sobre produtos que sejam de origem animal, contenham animais ou tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animais. As informações dever&atil...

Deputados gaúchos aprovam prorrogação das alíquotas do ICMS até 2020

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, em votação realizada na tarde desta terça-feira (18), a prorrogação por dois anos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aprovado por 40 votos favoráveis e dez contr&aacu...

Tecnologia inova a prática do Direito

Entre 2009 e 2017, o índice de processos feitos de maneira eletrônica passou de 11,2% para 79,7%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O segmento com maior índice de virtualização dos processos é a Justiça Trabalhista, com 100% dos casos novos eletr&...

STJ - Veja como será o plantão judiciário durante o recesso forense

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, conforme o disposto na Portaria STJ/GDG 935.   De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos &Oa...

Confira o atendimento do tjdft durante o feriado forense

A partir da próxima quinta-feira, 20/12, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT suspende suas atividades normais devido ao início do feriado forense, que se estende até 6/1/2019, conforme disposto no art. 60, da Lei 11.697/2008.   Nesse per&iac...

TNU suspende prazos processuais a partir desta quinta-feira (20/12)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai suspender os prazos processuais a partir desta quinta-feira (20/12), voltando ao normal no dia 21 de janeiro de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pel...

Honorários Advocatícios

  O art. 791-A, incluído pela Reforma Trabalhista, não fez qualquer menção ao cabimento de honorários advocatícios  na fase executiva. (Proc. 0002521-27.2013.5.02.0083 – J. Luciana de Souza Matos Delbin Moraes – 10/08/2016).   Tendo em vista que a ...

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Com a reforma do CPC havia divergência na jurisprudência e na doutrina acerca da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas. Essa controvérsia foi superada com a reforma trabalhista, que tornou obr...

CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 17 de dezembro, a versão 2.3 do PJe para os Tribunais Regionais do Trabalho, que levará o nome “Jacarandá”. Para receberem suporte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRTs tê...

TRT 2ª região – atendimento a usuários do pje passará a ser exclusivo nos tribunais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, a partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) passar&aacut...

Funcionamento da Justiça do Trabalho da 4ª Região entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo gr...

TRT 2ª região - suspensão de prazos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro

No recesso do judiciário, que acontece de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, não haverá expediente nas unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Nesse período, e também no período subsequente ao recesso, que vai de 7 a 2...

Rejeitada mudança do Senado a projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou as modificações feitas pelo Senado em proposta aprovada pela casa que disciplina o rito da declaração judicial de desconsideraç&atil...

CCJ aprova nova tabela de custas judiciais e criação de fundo especial para Justiça

  Recursos poderão ser investidos na construção, ampliação e reforma de prédios próprios do Judiciário   A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Just...

PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro   Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...

Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf

  Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf   A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técni...

Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano

Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público.   As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamento...

Comissão aprova similar gratuito para consumidor que encontrar produto vencido à venda

 Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende obrigar o fornecedor de produtos perecíveis a entregar ao consumidor, gratuitamente, mercadoria igual ou similar a qualquer item cuja data de validade esteja vencida.   A proposta foi aprovada na form...

Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributaç&atild...