Superminas Food Show traz tendências do setor a partir desta terça

       De 15 a 17 de outubro, empresários da cadeia de abastecimento de diversas regiões do Brasil estarão reunidos na 33ª Superminas Food Show - Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação, no Expominas, em Belo Horizonte. Promovid...

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.   Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramita&c...

Após decisão do STF, processo contra banco que terceirizou serviços é extinto na JT-MG

O STF decidiu que não há justificativa para condenação de empresas que terceirizam atividade-fim.   O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958252, em 30/8/18, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em...

Deputados apresentam 209 emendas à reforma tributária

  Matéria está em análise em comissão especial da Câmara   Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criaç...

Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais

  Governo digital Compartilhamento de informações agiliza prestação de serviço, com proteção da privacidade dos dados   A facilidade no acesso dos cidadãos aos serviços públicos federais é o foco do Decreto 10.046/2019, pu...

Supremo declara inconstitucional lei da PB sobre ICMS em compras pela internet

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei da Paraíba que permitia a cobrança de ICMS de produtos comprados pela internet em outro estado.   A tese fixada pelo Supremo foi: "É inconstitucional lei estadual anterior à EC 87/2015 que es...

Brasil propõe na OMC diretrizes para comércio eletrônico

  Proposta será levada em conta nas negociações em curso na organização   O Brasil apresentou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), documento com sugestões para facilitar o comércio por meio de tecnologias digitais. A proposta ser&a...

BC dá aval para Cadastro Positivo começar a funcionar

  Segundo BC, cada consumidor receberá uma nota de crédito de acordo com o pagamento de contas   O Banco Central (BC) registrou as primeiras empresas gestoras de banco de dados de registro, que viabilizará o funcionamento do Cadastro Positivo de clientes do sistema financeiro.   ...

Equipe econômica estuda novo modelo de contrato de trabalho para estimular vagas de emprego

  A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos.   As propostas estão sendo desenvolvidas no Minist&eacut...

Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado

O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma tamb&e...

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.   O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 201...

MPF pede agilidade na regulamentação de criptomoedas durante audiência na Câmara dos Deputados

  Medida é importante para inserção do país no mercado financeiro mundial, alertou o representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF no debate   Em audiência na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de moedas virtuais, o...

Governo federal vai dobrar limite de compras em free shops

Brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar até US$ 1 mil nos aeroportos   O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que já começou a preparar...

Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inciso I do artigo 1.015 do C&o...

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou nã...

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb.   O julgamento foi aberto com a apresentaç&atild...

TJSP lança Judi, sua assistente virtual

Robô responderá perguntas sobre os Juizados Especiais Cíveis.   Pela primeira vez no Brasil, um Tribunal de Justiça estadual lança uma assistente virtual focada no atendimento ao cidadão. A partir desta quinta-feira (10), algumas pessoas que acessarem o site do Tribunal d...

TRF 4ª Região – Guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no eproc

Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Caixa Econômica Federal (CEF) estão integrados, e as guias de depósito judicial poderão ser geradas diretamente no eproc (Processo Judicial Eletrônico). Com a interoperabilida...

Governo destaca potencial do setor supermercadista na SuperNorte 2019

     O setor supermercadista é um dos maiores geradores de emprego no Pará, com cerca de 50 mil empregos diretos e 200 mil indiretos, sendo responsável, ainda, por 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Todo esse potencial foi destacado pelo governad...

PEC altera organização sindical e cria conselho nacional bipartite

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O texto altera artigo da Constitui&...