SuperNorte terá início nesta quarta-feira em Belém

     A 22ª edição da SuperNorte - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte começa na próxima quarta-feira (9), no Hangar, em Belém (PA). Até o dia 11 de outubro, o evento traz lançamentos e...

CDH promove debate sobre reforma tributária

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta...

Comissão da Reforma Tributária debate estímulos regionais

A Comissão Especial de Reforma Tributária (PEC 045/19) realiza audiência pública na terça-feira (8) sobre "Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário".   Foram convidados para o debate:   - o professor Emérito da Universidade Presbiteriana Macken...

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitaç...

Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso. Com a conclusão do julgamento na última quarta-feira (2), o colegiado af...

TRT-2 disponibiliza nova forma de consulta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou uma nova ferramenta de pesquisa no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT: a busca por palavras.   A ferramenta permite a pesquisa nas edições do Caderno Administrativo e do Caderno Judici&aac...

Vendas do setor supermercadista crescem 3,39%

De janeiro a agosto, o setor supermercadista registrou 3,39% de crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, de acordo com o índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o maior resultado acumulado no período desde 2014. Em agosto, as vendas reais registrar...

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em d...

Plenário julga lista de ações que questionam normas estaduais e federais

  Na sessão plenária desta quinta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, em lista, ações que questionavam dispositivos de leis federais e estaduais e de normas sobre procedimentos sobre imunidade tributária, ICMS em operações interestad...

Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário

  O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do Ministério da Economi...

Decreto Nº 46781 DE 27/09/2019

  Publicado no DOE - RJ em 1 out 2019 Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e revoga a Resolução SEFAZ nº 726/2014. O Governador do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições constitucio...

CCJ aprova admissibilidade de PEC que veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/19, que veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre ...

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

​​​Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endere&cced...

Transferência de feriado altera prazos processuais

O feriado do Dia do Servidor Público será no dia 31/10.   O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, transferiu para o dia 31/10 (quinta-feira) o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28/10. Com isso, os prazos que porventura i...

Manutenção vai interromper serviços de informática neste domingo (6)

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. Os serviços ficarão indisponíveis das 7h às 9h.   Mais informa&cce...

Previdência: votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena

  Alcolumbre reviu previsão inicial de votar até o dia 10 de outubro   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativ...

Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Foram derrubados veto...

Congresso mantém veto a projeto que determinava prazo para STF julgar ação

O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito de uma ação.   O prazo proposto valeria para...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.   Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 67, de 30 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: ...

Nova versão do PJeOffice torna atualização automática

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além de melhorias que incluem ajustes de segurança, a vers&at...