Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile   A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes vis...

TRT-2 altera horário de funcionamento do Arquivo Central e divulga cronograma de suspensão de atendimento em diversas varas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou a Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 (publicada no DEJT dessa quarta-feira, 16), que estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação nas unidades judiciári...

Presidente da ABRAS se encontra com embaixador da República Dominicana e parlamentares

           Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto,  se reuniu com o embaixador da República Dominicana, Alejandro Arias Zarzuela. O encontro foi u...

Tributaristas elogiam MP que viabiliza acordo de União e devedores, mas veem ressalvas

  A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Alguns, porém, veem um sinal ruim para os bons pagadores.    O texto foi elaborado pelo min...

Leia o discurso do PGFN Levi Amaral sobre a "MP do Contribuinte Legal"

  O Código Tributário Nacional tem dispositivo carente de regulamentação há mais de 50 anos. É chegada a hora de disciplinar a hipótese. O discurso é do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral, na cerim...

Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ

O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indeniza&cc...

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.   No caso analisado pelo colegiado, ...

33ª Superminas é aberta em cerimônia que reuniu políticos e empresários em BH

     Abertura oficial da Superminas 2019 Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto   A cerimônia de abertura da Superminas Food Show reuniu as principais lideranças do varejo de alimentos e políticos de MG, na tarde de terça-feira, no E...

Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes

Estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no C&o...

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

  Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas.   O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou Port...

Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto, decide 5ª Turma

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas extras a um ex-empregado de uma indústria de peças automotivas. Os desembargadores entenderam que a simples ausência da assinatura do empregado no espelho de ponto não desqualifica o ...

TRT Goiás não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução trabalhista

A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação trabalhista em fase de execução. O entendimento do colegiado foi o de que a responsabilidade dos bens do casa...

OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

O Secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o Sistema de Tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e servi&cced...

FESUPER movimenta economia alagoana a partir desta quarta-feira

Consolidado como um evento que dinamiza toda a cadeia de abastecimento, a FESUPER - Feira e Exposição Alagoana de Supermercados - chega à sua 19ª edição. De 16 a 18 de outubro empresários do setor, fornecedores, distribuidores e atacadistas do estado estarão reunido...

Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019

  Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n&o...

Ministro da Economia assina Portaria que aumenta de 500 para 1.000 dólares o limite de compras em free shops

A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2020   O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou na segunda-feira (14) a portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam por aeroportos de viagens no exterior.   A cota permitida ...

Instrução Normativa Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019

Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. &nb...

Reforma Tributária será debatida em seminário regional em Manaus

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove na sexta-feira (18) seminário em Manaus (AM) para debater a proposta. De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que propôs o debate, o encontro visa "aprimorar ainda mais a análise sobre a Reforma Tributária em ...

Lewandowski suspende decisão que manteve TR na correção do saldo do FGTS

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas ...

Com a ajuda do celular, magistrados do TRT-15 já podem assinar documentos no PJe sem necessidade do uso de certificado digital

Módulo Token PJe utiliza tecnologia de autenticação de senha de uso único   Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já podem usufruir de um modo alternativo de assinatura para documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que dispensa o u...